Paraná
Gepatria recomenda que Câmara de Guarapuava retome o trâmite de processo por quebra de decoro parlamentar de vereador acusado de rachadinha
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), expediu recomendação administrativa em que cobra da Câmara Municipal da cidade a retomada do andamento de processo que apura a possível quebra de decoro parlamentar de um vereador do Município. O agente político foi denunciado em 2022 pelo MPPR pelos crimes de concussão, associação criminosa, lavagem de dinheiro e coação no curso do processo no âmbito da Operação Moeda, que tratou de esquema de repasse de parte do vencimento de servidores no Legislativo (rachadinha).
Segundo a denúncia, na condição de vereador, o réu exigiu que duas assessoras dividissem os salários com ele, sob pena de serem exoneradas. No processo criminal, que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca, ele foi afastado liminarmente do cargo e proibido de frequentar a Câmara. Ainda em 2022, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo Municipal iniciou um processo para apurar a quebra de decoro parlamentar pelo vereador em decorrência dos mesmos fatos, chegando inclusive a suspendê-lo de suas funções. Apesar disso, em outubro do mesmo ano, o colegiado decidiu por suspender o processo até decisão final ser tomada na ação penal.
Novo prazo – Na recomendação, dirigida em 13 de março ao presidente da Câmara e aos vereadores que compõem o Conselho de Ética, o Gepatria sustenta que o processo administrativo é independente do judicial e que a suspensão tem causado prejuízo ao erário, na medida que o vereador continua recebendo seus subsídios, mesmo impedido de exercer o mandato. Nesta quinta-feira, 4 de abril, foi indicado um novo prazo, de cinco dias, para um retorno ao documento do MPPR por parte da presidência da Casa Legislativa – é o segundo apontado pelo Gepatria para essa resposta, o primeiro terminou em 23 de março, sem manifestação do presidente do órgão.
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(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público do Paraná sedia capacitação nacional de profissionais da segurança pública sobre violência de gênero
O Ministério Público do Paraná participa no dia 2 de setembro de uma mobilização nacional pelo enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres.
Nessa data, as unidades dos MPs nas 26 capitais do país e no Distrito Federal sediarão o Dia C de Capacitação, iniciativa que tem o objetivo de qualificar profissionais da segurança pública para uma atuação orientada pela perspectiva de gênero na prevenção e na erradicação da violência contra a mulher.
O treinamento, com inscrições abertas até 28 de agosto, é destinado a integrantes das forças de segurança, como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Científica, Corpo de Bombeiro Militar e Guardas Municipais, além de gestoras e gestores de fundos estaduais de Segurança Pública. O evento será presencial e ocorrerá de forma simultânea em todo o Brasil, como uma grande força-tarefa de capacitação e articulação, unindo quem investiga, atende e protege.
A ação é uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério das Mulheres e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por meio da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). O MPPR apoia o evento, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e da Escola Superior.
Programação em Curitiba
No Paraná, o Dia C de Capacitação será realizado no auditório do Bloco II da sede do MPPR (Rua Marechal Hermes, 820, térreo, Curitiba-PR), das 9 às 18 horas, com o tema “Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública”.
Promotores e Promotoras de Justiça e integrantes das Polícias Civil e Militar ministrarão palestras sobre diversos assuntos, entre eles, a aplicação da perspectiva de gênero na segurança pública, com destaque para a identificação de desigualdades, vulnerabilidades e situações de violência; o acolhimento e o atendimento humanizados, sem revitimização, incluindo escuta qualificada, comunicação respeitosa e encaminhamento responsável; e as medidas protetivas de urgência e a avaliação de risco, com orientações sobre o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, os fluxos de atendimento e as atribuições das instituições envolvidas na proteção das vítimas.
A programação abordará ainda a violência política de gênero de forma transversal aos conteúdos. Ao final, haverá a integração dos conhecimentos e a sistematização das principais orientações trabalhadas ao longo do evento.
Confira a programação completa
Serviço
Dia C de Capacitação
Data: 2 de setembro (quarta-feira)
Local: Sede do MPPR – auditório do Bloco II (Rua Marechal Hermes, 820, térreo)
Horário: das 9 às 17 horas
Fonte: Ministério Público PR
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