Política Nacional
Girão pede a governo transferência de brasileira em estado vegetativo nos EUA
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (15), que governo federal pague uma UTI (unidade de terapia intensiva) aérea para trazer ao Brasil a mineira Fabíola da Costa, de 32 anos. Ela vive há seis anos com a família nos Estados Unidos, mas em setembro de 2024 sofreu um mal súbito e desde então encontra-se em estado vegetativo. A transferência custaria US$ 120 mil, o equivalente a R$ 680 mil.
— Esse fato toca profundamente o coração de todos nós. A família necessita urgentemente voltar ao Brasil, mas não possui condições financeiras para bancar uma UTI aérea exigida nesses casos. Estamos aqui falando de uma ajuda humanitária que deve ser feita pelo governo federal. Isso precisa acontecer com a brevidade que o caso requer — afirmou.
Girão também criticou o uso da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de autoridades. Ele citou o caso da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em abril, ela recebeu asilo diplomático do Brasil e uma aeronave da FAB transportou-a para Brasília.
— Isso aí o governo Lula manda o avião da FAB buscar rapidinho: uma condenada corrupta. O ministro das Relações Exteriores justificou o deslocamento do avião da FAB ao Peru como uma questão humanitária naquela época. Poxa, se é humanitário aquilo, não é agora? Com Fabíola da Costa, é uma questão de dever moral. Não se pode negar, em absoluto, que se trata de uma questão, aí sim, verdadeiramente humanitária — disse.
Impeachment de Dino
No pronunciamento, Girão registrou que a oposição protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar argumentou que a iniciativa tem como fundamento acusações de irregularidades que teriam sido cometidas pelo magistrado.
— Atividade político-partidária, violação à liberdade de expressão, vício de imparcialidade e conflito de interesses, extrapolação de competências na ADPF 1.178 [arguição de descumprimento de preceito fundamental que negou a validade de lei estrangeira no país], ou seja, uma série de barbaridades que foram cometidas. É o trabalho que a gente tem que fazer para que o Brasil volte a ter independência entre os Poderes, para que o Brasil volte a ter um Estado democrático de direito, que hoje a gente não tem — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.
Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.
— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.
Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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