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Paraná

Fazenda reúne seu comitê de gestão de risco para discutir metas fiscais sustentáveis

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O Comitê de Gestão de Riscos do Paraná, criado pelo secretaria estadual da Fazenda (Sefa), esteve reunido pela primeira vez nesta terça-feira (04) para tratar de ações para promover o alcance de metas fiscais sustentáveis ao Estado até 2025, por meio da modernização fiscal. Formado pela alta administração da Sefa, o comitê busca implantar controle de riscos em linha com as boas práticas de gestão, proporcionando, a longo prazo, mais investimento de recursos que melhorem os índices de crescimento do Estado.

“A modernização fiscal visa aperfeiçoar a administração fazendária a longo prazo para facilitar cada vez mais a vida do contribuinte, em linha com as boas práticas e com o objetivo de assegurar o atingimento dos objetivos estratégicos”, disse o secretário Garcia Junior.  No encontro, organizado pela Assessoria de Modernização Fazendária e a consultoria contratada EloGroup, foram debatidas pautas relacionadas à gestão de risco, dentro do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), que está em implantação no Estado desde 2020.

Segundo o secretário Renê Garcia, o Profisco II tem contribuído para a sustentabilidade da gestão fiscal como um todo, por meio do aperfeiçoamento da administração fazendária, tributária e financeira e, ainda, do gasto público. O Profisco II segue com sua implantação até 2025. “O projeto engloba, também, a entrega de um conjunto de produtos e serviços para customização da solução de gestão de riscos, com um olhar voltado à promoção de um serviço público de qualidade, economizando esforços, reduzindo perdas e custos, fornecendo uma base sólida e segura para a tomada de decisões e planejamento estratégico fazendário”, explica Garcia.

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OUTROS PROJETOS – Outros projetos também estão saindo do papel, como é o caso da ampliação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF) incluindo novas funcionalidades, como lavratura de autos de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e do Simples Nacional, integração com o Sistema de Gestão Tributária e com o sistema do contencioso judicial, dentre outras melhorias. 

Outra iniciativa já implementada na Secretaria da Fazenda, por meio do Tesouro Estadual, em parceria com a Receita Estadual e a Celepar, é o novo sistema da Guia de Recolhimento (GRPR). Ele permite a emissão de guia para diversas formas de pagamentos: taxa de inscrição de concursos, restituições, depósitos e cauções, além dos tributos estaduais. Essa modernização garantiu maior clareza na disposição das informações do documento e adequando às novas necessidades, tais como o Pix. 

Já na área orçamentária e contábil do Estado, estão sendo desenvolvidos internamente dois projetos: Modelo de Gestão de Custos e implantação de um modelo de Orçamento para Resultados, que têm como objetivo proporcionar um retorno satisfatório para a sociedade, através da boa gestão das políticas públicas que mostrem os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados, além de proporcionar resultados positivos e de maior transparência.

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No Fisco Estadual, a implementação do projeto de Desenvolvimento do Diagnóstico sobre a Substituição Tributária no Estado, ajudou a criar mecanismos para controle de recuperação do crédito de ICMS para empresas paranaenses, por conta das alterações promovidas no cenário da substituição tributária pelo Estatuto do Simples Nacional. 

INVESTIMENTO – O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário Renê Garcia assinaram o contrato de financiamento que formaliza a adesão ao Profisco II em 2020. O projeto inclui a execução compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e as secretarias da Administração e da Previdência e do Planejamento e Projetos Estruturantes, além da integração com sistemas de outros poderes.  

Os projetos de modernização fazendária estão sendo desenvolvidos em parceria com o BID. O programa prevê investimento de aproximadamente R$ 280 milhões, sendo R$ 255 milhões contratados junto ao banco, com prazo de amortização de 25 anos e carência de cinco anos e meio; e R$ 25,5 milhões de contrapartida por parte do Governo do Estado.  

Fonte: Governo PR

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Paraná

R$ 219,4 milhões: Estado vai pavimentar em concreto trecho entre Assis Chateaubriand e Toledo

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta sexta-feira (24), em Assis Chateaubriand, as obras de restauração e ampliação em concreto de 40 quilômetros das rodovias PR-239 e PR-317, no trecho que liga o município a Toledo, na região Oeste. O investimento previsto é de R$ 219,4 milhões.

A iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Estado de modernizar a malha rodoviária com soluções mais duráveis e seguras, fortalecendo a logística regional e o escoamento da produção. Segundo o governador, a obra acompanha o ritmo de crescimento da região e atende diretamente ao setor produtivo.

