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Estado abre consulta pública para os editais Viva Cultura e Qualifica Paraná

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A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) abriu nesta quarta-feira (25), às 18h, a consulta pública para os editais Qualifica Paraná e Viva Cultura, que se estenderá até as 23h59 do dia 30 de março de 2026. Os editais vão selecionar agentes culturais responsáveis pela execução de projetos de qualificação de produtores culturais, artistas e técnicos em diversos territórios paranaenses, bem como projetos artísticos e culturais realizados em áreas periféricas, urbanas e rurais, além de áreas de povos e comunidades tradicionais.

Alinhados aos Planos Nacional e Estadual de Cultura, os chamamentos têm como objetivo incentivar a democratização do acesso à formação profissional paranaense por meio do apoio a projetos de qualificação de produtores, artistas e técnicos da cultura, em diferentes localidades no Estado do Paraná. Outro foco são projetos realizados em áreas periféricas do Estado, urbanas e rurais, em territórios e regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais paranaenses, em diversas linguagens artísticas e culturais.

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O Edital Qualifica Paraná, que prevê investimento total de R$ 4,499 milhões, está dividido em dois eixos: Eixo I – Qualificação de artistas e técnicos: seleção de agentes culturais responsáveis pela execução de projetos de qualificação de artistas e técnicos nas mais diversas áreas artístico-culturais; Eixo II – Qualificação de produtores culturais: seleção de agentes culturais responsáveis pela execução de projetos de qualificação de produtores culturais nas mais diversas áreas artísticas e culturais.

Já o Edital Viva Cultura tem recursos disponíveis no total de R$ 4,508 milhões e está dividido em quatro categorias:

Categoria I – Criação e Produção Artística e Cultural: apoio a projetos voltados ao desenvolvimento e à produção de ações ou produtos culturais inéditos, ou em etapa de finalização, concebidos desde suas etapas iniciais de criação. Inclui atividades de pesquisa, concepção, experimentação e realização em diversas linguagens artísticas, resultando em produções ou ações culturais originais.

Categoria II – Difusão, Circulação e Distribuição: apoio a projetos destinados à circulação, exibição e disseminação de obras ou ações culturais já concluídas, com o objetivo de ampliar seu alcance e promover o acesso de públicos diversos em níveis local, estadual, nacional ou internacional.

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Categoria III – Ações educativas em cultura: apoio a projetos voltados à formação, capacitação, sensibilização e difusão de conhecimento no campo cultural e artístico. Abrange a realização de oficinas, cursos, palestras, encontros formativos, mediações culturais, produções de materiais didáticos e práticas pedagógicas integradas à cultura, voltadas ao desenvolvimento de competências e à democratização do acesso ao saber.

Categoria IV – Preservação, Memória e Patrimônio Cultural: apoio a projetos de preservação, registro, documentação, salvaguarda e valorização do patrimônio cultural material e imaterial, visando à manutenção da memória, à promoção da identidade e ao fortalecimento das tradições culturais.

As contribuições podem ser enviadas por meio do sistema SIC.Cultura, acessando a opção “Consulta Pública” na tela inicial. Não é necessário fazer login para participar.

Fonte: Governo PR

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Vereador de Curitiba denunciado pelo Ministério Público do Paraná por “rachadinha” é afastado do cargo por decisão judicial

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Em resposta a pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, a 7ª Vara Criminal de Curitiba determinou nesta quinta-feira, 13 de agosto, o afastamento cautelar do cargo público, pelo prazo de 90 dias, de um vereador de Curitiba denunciado pelo Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pela prática de “rachadinha”. Investigações apontaram que ele teria exigido de uma assessora comissionada de seu gabinete, entre novembro de 2025 e abril deste ano, o repasse mensal de R$ 5 mil, sob pena de demissão.

Além do afastamento do cargo, o parlamentar também fica impedido por força da decisão judicial de manter qualquer contato, de forma direta ou indireta, com as demais pessoas envolvidas nas investigações e de frequentar as dependências da Câmara Municipal.

A denúncia, oferecida em junho deste ano, aponta o crime de concussão cometido por cinco vezes ‒ com pena prevista de reclusão de 2 a 12 anos e multa (artigo 316 do Código Penal) ‒ em concurso material (com acumulação das penas para cada delito). O MPPR pede também que seja decretada a perda do cargo público e o pagamento de ao menos R$ 25 mil à vítima, em reparação pelos danos a ela causados, e de no mínimo R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.

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Processo 0007515-54.2026.8.16.0196

Matéria anterior:

11/06/2026 – Ministério Público do Paraná oferece denúncia criminal contra vereador de Curitiba pela prática de “rachadinha” e pede que ele seja afastado cautelarmente do cargo

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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