Paraná
Excelência na gestão: Portos do Paraná é tricampeã em premiação da Antaq
Pela terceira vez consecutiva, a Portos do Paraná foi reconhecida nacionalmente pelo respeito às regulamentações. A empresa ficou em primeiro lugar na categoria Conformidade Regulatória no Prêmio Antaq 2023, organizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e entregue nesta quinta-feira (23), em Santos (SP). Esta categoria avalia o cuidado com o cumprimento de normas e o monitoramento de riscos.
“Já são três anos consecutivos sendo reconhecidos pela Antaq. E isso só é possível graças ao trabalho de excelência dos colaboradores da Portos, que fazem do Paraná uma referência ao setor portuário mundial”, afirmou Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da empresa.
Além do prêmio recebido como sendo do setor público, a empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) ficou em segundo lugar na categoria Conformidade Regulatória entre os terminais arrendados.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância dos portos paranaenses no cenário nacional e regional. “Os portos do Paraná têm uma grande importância para o Brasil, para o escoamento da produção, desenvolvimento, geração de emprego e renda na região e nós precisamos, cada vez mais, estimular o desenvolvimento de todo o Estado do Paraná”, disse.
“Queremos trabalhar para cada vez mais buscar integração e poder desburocratizar, criar um melhor ambiente de negócio para todos. Por isso, estamos trabalhando ao lado da iniciativa privada para acelerar a autorização de novos terminais, de novas concessões. A gente pode avançar também na região do Paraná”, afirmou Costa Filho.
A secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori, ressaltou que a Portos do Paraná é uma referência nacional e vanguardista, já que foi a primeira do setor no País a tocar tanto as licitações quanto a gestão de contratos.
“A gente já tem uma parceria de quatro anos, e é uma parceria superexitosa, inclusive que foi renovada, e isso mostra o quanto que a Portos do Paraná está na vanguarda na parte de tecnologia, no cumprimento dos regulamentos da Antaq, que é efetivamente esse prêmio de Conformidade. Ter essa parceria com a Portos do Paraná é excelente”, disse Mariana.
A secretária também destacou a concessão do canal de acesso como mais uma ação que reforça os portos paranaenses como na dianteira do setor portuário. “Vai ser a nossa primeira concessão de canal de acesso e, provavelmente, a gente vai levar esse modelo para outros portos. Para o Ministério, com certeza a Portos do Paraná é um ponto de referência no país para novas iniciativas e parcerias que a queremos realizar”, afirmou.
PRÊMIO ANTAQ 2023 – Em sua 6ª edição, o Prêmio Antaq 2023 teve como tema Melhores Práticas ESG e Inovação, e neste ano honrou produções técnico-científicas e iniciativas que disseminam as melhores práticas ambientais, sociais e de governança.
Segundo o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, o prêmio reconhece e estimula práticas e ações que contribuem para a melhoria da prestação de serviços à sociedade. “As pautas de sustentabilidade e políticas ESGs são prioridades dentro da agência. Atuamos em diversas frentes para fomentar práticas sustentáveis no setor aquaviário e estabelecer diretrizes para que o Brasil seja uma referência na discussão, regulação e elaboração de estudos relacionados ao tema”, afirmou.
Na ocasião, também foi realizado o Summit Antaq 2023. Organizado em parceria com o Grupo Tribuna, o evento teve como objetivo promover um diálogo aberto sobre a regulação da Agência com autoridades governamentais e entidades ligadas ao setor aquaviário.
Fonte: Governo PR
Paraná
A partir de ação do MPPR, Judiciário suspende eleições para conselhos de autarquia responsável pelo regime previdenciário de Rio Branco do Ivaí
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou a imediata suspensão do processo eleitoral para a composição dos conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – autarquia responsável pela governança do regime previdenciário municipal – de Rio Branco do Ivaí, no Norte Central do estado. A liminar, expedida nesta terça-feira, 18 de agosto, atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Grandes Rios, sede da comarca, que identificou diversos “vícios formais” que poderiam comprometer a regularidade, legitimidade, transparência e representatividade do certame, destinado à escolha das gestões para o mandato de 2026-2029.
Entre os problemas identificados pelo MPPR, está a alteração dos requisitos de elegibilidade no último dia de inscrições das candidaturas, a realização de etapas das eleições durante período de recesso administrativo, o encerramento antecipado da votação e o comprometimento da imparcialidade da Comissão Eleitoral.
Recomendação – Até que sejam sanadas as irregularidades constatadas, a decisão liminar assegurou a continuidade administrativa da autarquia mediante a composição anterior dos Conselhos ou, se necessário, junta governativa, até a realização de novo processo eleitoral válido. Anteriormente à judicialização do caso, a Promotoria de Justiça buscou a resolução pela via extrajudicial, a partir do envio de recomendação administrativa, que não foi, entretanto, acatada.
A decisão destaca que as irregularidades apontadas poderiam comprometer os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, além de afetar a legitimidade da composição dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do patrimônio previdenciário dos servidores municipais. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo Juízo, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
Processo 0000586-47.2026.8.16.0085
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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