Paraná
Estado repassa R$ 455 milhões aos 399 municípios para novas ações de saúde e educação
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (25) que o Governo do Estado repassará cerca de R$ 455 milhões aos municípios paranaenses para custeio da educação e da saúde até o fim de 2023. A informação foi confirmada em um encontro com prefeitos, vice-prefeitos e secretários das 399 prefeituras do Paraná, no Palácio Iguaçu.
Segundo Ratinho Junior, o aumento de repasses nas duas áreas é uma forma encontrada pelo Estado para compensar parte da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal, em decorrência da queda de arrecadação tributária.
“Fechamos uma parceria muito importante com os 399 municípios do Paraná para amenizar uma queda orçamentária das prefeituras que está ocorrendo no Brasil inteiro. Estes repasses extras que anunciamos hoje vão ajudar a custear justamente as duas áreas que mais carecem de investimento pelas prefeituras, que são a saúde e a educação, e que os municípios sozinhos não conseguem fazer”, afirmou o governador.
“O dinheiro vai ser usado no reforço do transporte escolar, na realização de consultas e exames, principalmente aquelas pré-operatórias, nos repasses feitos ao consórcio de saúde para compra de medicamentos e nas ambulâncias do SAMU que atendem urgências e emergências”, acrescentou Ratinho Junior.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar dos Santos, representou os demais gestores municipais nas assinaturas que efetivaram a transferência de recursos. Para ele, os recursos estaduais vêm em momento oportuno para equalizar o orçamento das prefeituras e garantir a manutenção dos serviços básicos à população.
“Com a queda de arrecadação do FPM, o Governo do Estado comparece com um montante importante que permitirá aos prefeitos reequilibrarem as suas contas e continuarem a prestar serviços de qualidade na saúde e na educação”, disse. “Os recursos serão repassados proporcionalmente desde Nova Aliança do Ivaí, que é a cidade menos populosa, até a nossa Capital Curitiba, demonstrando o respeito com todos cidadãos os paranaenses”.
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SAÚDE – De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, os recursos para a área serão utilizados em quatro frentes distintas, totalizando aproximadamente R$ 243 milhões. “Esta parceria vai permitir o aumento nos repasses do custeio das ambulâncias alfa, que são usados em situações de maior urgência, na compra de medicamentos, na assistência farmacêutica e nas consultas e exames de média e alta complexidade que vão ajudar principalmente o pré-operatório do programa Opera Paraná”, explicou.
O maior volume, de R$ 150 milhões, refere-se ao custeio de consultas e exames especializados. O pagamento será feito em parcela única no início de outubro proporcionalmente à população atual de cada município de acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, com repasse de R$ 13,10 per capita.
O Governo do Estado também vai ampliar em 29% o repasse para financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O custeio de cada ambulância com equipe médica, que era de R$ 72 mil por mês, passará para R$ 92,8 mil, que somam R$ 16,2 milhões neste ano. Com o aporte, fica garantida também a manutenção das ambulâncias que prestam atendimento nas rodovias do antigo Anel de Integração até a conclusão das novas concessões rodoviárias.
Outro aumento ocorre no repasse anual para o Consórcio Paraná Saúde, responsável por centralizar as compras de medicamentos utilizados na atenção básica em 398 municípios. O aumento será de mais de 100%, passando de R$ 27 milhões para R$ 57 milhões neste ano, o que permitirá aos municípios a aquisição de medicamentos em alta escala, reduzindo em até 40% os custos dos insumos para distribuição à população. Soma-se a este pacote mais R$ 11 milhões destinados especificamente à Curitiba, que não integra o consórcio.
A Sesa também confirmou que aumentará o repasse para o Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (IOAF) em 22,5% neste ano. Ele integra o Programa Farmácia do Paraná e tem como objetivo aportar recursos para a melhoria na organização da Assistência Farmacêutica dos municípios.
Durante anos, os repasses do IOAF variaram entre R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por ano. Em 2022, o recursos saltou para R$ 16 milhões e, agora, passou por novo reajuste para R$ 19,6 milhões, sendo 64% do valor para manutenção e 36% para investimentos.
