O painel que dá transparência à destinação de recursos provenientes da alienação de participação acionária do governo estadual na Copel, lançado no mês passado, já foi alimentado com dados referentes à destinação de R$ 578.063.691,46, recursos que serão investidos em obras e ações em diversos municípios do Estado.

As informações mais recentes incluídas detalham a aplicação de R$ 251.677.516,03. A maior parte dos recursos – R$ 209 milhões – será utilizada para a duplicação da PR-412 (Matinhos-Praia de Leste), cujo projeto foi concluído neste mês, com licitação prevista para o 1º trimestre de 2024. Outros R$ 19 milhões destinam-se à desapropriação para implantação do Terminal Metropolitano de Londrina. As duas ações são da Secretaria de Infraestrutura e Logística.

Por meio da Secretaria das Cidades, são R$ 23.644.492,03 para projetos de pavimentação de vias urbanas (Porto Barreiro, Rancho Alegre do Oeste, Altamira do Paraná, Itaguajé e Santana do Itararé) e iluminação pública (Arapuã, Jundiaí do Sul, Grande Rios e Santa Cecília do Pavão).

Com este valor, investimentos urbanos já receberam detalhamento de gastos que somam cerca de R$ 350 milhões em 89 municípios de até 7 mil habitantes. As prefeituras já tiveram os projetos relacionados à pavimentação de vias urbanas e iluminação pública finalizados.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, a atualização do painel avança no processo de transparência dos R$ 3,1 bilhões provenientes da operação, atendendo às exigências legais do Tribunal de Contas do Paraná (TCE). “Essa é uma nova atualização dessa plataforma onde o cidadão pode consultar, de forma simples, a segunda lista de investimentos em cidades, que são pavimentação urbana e também iluminação LED, bem como obras de infraestrutura”, disse.

Os recursos totais serão investidos em obras de duplicações e melhorias rodoviárias, educação (reformas e construção de novas escolas), habitação, desenvolvimento urbano e sustentabilidade.

Segundo ele, a expectativa é que até o fim do próximo ano grande parte dos projetos tenha o valor total discriminado na ferramenta para que todos os órgãos interessados, e principalmente a população, saibam onde o dinheiro será aplicado, em quais obras e as cidades atendidas. “Nosso objetivo é, de um lado, termos até o fim de 2024 a determinação de quais são os projetos, qual o valor total, e do outro lado a execução simultânea, conforme as licitações vão caminhando”, disse Guto Silva.

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NOVAS FUNCIONALIDADES – Além da discriminação dos novos investimentos, o painel também traz uma nota técnica que demonstra a metodologia orçamentária do Plano de Aplicação de Recursos da Copel e duas notas explicativas.

A primeira delas trata, especificamente, dos gastos com as despesas relacionadas a convênios com municípios. A segunda mostra a compensação dos recursos de convênios que estão usando a fonte 100 (Ordinário não-vinculado) pelos de fonte 755 (Recursos Oriundos de Privatização da Companhia Paranaense de Energia – Copel), no sistema chamado Substituição de Fontes.

Na página principal, o painel ganhou novos dados desenvolvidos para atender recomendações do TCE, com informações sobre valor previsto, repasse financeiro, fonte orçamentária e status de cada projeto, facilitando o entendimento. Uma nova aba, “Evolução do Saldo da Conta dos Recurso da Copel”, também detalha, o saldo inicial por mês, as entradas, a rentabilidade do valor arrecadado com a operação, os repasses e o saldo final do mês.

Segundo o diretor de Planejamento, Breno Lemos, a atualização do painel é feita em observância às normas legais vigentes e aos preceitos determinados pelo TCE, além do critério de benefício social. “Selecionamos obras naquele rol do Plano de Aplicação que estejam corretas do ponto de vista legal, mas que, ao mesmo tempo, possam ser traduzidas em benefícios sociais o mais rapidamente possível, e isso pode ser visto na alimentação progressiva do painel”, diz.

Além da atualização de projetos, Lemos detalha o conteúdo dos documentos disponíveis no painel: uma nota técnica que mostra a metodologia do uso dos recursos viabilizados pelo Plano de Aplicação e uma nota explicativa para mostrar o mecanismo de balanço de compensação de fontes, evolução que será mostrada no painel mês a mês.

“Trouxemos uma série de inovações na forma de exibir as informações do painel. Estamos aderentes às orientações colocadas e, certamente, isso agregou em transparência e em facilidade na leitura das informações que estão no Plano de Aplicação”, ressalta.

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COMO FUNCIONA – O painel pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento (AQUI). A ferramenta disponibiliza, em formato de Business Inteligence (BI), as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade.

As áreas da Educação, Habitação e Sustentabilidade aguardam a habilitação de projetos para serem inseridos no painel. A maior parte do investimento, de acordo com a divisão, será para Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão; seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 milhões cada; Sustentabilidade, com R$ 100 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões.

Os recursos já se encontram no caixa do Estado e serão obrigatoriamente usados em investimentos. Vários programas serão atendidos com esses recursos, inseridos de forma progressiva no portal. Assim, a sociedade poderá visualizar os dados de forma muito simples, acompanhar e fiscalizar a evolução desses gastos.

GRUPO DE TRABALHO – A fim de ajudar na organização deste processo, o Governo do Estado instituiu, em meados de setembro, um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo viabilizado pela alienação da participação acionária na Copel. Ele é composto por representantes indicados pela Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Secretaria da Fazenda. A coordenação é da Casa Civil.

Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear a despesa e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido.

Fonte: Governo PR