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Fomento Paraná oferta crédito especial para impulso à economia em Foz do Iguaçu

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O Governo do Paraná atendeu a uma solicitação da Prefeitura de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, e autorizou a Fomento Paraná a ofertar aos empreendedores do município a linha de crédito Paraná Recupera, para contribuir na recuperação da atividade econômica local diante da situação de emergência sanitária provocada pelo pico de casos de dengue em março e abril. A linha oferece condições diferenciadas, com juros fixos de 7,17% ao ano, nas modalidades de microcrédito ou Giro Fácil.

No caso de Foz do Iguaçu, a situação de emergência foi homologada por conta do aumento expressivo de casos de dengue e chikungunya na cidade. Segundo a prefeitura, a situação impactou na redução no fluxo de turistas e das reservas na rede hoteleira e no aumento de faltas ao trabalho nas empresas afetando diretamente a economia local.

“Com a linha Paraná Recupera, uma ação excepcional do Governo do Estado, é possível entregar crédito rapidamente em condições muito acessíveis para a retomada da atividade econômica em áreas atingidas por intempéries e outras emergências, inclusive sanitárias, como esta que atingiu Foz do Iguaçu”, destaca Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná.

De acordo com ele, a emergência sanitária no município teve auge nos meses de março e abril, mas os prejuízos na economia ainda permanecem.

A liberação da linha Paraná Recupera atende orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior de apoiar os municípios e os empreendedores privados diante de situações de emergência que afetem a atividade econômica local.

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Para o secretário de Estado do Turismo do Paraná, Marcio Nunes, essa linha de crédito será fundamental para o segmento. “O setor turístico representa uma das principais atividades econômicas de Foz do Iguaçu, especialmente nos ramos hoteleiro e gastronômico. É um pleito de várias empresas do setor atendido pelo governo estadual”, reforça.

De acordo com o boletim mais recente publicado pela Secretaria de Estado da Saúde, foram registrados 8.211 casos de dengue no município neste período epidemiológico, dos quais 252 correspondem à doença com sinais de alarme e 26 à dengue grave. Desde o início do atual período epidemiológico, em julho de 2022, a cidade registra 18 óbitos e mais de 53 mil notificações (casos suspeitos).

CONDIÇÕES DO CRÉDITO – O Programa Paraná Recupera foi criado pela Lei Estadual nº 20.164/2020, e permite ofertar crédito com condições especiais para empreendedores formais e informais e aos municípios, quando há homologação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pela Defesa Civil, nos casos previstos na lei.

A taxa de juros é fixa em 7,17% ao ano, por meio de um subsídio do Governo do Estado, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE, gerenciado pela Fomento Paraná. O objetivo é oferecer condições acessíveis para ajudar a recuperação mais rápida dos empreendimentos e da atividade econômica nas áreas atingidas.

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O crédito está disponível na modalidade de microcrédito — em valores até R$ 20 mil, para informais, MEIs e microempresas com faturamento até R$ 360 mil ao ano e 36 meses para pagar, podendo incluir carência de até três meses.

Na modalidade Giro Fácil, o limite de crédito é de R$ 500 mil, para atender micro e pequenas empresas, com faturamento até R$ 4,8 milhões ao ano e pelo menos 24 meses de faturamento contábil. Neste caso, o parcelamento pode chegar a 60 meses, com possibilidade de carência de até 12 meses.

A abordagem inicial para ofertar o programa a Foz do Iguaçu teve início com o gerente do Banco do Empreendedor de Foz do Iguaçu, Volnei Lampert. “Estivemos na Fomento Paraná expondo a situação da cidade a pedido do prefeito Chico Brasileiro e estamos levando de volta uma boa notícia para os empreendedores, que terão até setembro para entrar em contato solicitando esse crédito que chega em boa hora e em excelentes condições de juros e de prazo”, disse.

SOLICITAÇÕES – As solicitações de crédito da linha Paraná Recupera podem ser feitas por empresas e empreendedores até o dia 26 de setembro por meio dos agentes de crédito do Banco do Empreendedor de Foz do Iguaçu, parceria entre o município e a Fomento Paraná que funciona na Avenida Brasil, 1388, Centro.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná e órgãos de fiscalização visitam propriedades rurais e estabelecimentos agrícolas em operação de combate a crimes ambientais no estado

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O Ministério Público do Paraná, em conjunto com diversos órgãos ambientais e das forças de segurança, realizou nesta semana, de 14 a 17 de abril, a Operação Estoque Limpo II, voltada a combater crimes ambientais no estado. A força-tarefa fiscalizou a destinação de embalagens vazias e as condições de armazenamento e utilização de produtos irregulares ou ilícitos, inclusive de origem contrabandeada, em desacordo com a legislação ambiental, visando prevenir a contaminação do solo e da água e eventuais riscos à saúde pública. Os alvos foram propriedades rurais e estabelecimentos agrícolas em Boa Esperança, Campina da Lagoa, Goioerê, Moreira Sales, Quarto Centenário, Rancho Alegre D’Oeste, Ubiratã e Juranda, municípios no Centro Ocidental do estado.

Acesse álbum com fotos da Operação

A operação mobilizou equipes do Núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente (unidade do MPPR), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do Instituto Água e Terra (IAT) e da Polícia Militar.

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Resultados – Nos quatro dias de diligências, as equipes fiscalizaram 45 propriedades e três estabelecimentos comerciais do ramo agropecuário, sendo identificadas irregularidades relacionadas ao acondicionamento de embalagem vazias em 21 propriedades. Foram lavrados 47 termos de fiscalização e cinco autos de infração, sendo também expedido um auto de prisão em flagrante pelo crime de produção, armazenamento e transporte de agrotóxicos ou produtos de controle ambiental não registrados ou não autorizados. Além disso, 1.162,7 litros de agrotóxicos impróprios para uso foram retirados de circulação. Em três propriedades, foram localizados animais domésticos em situação de vulnerabilidade, sendo também registrado um boletim de ocorrência por maus-tratos a animais.

Um dos casos de maior gravidade ocorreu no município de Quarto Centenário, onde foi constatado o descarte inadequado de embalagens vazias de agrotóxicos, muitas delas depositadas a céu aberto diretamente sobre solo permeável, além de outras armazenadas em “big bags”, também expostas ao tempo e em contato direto com o solo, com risco de contaminação ambiental.

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Verificou-se ainda a reutilização indevida dessas embalagens para alimentação de animais, prática proibida pelas normas sanitárias e ambientais devido ao risco de intoxicação. Outra irregularidade apurada foi a queima de embalagens de agrotóxicos, incluindo um recipiente do produto estrangeiro B-Boxing, caracterizando não apenas descarte irregular, mas também uso de produto não registrado ou não autorizado. Em relação aos animais, foram encontrados seis cães e cinco gatos (sendo dois filhotes) em condições inadequadas que configuravam situação de maus-tratos, o que motivou o recolhimento por parte de organização não-governamental de Goioerê com atuação na área de proteção animal. Foram ainda localizadas cinco calopsitas mantidas em ambiente insalubre, sem acesso a alimentação e água.

As investigações prosseguirão, e os responsáveis pelas propriedades flagradas com irregularidades poderão responder criminalmente por crimes ambientais, como o armazenamento de substâncias tóxicas ilegais e maus-tratos contra animais.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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