Política Nacional

Exame para médicos recém-formados deve ser aplicado pelo CFM, diz Pontes

Publicado em

12 de agosto de 2026, 19:01

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Da Redação

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), criticou a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que prevê a avaliação pelo Ministério da Educação (MEC) da proficiência dos médicos recém-formados, por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Ele defendeu o projeto de lei (PL) 2.294/2024, de sua autoria, que prevê a aplicação do exame pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como requisito para o exercício profissional.

— Quem tem que executar esse exame é o Conselho Federal de Medicina, que é o órgão preparado para isso, formado por seus pares, que entendem o que tem que ser feito para que se tenha uma medicina melhor no país. Quem executa a formação não pode fiscalizar a própria formação. Isso é um erro grosseiro — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Incentivo ao autocuidado em saúde volta à Câmara

Published

7 minutos ago

12 de agosto de 2026, 20:00

Da Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, um projeto de lei que inclui o estímulo ao autocuidado entre as ações de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 3.099/2019 também institui o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente em 24 de julho. Como foi alterada pelo Senado, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou um substitutivo (texto alternativo ao original). A relatora retirou da proposta a criação de uma política nacional de autocuidado, sugerida pelo autor.

O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para incluir o estímulo ao autocuidado responsável entre as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde no SUS. As diretrizes nacionais para incentivar essa prática deverão ser estabelecidas em regulamento.

O Dia Nacional do Autocuidado deverá ser marcado por palestras, campanhas de conscientização e treinamentos destinados aos profissionais da área e ao público em geral, determina a proposta. A intenção da data é orientar a população.

De acordo com o PL 3.099/2019, autocuidado é a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promover e manter a própria saúde e o bem-estar, prevenir doenças, e seguir de forma responsável o tratamento de doenças e incapacidades. O objetivo é estimular a participação das pessoas nos cuidados cotidianos, sem dispensar o acompanhamento profissional quando necessário.

Entre as práticas de autocuidado previstas, estão:

manutenção de hábitos saudáveis;
uso responsável de medicamentos;
cumprimento adequado de tratamentos e recomendações recebidas de profissionais de saúde;
automonitoramento, o autoteste e a autogestão das condições de saúde;
reconhecimento de sintomas de doenças comuns;
gestão de condições de baixa complexidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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