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TRANSPORTE ESCOLAR – Na educação, serão investidos R$ 212 milhões até o fim do ano para custeio do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE). De acordo com a diretora-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Eliane Carmona, o montante representa 41% a mais de recursos para garantir o transporte gratuito e seguro aos estudantes da educação básica das áreas urbanas e rurais matriculados na rede estadual de ensino.
“O trabalho para levar o transporte escolar dos alunos da rede estadual conta com uma influência direta das administrações municipais, por isso repassaremos até o fim do ano R$ 62 milhões a mais em relação ao que foi gasto em 2022”, declarou. “Esta ampliação se soma a entrega de 173 novos ônibus escolares e na entrega de 180 obras de construção, reforma e ampliação de escolas, o que comprova que a educação é uma prioridade para o Estado do Paraná”.
Instituído por uma lei estadual de 2004, o programa garante o direito aos alunos residentes a mais de dois quilômetros das escolas onde estão matriculados. A exceção é para os estudantes com deficiência ou dificuldades de locomoção e para aqueles cujo trajeto ofereça algum tipo de risco, situações em que o transporte é garantido independentemente da distância até a unidade escolar.
A partir de 2013, uma resolução da Secretaria de Estado da Educação passou a levar em conta os custos reais praticados dos municípios como parâmetro para repasse das verbas. Para isso, as prefeituras devem preencher dados sobre as escolas, alunos, informações georreferenciadas e as rotas utilizadas no transporte escolar dentro do Sistema de Gestão do Transporte Escolar para cálculo dos custos por quilômetro rodado e diagnóstico sobre possíveis melhorias de eficiência no serviço.
Além do dinheiro do Pete, os municípios utilizam recursos próprios e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), da União, para custeio do serviço. Os recursos estadual e federal são transferidos diretamente aos municípios em 10 parcelas sem a necessidade da assinatura de convênios ou termos de adesão.
NOVOS VEÍCULOS – Além dos recursos destinados a execução do transporte, o Governo do Estado entregou, em abril de 2023, 173 novos ônibus escolares do programa Caminho da Escola. Os veículos foram adquiridos por aproximadamente R$ 58,5 milhões, com recursos do Governo do Estado e de emendas parlamentares através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).
Desde dezembro de 2022, o Caminho da Escola recebeu um investimento de R$ 117 milhões para a aquisição de 340 veículos. Metade dos recursos é proveniente do tesouro estadual e outra metade de emendas da bancada federal do Paraná, beneficiando 204 cidades dos 32 Núcleos Regionais de Educação.
PRESENÇAS – O evento realizado no Palácio Iguaçu contou também com a presença do vice-governador Darci Piana, o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Sérgio Vieira; os secretários estaduais das Cidades, Eduardo Pimentel; da Segurança Pública, Hudson Teixeira; do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes; do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; e do Turismo, Márcio Nunes; o presidente do Detran-PR, Adriano Furtado; o presidente da Cohapar, Jorge Lange; o presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton de Souza; o deputado federal Toninho Wandscheer; os deputados estaduais Alexandre Curi, Hussein Bakri, Artagão Junior, Marcia Huçulak, Luiz Claudio Romanelli, Gugu Bueno, Gilberto Ribeiro, Nelson Justus, Luis Corti, Cobra Repórter, Anibelli Neto, Ricardo Arruda, Douglas Fabrício, Flávia Francischini, Tito Barrichello, Alexandre Amaro, Wilmar Reichembach, Denian Couto, Cloara Pinheiro, Adão Litro, Batatinha e Soldado Adriano José.
Fonte: Governo PR
Paraná
Nova atualização do Monitor de Secas aponta para continuidade da estiagem no Paraná
As regiões Oeste e Noroeste do Paraná estão em situação de seca fraca, de acordo com o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas, divulgado nesta quinta-feira (16). O estudo é realizado em parceria com vários institutos, entre eles o Simepar, Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná. Agora todas as regiões paranaenses registram algum tipo de seca no mapa referente a março.
