Política Nacional
Girão cobra instalação de CPI do Banco Master e critica sentença do STF
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e cobrou a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar operações envolvendo o Banco Master. O parlamentar afirmou que há omissão na análise de pedidos já apresentados e defendeu a atuação do Senado na apuração de supostas irregularidades.
— O presidente Davi Alcolumbre tem duas alternativas para, pelo menos, amenizar isso, que é abrindo a CPI do Banco Master ou CPMI do Banco Master. Ambas têm recorde de assinatura de parlamentares. Uma delas, que é da minha autoria, tem 53 senadores que assinaram. De 81, 53 assinaram — afirmou.
O senador também questionou decisões do STF relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Citou o caso do empresário catarinense Alcides Hahn, condenado pela Primeira Turma do STF. Girão afirmou que há irregularidades no processo e criticou a atuação de ministros da Corte e da Procuradoria Geral da República (PGR).
— Ele foi condenado, esse senhor, a 14 anos de prisão em regime fechado, pelos seguintes crimes: abolição violenta do Estado de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa. E qual foi o gravíssimo acontecimento que gerou essa calamidade? O empresário, ajudou com um pix de R$ 500 para o fretamento de um ônibus de Santa Catarina para Brasília, para as manifestações do dia 8 de janeiro. Ele próprio não viajou, ele apenas colaborou para que pessoas exercessem o seu direito à manifestação — disse.
Girão mencionou reportagens e levantamentos sobre decisões judiciais supostamente irregulares e evolução patrimonial de autoridades. Ele defendeu maior transparência e apuração dos fatos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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