Paraná
Gepatria recomenda que Câmara de Guarapuava retome o trâmite de processo por quebra de decoro parlamentar de vereador acusado de rachadinha
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), expediu recomendação administrativa em que cobra da Câmara Municipal da cidade a retomada do andamento de processo que apura a possível quebra de decoro parlamentar de um vereador do Município. O agente político foi denunciado em 2022 pelo MPPR pelos crimes de concussão, associação criminosa, lavagem de dinheiro e coação no curso do processo no âmbito da Operação Moeda, que tratou de esquema de repasse de parte do vencimento de servidores no Legislativo (rachadinha).
Segundo a denúncia, na condição de vereador, o réu exigiu que duas assessoras dividissem os salários com ele, sob pena de serem exoneradas. No processo criminal, que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca, ele foi afastado liminarmente do cargo e proibido de frequentar a Câmara. Ainda em 2022, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo Municipal iniciou um processo para apurar a quebra de decoro parlamentar pelo vereador em decorrência dos mesmos fatos, chegando inclusive a suspendê-lo de suas funções. Apesar disso, em outubro do mesmo ano, o colegiado decidiu por suspender o processo até decisão final ser tomada na ação penal.
Novo prazo – Na recomendação, dirigida em 13 de março ao presidente da Câmara e aos vereadores que compõem o Conselho de Ética, o Gepatria sustenta que o processo administrativo é independente do judicial e que a suspensão tem causado prejuízo ao erário, na medida que o vereador continua recebendo seus subsídios, mesmo impedido de exercer o mandato. Nesta quinta-feira, 4 de abril, foi indicado um novo prazo, de cinco dias, para um retorno ao documento do MPPR por parte da presidência da Casa Legislativa – é o segundo apontado pelo Gepatria para essa resposta, o primeiro terminou em 23 de março, sem manifestação do presidente do órgão.
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Estado abre Junho Paraná Sem Drogas com foco em ações integradas e apoio a vulneráveis
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), por meio do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD), iniciou oficialmente as atividades do Junho Paraná Sem Drogas nesta terça-feira (2). A solenidade de abertura aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curitiba, e reuniu especialistas, gestores e servidores para debater o enfrentamento ao uso indevido de substâncias lícitas e ilícitas.
A campanha paranaense é respaldada pela legislação estadual, instituída pela Lei Estadual nº 19.121/2017, e mobiliza a estrutura do Governo do Estado ao longo de todo o mês com ações de conscientização, prevenção e tratamento.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da união de esforços e do impacto social da campanha. “A Sesp está comprometida com o enfrentamento às drogas em vários níveis, desde coibir o tráfico até a manutenção de políticas públicas de conscientização e promoção das discussões sobre o tema”, afirmou.
Nesta edição, o evento propõe o debate sobre o tema Dependência Química e Pessoas em Situação de Rua, uma realidade que desafia diariamente os gestores públicos e a sociedade. O objetivo central é fortalecer o diálogo permanente e a articulação entre as políticas públicas de segurança pública, saúde, assistência social, sistema de justiça e entidades da sociedade civil para a formulação de respostas mais eficazes e focadas na dignidade humana.
O coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (Cepsd) e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd), Renato Bastos Figueiroa, reforçou a necessidade de ações transversais. “Precisamos superar a visão de que essa responsabilidade pertence exclusivamente a uma área ou a uma instituição. Esse é um desafio coletivo que exige ações coordenadas e compromisso permanente”, destacou.
As ações do mês são coordenadas pelo Cepsd, com o apoio do Conesd e das demais secretarias de Estado que atuam em conjunto na realização de eventos em diversos municípios paranaenses.
A solenidade de abertura contou com a participação dos jovens do Centro da Juventude do município de Castro, que apresentaram o espetáculo de dança Liberte-se. Os Centros da Juventude funcionam como espaços estratégicos de proteção social e fortalecimento de vínculos, utilizando o esporte e a cultura para afastar os jovens de fatores de risco, como o uso de álcool e outras drogas.
Como parte do cronograma de enfrentamento e conscientização, também foram exibidos os vencedores da nona edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas, iniciativa realizada anualmente em parceria com a Secretaria de Estado da Educação para mobilizar estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada.
Estiveram também presentes na abertura o deputado estadual Gilson de Souza, presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas; e Luiz Carlos Pity Hauer, presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.
Fonte: Governo PR
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