Nas cidades de divisa com São Paulo, de Sengés à Jacarezinho, houve um recuo da seca grave para moderada. Além destas cidades, a seca moderada também atinge o Vale do Ribeira, as cidades mais ao norte do Litoral, do Sul até a cidade de Pinhão e parte mais ao sul do Sudoeste paranaense. Nas outras regiões, há registro de seca fraca.
No norte da Região Metropolitana de Curitiba, nos Campos Gerais e no Norte Pioneiro, a seca já está estabelecida há mais de um ano. Os impactos são de curto e longo prazo no Norte do Paraná, ou seja, podem prejudicar a agricultura e o abastecimento de água; e de curto prazo nas demais áreas, ou seja, prejudicando apenas a agricultura.
CHUVAS RECENTES – A irregularidade das chuvas nos últimos meses foi o principal fator para o avanço da seca, que já era observada no Centro-Leste e Centro-Norte do Paraná, para a faixa oeste. Janeiro, fevereiro e março são os meses com maior volume de chuva no Estado, porém o verão registrou chuvas com má distribuição.
A situação ficou mais crítica em março. Entre as 47 estações meteorológicas do Simepar com mais de seis anos de operação, apenas oito atingiram o volume histórico de chuva para o mês de março de 2026. Algumas delas registraram menos de 25 mm de chuva durante o mês inteiro, como é o caso de Cascavel, Curitiba, Irati, Loanda, Pato Branco e Santo Antônio da Platina.
“Essa precipitação abaixo da média histórica foi influenciada pela atuação de massas de ar seco que predominaram ao longo do mês. A ausência de movimento de umidade da região amazônica para o estado do Paraná também justifica a ocorrência de vários dias consecutivos com pouca ou nenhuma chuva, principalmente nos municípios das regiões Oeste e Sudoeste”, explica Reinaldo Kneib, meteorologista do Simepar.
O déficit de precipitação no Oeste, Noroeste e Sudoeste favoreceu para que a seca fraca se estabelecesse. “A seca fraca está relacionada à ausência de precipitação e alguns indicadores, como o crescimento baixo de algumas culturas, afetando a agricultura. Além disso, no Sudoeste especificamente, a seca se agravou um pouco mais, evoluindo de fraca intensidade para moderada. Ou seja, também há impactos em alguns riachos, rios da região. Isso pode ocasionar desabastecimento, ou alguma cultura poderá ser mais atingida que outras”, diz Kneib.
As informações da plataforma de inteligência agroclimática do Simepar, o Simeagro, apontam que os eventos pontuais de precipitação identificados nas imagens de chuva espacializada foram insuficientes para recompor o déficit hídrico acumulado. Esse comportamento se reflete em anomalias negativas moderadas no índice de vegetação, indicando redução do vigor das culturas, especialmente em áreas de soja em final de ciclo e milho segunda safra em fase inicial de desenvolvimento.
Já na região Noroeste, segundo o Simeagro, o cenário é mais crítico, com maior persistência de falta de chuva ao longo do mês de março e aumento expressivo do risco de incêndio, evidenciando condições de estresse hídrico mais severo. Nesse contexto, os impactos sobre as lavouras tendem a ser mais acentuados, com comprometimento do desenvolvimento vegetativo, maior risco de falhas no estabelecimento do milho safrinha e redução do potencial produtivo.
EM ABRIL – A tendência é de que a situação de seca continue ao longo do mês de abril. Neste mês, historicamente, as chuvas são mais volumosas em poucos episódios: são muitos dias sem chuva, e quando chove, os acumulados são mais altos. A previsão climática do Simepar indica que o Litoral terá volumes acumulados de chuva dentro ou muito próximo da média histórica para abril, e o resto do Estado registrará acumulados abaixo da média – principalmente a Região Metropolitana de Curitiba e os Campos Gerais, onde já choveu pouco em março.
A Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cedec) acompanha o avanço da estiagem e auxilia as prefeituras de acordo com a demanda. Atualmente estão vigentes 20 decretos de situação de emergência homologados pelo Estado nos municípios de Boa Vista da Aparecida, Nova Tebas, Planalto, Realeza, Capitão Leônidas Marques, Coronel Domingos Soares, Espigão Alto do Iguaçu, Laranjal, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Missal, Santa Helena, Iretama, Salto do Lontra, Roncador, Nova Prata do Iguaçu, Capanema, Santa Mariana, Borrazópolis e Antonina.
Nestes casos, o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) pode direcionar recursos para ações de prevenção e recuperação, como detalha o coronel Fernando Schunig, coordenador estadual da Defesa Civil. “Ao todo destinamos já R$ 324 mil para as prefeituras de Nova Prata do Iguaçu, Roncador e Antonina que solicitaram ajuda à Cedec. O dinheiro está sendo investido na compra de caixas d’água e combustível usado nos veículos pesados para obras de emergência para a captação de água”, completa.
Em 2025 e 2026 foram doados 57 reservatórios flexíveis, com capacidade de 6 mil litros de água, para 35 municípios. Os equipamentos permanecem instalados nos locais com maior demanda e podem ser reabastecidos. Este ano foram enviadas ainda 1.440 cestas básicas para os municípios de Antonina, Quedas do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Roncador, Iretama e Espigão Alto do Iguaçu.
O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, explica que a Companhia mantém um sistema de monitoramento constante do volume dos mananciais e acompanha a evolução do quadro de estiagem em todas as regiões do Paraná.
“Graças ao sistema Infohidro, ferramenta desenvolvida em parceria com o Simepar e o IAT, podemos realizar a gestão de riscos e estamos trabalhando ininterruptamente para garantir a regularidade do abastecimento. No entanto, água é um bem finito e sua disponibilidade depende de um esforço coletivo. Por isso, a Sanepar reforça a necessidade do uso consciente e racional da água, evitando o desperdício”, recomenda Bley.
MONITOR – O Monitor de Secas iniciou em 2014 focado no semiárido, que sofria desde 2012 com a seca mais grave dos últimos 100 anos. Desde 2017 a ANA articula o projeto entre as instituições envolvidas e coordena o processo de elaboração dos mapas.
O Simepar todos os meses faz a análise das regiões Sul e Sudeste, utilizando dados como precipitação, temperatura do ar, índice de vegetação, níveis dos reservatórios e dados de evapotranspiração (a relação entre a temperatura e a evaporação da água). A cada três meses, o Simepar ainda coordena a elaboração do mapa completo.
No Brasil, no mapa divulgado nesta quinta-feira (16), a seca grave, assim como no Paraná, recuou para moderada em cidades de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. A área de seca extrema também reduziu, ficando restrita agora a cidades do Ceará e do Rio Grande do Norte. No país, a única região que ainda tem registro de seca grave é o Nordeste.
A seca moderada atinge, além do Paraná, maior parte de São Paulo; cidades ao sul e noroeste de Minas Gerais; uma pequena área a noroeste do Mato Grosso do Sul; cidades ao sul e nordeste de Goiás; a maior parte da região Nordeste, com exceção do Maranhão; e algumas cidades ao leste do Piauí, no Norte.
A seca fraca aparece em quase toda a região Sul, em São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí e Amazonas, e em pequenas áreas do Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amapá e Pará. Os únicos estados brasileiros sem qualquer registro de seca neste mapa do Monitor de Secas são o Acre e o Espírito Santo.
O Monitor de Secas explica que, apesar dos episódios de chuva intensa registrados em Minas Gerais nos últimos meses, a condição de seca infelizmente permanece. “Esse aparente contraste se explica pela má distribuição das chuvas no tempo e no espaço, muitas vezes concentradas em poucos dias e em áreas isoladas, o que limita a recuperação das reservas hídricas. Assim, eventos de cheias podem coexistir com escassez hídrica, em razão do déficit acumulado e do início desfavorável da estação chuvosa 2025/2026”, detalha o estudo.
Fonte: Governo PR
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