Paraná
Governador entrega 220 casas em Ponta Grossa com investimento do Casa Fácil
O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta terça-feira (3) 220 novas moradias do Residencial Campobello Gold, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Do total, 210 famílias receberam apoio do programa Casa Fácil Paraná, que destinou R$ 4,38 milhões em subsídios para ajudar no pagamento da entrada dos imóveis.
O empreendimento recebeu investimento total de R$ 81,38 milhões e amplia o acesso à casa própria para famílias com renda de até quatro salários mínimos. As casas têm entre 42 e 46 metros quadrados e foram construídas em parceria com a iniciativa privada, com financiamento pela Caixa Econômica Federal.
Durante a solenidade, o governador destacou que as entregas representam mais do que moradia. “Entrega de casas representa dignidade, mas também o planejamento de um bairro como um todo. É uma parceria com a Caixa, com a Prefeitura e com a sociedade de Ponta Grossa. Já passamos de 8.500 casas e apartamentos construídos na cidade. É o maior programa de casa própria do Brasil, com mais de 120 mil casas construídas no Paraná”, afirmou.
Ele também ressaltou a modalidade voltada aos idosos. “Nenhuma instituição bancária financia casa para quem passa dos 60 anos. Então nós criamos o Casa Fácil Terceira Idade, onde o Estado coloca até R$ 80 mil para que essa pessoa consiga realizar o sonho da casa própria e conquistar o seu patrimônio”, disse.
O diretor-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange, reforçou que o programa foi estruturado para superar a principal barreira das famílias, que é a entrada do financiamento. “É uma parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura e o Governo Federal que ajuda essas famílias a conquistarem a casa própria. Aqui em Ponta Grossa já estamos chegando a 8.500 unidades entre entregues e em construção, com uma participação firme do Estado ajudando as famílias a darem entrada no imóvel”, afirmou.
O secretário das Cidades, Guto Silva, destacou que a moradia é ponto de partida para outros direitos. “A habitação é a porta de entrada para outros direitos. É mais do que uma unidade habitacional, é a possibilidade de transformar a vida das pessoas. Ponta Grossa vive a maior evolução habitacional das últimas décadas, e isso significa mais cidadania e melhoria real na vida das famílias”, disse.
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, ressaltou que a entrega representa dignidade e segurança para a população. “Hoje é um dia de grande celebração. Não é somente a chave, dois quartos e uma garagem. É dignidade, é esperança, é vida, é futuro. É tudo aquilo que as pessoas sonham, que é ter a sua casa própria”, celebrou.
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SONHOS REALIZADOS – Entre os novos moradores está o casal Leonardo André Ribas Galvão, de 26 anos, e Graziely Aparecida, de 26 anos, que celebrou a conquista da primeira casa própria. “A gente lutou bastante para chegar nesse momento, porque sempre viveu de aluguel. Para nós está sendo uma conquista muito grande. Eu fico até emocionado porque a gente esperou muito por esse momento”, contou Leonardo.
Eles também receberam o subsídio do Estado para ajudar na entrada. “Ajudou bastante. A gente é CLT, tem o dinheiro contado. Se fosse R$ 20 mil de entrada não tinha como no momento. Agora a prestação ficou bem mais em conta do que o aluguel. E é diferente, porque agora eu estou pagando uma coisa que é minha”, afirmou.
O residencial também contemplou beneficiários da modalidade Casa Fácil Paraná Terceira Idade. A diarista Maurizete Maria Antônia Camargo, de 64 anos, conseguiu acessar o subsídio de R$ 80 mil concedido pelo Estado. “Foi muito importante, porque eu achei que seria impossível, com 64 anos, conseguir uma casa própria devido à idade. Mas eu não desisti. Foi muita luta e economia para conseguir a minha casa própria, que agora vai ser minha mesmo”, disse.
Ela já faz planos para a nova fase. “Agora é arrumar, mobiliar, nem que seja no parcelado. Vamos mudar a vida para melhor”, afirmou.
CASA FÁCIL PARANÁ – O Casa Fácil Paraná é o programa habitacional do Governo do Estado que concede subsídios para auxiliar famílias de baixa renda no pagamento da entrada do financiamento imobiliário. A iniciativa combina recursos do Tesouro Estadual com linhas de crédito federais, facilitando o acesso à casa própria e reduzindo o comprometimento da renda mensal.
Uma das modalidades é o Casa Fácil Paraná Terceira Idade, que concede subsídio de até R$ 80 mil para pessoas entre 60 e 70 anos com renda de até quatro salários mínimos.
Para participar do Casa Fácil Paraná, o interessado deve atender aos critérios de renda, não possuir imóvel, não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais e procurar a Cohapar ou um empreendimento credenciado para dar entrada no pedido do subsídio.
PRESENÇAS – Também participaram da agenda o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; os deputados estaduais Marcelo Rangel e Moacyr Fadel; o CEO da construtora Rottas, Paulo Folador; o vice-reitor da UEPG, Ivo Mottin Demiate; os vereadores Pastor Ezequiel e Fábio Silva; o vice-prefeito de Ponta Grossa, Pastor Moisés Faria; demais autoridades e prefeitos da região.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.
Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho
A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.
Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.
Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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