Paraná

Estado promove seminário para expandir políticas do atendimento socioeducativo

Publicado em

24 de agosto de 2023, 18:47

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Da Redação

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), promoveu nesta quinta-feira (24) o primeiro Seminário Regional Socioeducativo, realizado em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro. O evento teve como foco traçar um panorama do atendimento socioeducativo na região e promover a intersetorialidade com as demais políticas públicas, como nas áreas da saúde, educação, emprego e assistência social.

“A complexidade da execução das medidas socioeducativas requer uma atuação que seja estreita e compartilhada com todas as políticas setoriais. Deve haver um alinhamento conceitual entre as políticas sociais para a melhor intervenção junto aos adolescentes que estão em cumprimento de medidas”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

A iniciativa atende às diretrizes do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), bem como busca aprofundar o processo de regionalização da socioeducação, iniciado no primeiro semestre de 2023.

Participaram mais de 500 pessoas, entre prefeitos da região, representantes de secretarias estaduais, agentes socioeducativos, gestores municipais, assistentes sociais, membros das forças policiais e de órgãos do Sistema de Justiça. A regional abrange 66 municípios – conta com dois Censes (Centro de Socioeducação) e uma Casa de Semiliberdade em Londrina, além de um Cense em Santo Antônio da Platina, com 118 vagas.

“A falta de alinhamento é um dos principais problemas na execução das medidas, principalmente por haver necessidade de articulação em serviços vinculados em diferentes pastas e campos”, destacou Márcio Alencar, chefe da Regional Socioeducativa de Londrina. “É importante a articulação de todas as políticas setoriais para buscar cooperação e construção de ações mais síncronas no trabalho com adolescentes e jovens-adultos em processo de responsabilização pelos atos infracionais”.

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CAPACITAÇÃO – No início do mês, também foi realizada a primeira capacitação dos novos servidores da saúde, empossados em julho, que vão atuar na socioeducação, com o objetivo de promover a atuação de acordo com as legislações vigentes e garantir a devida execução da política de socioeducação.

A formação inicial ocorreu de forma presencial, voltada aos servidores da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), mas também foi transmitida simultaneamente, por meio do YouTube, para unidades das demais regionais do Paraná. “A formação inicial inaugura um processo de formação continuada aos servidores da socioeducação e possibilita um alinhamento e direcionamento teórico-metodológico e prático do fazer socioeducativo”, explicou Alex Sandro da Silva, coordenador de Gestão do Sistema Socioeducativo da Seju.

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SOCIOEDUCAÇÃO NO PARANÁ – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Desse total, 19 são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.

Há também nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama. Garantem o atendimento nas 28 unidades em funcionamento 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR

Published

2 dias ago

2 de outubro de 2026, 21:30

Da Redação

O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.

A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.

Confira as fotos da solenidade

Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.

Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.

Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça.

Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça

Saudações

A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.

A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.

Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.

Encerramento

No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.

Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.

Fonte: Ministério Público PR

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