Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao nepotismo e à atuação de cônjuges e parentes de magistrados e autoridades em cargos públicos e em causas nos tribunais superiores. O parlamentar afirmou que, embora determinadas práticas sejam consideradas legais pelo STF, permanecem, segundo ele, incompatíveis com os princípios de moralidade e impessoalidade previstos na Constituição.

— Algo que o próprio STF julga como legal, mas vai continuar eternamente sendo imoral, essa história de os cônjuges poderem, nos seus escritórios, trabalhar em causas dos tribunais superiores. Isso é imoral. Cargos públicos devem obedecer a critérios bem mais objetivos, como mérito e aptidão, demonstrados pela formação e experiência — declarou.

O senador também disse que, no governo Lula, “está virando rotina a indicação de esposas de ministros de Estado” nomeadas como conselheiras em tribunais de contas. Girão mencionou decisão do STF que alterou o entendimento da Súmula Vinculante 13, de 2008, que veda a prática do nepotismo, ao passar a admitir a nomeação de cônjuges e parentes de até terceiro grau para cargos de natureza política.

— Nós temos a esposa do ministro dos Transportes, Renan Filho, para o TCE de Alagoas, a Sra. Renata Calheiros; nós temos também a Sra. Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, para o TCE do Piauí; Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o TCM da Bahia; Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, para o TCE do Ceará.

O parlamentar ainda disse que o Partido Novo ajuizou ação no STF para barrar uma dessas nomeações, mas o pedido foi negado.

— Estamos estudando, e sempre vamos bater na tecla, denunciar e ver possibilidades de medidas legislativas para o enfrentamento do nepotismo no Brasil, procurando diminuir o risco de abusos na interpretação do texto da nossa Constituição, da nossa Carta Magna, rasgada por aqueles que deveriam ser os primeiros guardiões — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado