Paraná
Estado auxilia municípios na implantação de política educacionais sobre resíduos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, apresentou nesta semana o Termo de Referência para Elaboração de Programas Municipais de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – PMEARSU aos municípios que fazem parte da Operação Percola, iniciativa do Ministério Público do Paraná voltada à fiscalização do manejo dos resíduos sólidos. Os encontros tiveram como objetivo prestar auxílio na elaboração de políticas educacionais direcionadas a resíduos sólidos e ao meio ambiente.
O Termo de Referência tem por como foco aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos nas prefeituras. O documento aborda informações necessárias à estruturação de um grupo gestor com foco na educação ambiental e os passos para o diagnóstico da educação ambiental e da gestão de resíduos. Também traz orientações sobre como realizar estudos, planejamento, implementação e execução do programa municipal de educação ambiental para gestão de resíduos sólidos urbanos e a apresentação dos relatórios comprobatórios.
Segundo a assessora da pasta na área de educação ambiental, Denise Godoi Sanches, o Termo de Referência é um documento inédito no Brasil que vai ao encontro das necessidades dos gestores municipais. “Ele estabelece diretrizes claras para definir objetivos, estratégias e indicadores de monitoramento, visando garantir práticas de gestão ambiental eficientes e que contribuam para o bem-estar da população”, explica.
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Para o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, é fundamental que os municípios consigam realizar ações estruturadas em educação ambiental. “É muito importante que a população e as prefeituras estejam trabalhando lado a lado para que os resíduos sólidos urbanos tenham uma destinação e uma gestão adequadas. Por isso é importante uma educação ambiental estruturada e que envolva a sociedade paranaense”, afirma.
O documento foi apresentado às diversas partes interessadas. Primeiro, aos técnicos dos escritórios do IAT que fazem parte das regiões atuantes da Operação Percola. Posteriormente, aos gestores municipais das regionais do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR de Londrina e de Campo Mourão. As prefeituras participaram do evento de maneira virtual e receberam instruções de como utilizar o termo e também puderam tirar suas dúvidas.
Segundo Renato dos Santos Sant Anna, promotor de Justiça e coordenador do Gaema, o termo foi concebido como uma bússola apontando para a direção correta na execução dos planos de execução ambiental pelos gestores municipais. “Espera-se que com esses auxílios eles consigam implementar ações educacionais sustentáveis abrangentes em suas respectivas localidades ainda em 2024”, destaca.
O documento está disponível no site da Sedest para consulta de todos os gestores municipais do Paraná.
Fonte: Governo PR
Paraná
Estado abre Junho Paraná Sem Drogas com foco em ações integradas e apoio a vulneráveis
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), por meio do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD), iniciou oficialmente as atividades do Junho Paraná Sem Drogas nesta terça-feira (2). A solenidade de abertura aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curitiba, e reuniu especialistas, gestores e servidores para debater o enfrentamento ao uso indevido de substâncias lícitas e ilícitas.
A campanha paranaense é respaldada pela legislação estadual, instituída pela Lei Estadual nº 19.121/2017, e mobiliza a estrutura do Governo do Estado ao longo de todo o mês com ações de conscientização, prevenção e tratamento.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da união de esforços e do impacto social da campanha. “A Sesp está comprometida com o enfrentamento às drogas em vários níveis, desde coibir o tráfico até a manutenção de políticas públicas de conscientização e promoção das discussões sobre o tema”, afirmou.
Nesta edição, o evento propõe o debate sobre o tema Dependência Química e Pessoas em Situação de Rua, uma realidade que desafia diariamente os gestores públicos e a sociedade. O objetivo central é fortalecer o diálogo permanente e a articulação entre as políticas públicas de segurança pública, saúde, assistência social, sistema de justiça e entidades da sociedade civil para a formulação de respostas mais eficazes e focadas na dignidade humana.
O coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (Cepsd) e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd), Renato Bastos Figueiroa, reforçou a necessidade de ações transversais. “Precisamos superar a visão de que essa responsabilidade pertence exclusivamente a uma área ou a uma instituição. Esse é um desafio coletivo que exige ações coordenadas e compromisso permanente”, destacou.
As ações do mês são coordenadas pelo Cepsd, com o apoio do Conesd e das demais secretarias de Estado que atuam em conjunto na realização de eventos em diversos municípios paranaenses.
A solenidade de abertura contou com a participação dos jovens do Centro da Juventude do município de Castro, que apresentaram o espetáculo de dança Liberte-se. Os Centros da Juventude funcionam como espaços estratégicos de proteção social e fortalecimento de vínculos, utilizando o esporte e a cultura para afastar os jovens de fatores de risco, como o uso de álcool e outras drogas.
Como parte do cronograma de enfrentamento e conscientização, também foram exibidos os vencedores da nona edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas, iniciativa realizada anualmente em parceria com a Secretaria de Estado da Educação para mobilizar estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada.
Estiveram também presentes na abertura o deputado estadual Gilson de Souza, presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas; e Luiz Carlos Pity Hauer, presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.
Fonte: Governo PR
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