“Essa é uma ligação estratégica entre Assis Chateaubriand e Toledo, que recebe uma solução moderna em concreto, com terceiras faixas e mais segurança, nos moldes das melhores rodovias internacionais. É um investimento robusto que fortalece a logística e dá suporte à expansão da agroindústria e da produção agrícola no Oeste”, afirmou.

As obras serão executadas por uma empresa contratada, via licitação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Elas contemplam a aplicação da técnica de whitetopping, que consiste na sobreposição de concreto sobre o pavimento asfáltico existente, previamente recuperado. A solução – já amplamente utilizada pelo Governo do Estado – amplia a vida útil da rodovia e reduz custos de manutenção ao longo do tempo.

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Ratinho Junior acrescentou que a intervenção faz parte de um conjunto de melhorias estruturantes em andamento no Estado. “Já tivemos a abertura das propostas e, com a conclusão da fase documental, a empresa poderá iniciar os trabalhos. É uma obra pensada para o longo prazo, com mais durabilidade e menor custo de manutenção, garantindo eficiência no transporte e mais segurança para quem utiliza a rodovia”, disse.

O projeto inclui ainda o alargamento das pistas para 3,6 metros por faixa e a implantação de acostamentos externos de 2,5 metros. Também estão previstos 5,7 quilômetros de terceiras faixas em trechos críticos para ultrapassagem, aumentando a segurança e a fluidez do tráfego.

No perímetro urbano de Assis Chateaubriand, serão construídos 2,2 quilômetros de vias marginais em ambos os sentidos, melhorando a mobilidade local e separando o tráfego urbano do fluxo rodoviário.

Na avaliação do prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, a obra terá impacto direto na segurança de quem circula nas rodovias e também no desenvolvimento econômico do município. “Essa estrada é fundamental para a nossa economia e, com a modernização, teremos um salto de qualidade no tráfego. É uma obra que vai salvar vidas, melhorar o escoamento da produção e dar mais tranquilidade para quem depende desse trecho todos os dias”, afirmou.

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A intervenção, segundo Micheletto, também acompanha o crescimento do município e da região Oeste. “Assis Chateaubriand vive um momento de expansão, com aumento da atividade industrial e geração de empregos, e precisa de infraestrutura à altura. Essa ligação com Toledo é estratégica, e a melhoria da rodovia garante mais competitividade e melhores condições para o desenvolvimento regional”, completou.

ASSIS CHATEAUBRIAND - HOSPITAL

Foto: Roberto Dziura/AEN

VIADUTOS E MELHORIAS – A obra prevê a construção de três viadutos em pontos estratégicos do trecho. Em Assis Chateaubriand, um deles será no entroncamento da PR-239 com a Avenida Tupãssi, com elevação da pista principal e implantação de rótula inferior.

Outra estrutura será construída no acesso ao município de Tupãssi, no entroncamento com a PR-581, com rebaixamento da via secundária e implantação de alças no modelo trombeta. Já em Toledo, o projeto contempla um viaduto no cruzamento da PR-317 com a PR-182. O pacote inclui ainda nova sinalização, dispositivos de segurança viária, iluminação, abrigos para transporte coletivo, acessibilidade e paisagismo.

ANDAMENTO – A contratação será feita no modelo integrado, que reúne a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução da obra na mesma licitação. O prazo total para conclusão dos trabalhos é de 26 meses, sendo seis meses para a elaboração dos projetos e 20 meses para a execução da obra.

A sessão de disputa realizada pelo DER/PR contou com a participação de três empresas, em que a Construtora Luiz Costa Ltda. apresentou a melhor proposta de preço. O processo agora passa pela fase de habilitação e análise documental para homologação do resultado e posterior assinatura do contrato.

OUTROS INVESTIMENTOS – As obras de restauração e ampliação em concreto de 40 quilômetros das rodovias PR-239 e PR-317, ligando a cidade a Toledo, integram um robusto pacote de investimentos, no total de R$ 386 milhões para Assis Chateaubriand, anunciado pelo governador. O aporte engloba a construção de um colégio, pavimentação nas áreas urbana e rural, ciclovia em concreto e espaços para crianças e mulheres, além da construção de um novo hospital municipal, com investimento de R$ 72,6 mihões do Estado.

ASSIS CHATEAUBRIAND - PAVIMENTAÇÃO

Foto: Roberto Dziura/AEN

PRESENÇAS – Participaram do evento a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris; os deputados federais Sandro Alex, Beto Preto, Leandre Dal Ponte e Fernando Giacobo; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados estaduais Gugu Bueno e Marcio Nunes; e demais autoridades da região.

Fonte: Governo PR

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