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Paraná

Estado busca projetos de P&D de diferentes segmentos produtivos para receber até R$ 20 milhões

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O Governo do Estado prorrogou até 30 de junho o prazo para apresentação de propostas de empresas, cooperativas, startups, municípios e outras organizações que buscam financiamento para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). A chamada pública envolve recursos da ordem de R$ 20 milhões não reembolsáveis do Fundo Paraná, dotação gerenciada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) para o fomento científico e tecnológico paranaense.

A iniciativa tem amparo no Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, denominado Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável e de Inovação (Ageuni). Serão apoiados projetos em cinco áreas: agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias renováveis; cidades inteligentes; e economia, educação e sociedade. As propostas devem ser fundamentadas na transformação digital e no desenvolvimento sustentável.

Do montante anunciado, R$ 6 milhões serão destinados para microempresas e empreendedores individuais; R$ 4 milhões para empresas de pequeno e médio porte, e R$ 5 milhões para grandes empresas. Outros R$ 5 milhões serão aplicados em projetos apresentados por municípios, cooperativas e outras organizações com e sem finalidade lucrativa. Cada projeto pode ter o valor máximo de até 10% do total previsto para a respectiva categoria.

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Segundo o coordenador de Ciência e Tecnologia da Seti, Marcos Aurélio Pelegrina, o intuito é incentivar o desenvolvimento socioeconômico, agregar tecnologia aos processos de produção de bens e serviços e aumentar a competitividade empresarial paranaense.

“No Estado do Paraná, entendemos que o investimento em ciência e tecnologia é uma estratégia competitiva que pode diferenciar as nossas empresas nos mercados local, regional e até nacional, permitindo que esses agentes produtivos cresçam e se desenvolvam em um ambiente cada vez mais inovador”, diz Pelegrina. “Nós acreditamos que a tecnologia pode e deve ser usada como uma ferramenta para atender as necessidades e as demandas dos cidadãos e dos consumidores em geral”.

CRITÉRIOS – Entre os critérios para receber o apoio financeiro do Estado, os proponentes devem ter registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Paraná e articular as propostas com as unidades da Ageuni nas universidades estaduais. A duração dos projetos será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Os projetos de P&D serão financiados por meio de acordos de parceria e cooperação estabelecidos com as instituições estaduais de ensino superior.

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Confira os câmpus acadêmicos onde estão localizadas as unidades da Ageuni:

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Londrina – [email protected]

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Maringá – [email protected]

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Ponta Grossa – [email protected]

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

Cascavel – [email protected]

Francisco Beltrão – [email protected]

Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)

Guarapuava – [email protected]

Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Jacarezinho – [email protected]

Universidade Estadual do Paraná (Unespar)

Campo Mourão – [email protected]

Paranaguá – [email protected]

Fonte: Governo PR

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Paraná

MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.

A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.

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Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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