Economia
Governo adia para 6 de novembro megaleilão do pré-sal
O governo federal adiou para 6 de novembro a data do megaleilão do petróleo do pré-sal. A data consta da proposta de edital do leilão, publicada nesta quinta-feira (13) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no “Diário Oficial da União”.
Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, havia informado que o leilão ocorreria em 28 de outubro.
A expectativa é que o leilão renda R$ 106,5 bilhões aos cofres da União. No leilão, será vendido o excedente de petróleo da chamada “cessão onerosa”.
Em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos (SP). À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.
A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União fará um megaleilão do volume excedente.
Autorização do Congresso
Depois de anunciar o acordo com a Petrobras que permite a realização do leilão, o governo informou que precisará de autorização do Congresso Nacional para pagar cerca de R$ 33 bilhões à Petrobras.
Essa autorização é necessária porque o pagamento faria a União descumprir a regra do teto de gastos.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) registrou a inscrição de 93 atos normativos que buscam o reconhecimento pelo Selo de Boas Práticas Regulatórias. Desse total, em avaliação preliminar, 77 iniciativas atenderam aos requisitos de participação e seguem no processo de análise pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR).
O prazo para remeter os atos encerrou no último dia 18 e a divulgação do resultado está prevista para dezembro deste ano.
A edição de 2026 registrou quase três vezes o número de atos aptos, em relação a edição do ano anterior, que somou 25 iniciativas. Entre os 77 atos desta edição, 30 foram apresentados por agências reguladoras nacionais, 23 por órgãos da administração direta, 17 por agências reguladoras infranacionais e sete por autarquias federais que não são agências reguladoras.
Na próxima etapa, serão verificados os processos de elaboração de cada ato, com base em critérios de previsibilidade e transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória. A pontuação obtida determinará a eventual concessão dos selos ouro, prata e bronze.
A habilitação para essa etapa não representa premiação nem antecipa o resultado da avaliação. O resultado será divulgado na página do MDIC e no Portal da Regulação.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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