O Ministério Público do Paraná, por meio dos Núcleos de Cascavel e Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), participou nesta semana da Operação Westcida II, ampla ação de fiscalização contra a comercialização irregular e o uso indevido de agrotóxicos, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Foram fiscalizadas 110 propriedades rurais e estabelecimentos fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, fertilizantes e sementes na região Oeste do estado e 75 veículos, com a apreensão de 45 toneladas de produtos ilegais e a aplicação de R$ 2,8 milhões em multas. O valor estimado das mercadorias apreendidas alcança R$ 10 milhões.

Além de agrotóxicos, foram apreendidas 46 toneladas de sementes ilegais de trigo e 15 toneladas de sementes piratas de aveia branca. Foram feitas 15 autuações – sete para produtores rurais (por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal) e oito para empresas (por armazenamento, produção e comércio de agrotóxico ilegal). A fiscalização constatou que existe na região um esquema de comércio ilegal de fertilizantes, agrotóxicos e sementes que será investigado, com a participação do Gaema, a partir da análise de documentos e provas apreendidos.

Também integraram a fiscalização agentes da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Água e Terra (IAT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Paraná, por meio dos batalhões de fronteira (BPFron) e ambiental (BPAmb) – foram mobilizadas 50 pessoas, divididas em dez equipes.

Encaminhamentos ao MPPR – Em todas as fiscalizações realizadas, foram prestadas informações aos agricultores sobre os agrotóxicos ilegais – especialmente quanto à identificação dos produtos – além das consequências ao usuário desses materiais. A fiscalização alertou também que o uso de agrotóxico ilegal está tipificado como crime no artigo 15 da Lei 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos), com pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao MPPR, que poderá oferecer denúncia por crime previsto na Lei dos Agrotóxicos e também na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98).

A primeira etapa da Operação Westcida ocorreu em novembro de 2019, também com a participação do Gaema, e resultou na aplicação de R$ 1 milhão em multas e na apreensão de 6.197 quilos de substâncias irregulares.

Fotos da Operação Westcida II no link: https://www.flickr.com/photos/mppr/albums/72177720311552347

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08/11/2029 – MPPR participa de ação contra agrotóxicos ilegais que resulta na aplicação de R$ 1 milhão em multas e apreensão de 6 toneladas de insumos

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Fonte: Ministério Público PR