Depois de se tornar o primeiro estado a concluir a integração do portal estadual de compras públicas com o Portal Nacional de Contratações Públicas, etapa mais complexa da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações, o Paraná vem se destacando pela capacitação de servidores públicos e agentes de contratação sobre o tema. As formações foram iniciadas ainda em 2022, a partir da regulamentação estadual da lei (Decreto 10.086/22). As primeiras capacitações foram um detalhamento dos mais de 190 artigos do novo regramento.

De lá para cá, mais de três mil pessoas, entre servidores públicos estaduais e municipais, pregoeiros, leiloeiros, fornecedores e sociedade em geral, já participaram de alguma formação sobre o tema oferecida gratuitamente pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência, via Escola de Gestão do Paraná.

“Desde o começo, o Paraná saiu na frente para atender à nova legislação. Tínhamos dois anos para fazer todas as adequações, mas terminamos antes do prazo, o que faz com que outros estados nos procurem como exemplo”, disse o secretário da Administração, Elisandro Pires Frigo.

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Nesta semana (de 23 a 24), uma turma de quase 400 pessoas vai participar de mais uma formação específica sobre o tema no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Durante a abertura da capacitação, nesta terça-feira (23), a diretora-geral da Seap, Luiza Corteletti, salientou a importância da troca de conhecimento. “Sabíamos desde o início que não bastaria apenas adequar e integrar sistemas. Era preciso compartilhar conhecimento e capacitar servidores públicos e outros agentes que lidam diariamente com as complexidades das compras públicas. Isso é ainda mais importante para os pequenos municípios do nosso estado, que também precisam se adequar às novas regras”, diz.

Para o pregoeiro Andreo Wotz, de Santa Tereza do Oeste (Região Metropolitana de Cascavel, no Oeste), que participa da formação no MON, a capacitação fará a diferença no dia a dia. “Nosso município tem pouco mais de 10 mil habitantes e viemos participar da formação com o intuito de aprender sobre as novas regras, conhecer o caminho percorrido pelo Estado e entender como podemos melhorar”, conta.

Todas as formações oferecidas pela Escola de Gestão do Paraná têm emissão de certificado e estão disponíveis no site da Escola.

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NOVA LEI – Além da exigência da integração dos portais de compras públicas de estados e municípios com o portal da União, a nova lei de licitações prevê a necessidade de estudo técnico preliminar para qualquer processo de compra, desde itens mais básicos, como computadores, até grandes obras rodoviárias ou aquisições. Também existe a exigência do Mapeamento de Riscos nas licitações, no qual são elencadas todas as situações que possam interferir na execução do futuro contrato. O prazo final para adequação dos entes federativos era 1º de abril. No entanto, pouco antes da data, o Governo Federal prorrogou o prazo para 31 de dezembro. O Paraná, no entanto, já segue a nova lei desde o fim de março.

FÓRUM – Nos dias 26 e 27 de junho, a Secretaria estadual das Cidades promoverá o Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos. O evento é destinado às prefeituras e profissionais de setores responsáveis pela efetivação de contratos em instituições públicas ou que envolvam recursos públicos e ocorrerá na Ópera de Arame. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da Escola de Gestão do Paraná.

Fonte: Governo PR