Três mandados judiciais são cumpridos nesta manhã de quinta-feira, 12, contra suspeitos de fraudarem o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os alvos de busca e apreensão são endereços residenciais e comerciais em Curitiba e Ponta Grossa de médico assistente, advogada e comerciantes que fraudavam atestados com a finalidade obter o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social o prejuízo, inicialmente identificado supera R$ 300 mil, com base em setenta benefícios por incapacidade temporária concedidos indevidamente, por ora já identificados. A operação Gracioso é da Polícia Federal que cumpre os mandados por determinação da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.

As investigações contaram com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social e teve início, no âmbito da Polícia Federal, a partir dos indícios de fraudes contra a Previdência Social noticiados pela Polícia Civil do Paraná – PCPR, após o cumprimento de prisão temporária de uma despachante que estaria cometendo crimes de estelionato contra particulares, ao oferecer “aposentadorias” pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Fraude do INSS começava com atestados médicos falsos

A investigação conduzida pela PCPR identificou que para o cometimento dos crimes o esquema contava com a participação de médicos assistentes, uma suposta advogada, e um comerciante que cedia o espaço para as reuniões de interessados e cobranças de valores.

O modus operandi utilizado por membros do esquema criminoso contra a Previdência Social são consistentes à negociação e o fornecimento de atestados médicos ideologicamente falsos, sem a consulta e/ou avaliação do médico assistente, com o objetivo de obter o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Não há envolvimento de servidores do INSS. Os benefícios foram concedidos por conformação documental – ATESTMED.

Esquema de fraude é enquadrada como estelionato

Os envolvidos poderão responder por delitos previstos nos artigos 288 e 171 do Código Penal, além do artigo 2o da Lei no 12850/2013, em face dos indícios da prática de crimes de estelionato contra o INSS praticados por organização criminosa.