Seminário na Câmara dos Deputados, realizado com o apoio da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, debateu a medida provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter-Redata (MP 1318/25). O texto traz benefícios fiscais e exigências para as empresas do setor.

Os datacenters são grandes redes de servidores utilizadas no processamento de dados. A maior parte dessas estruturas está situada fora do país.

O presidente da Associação Brasileira de Datacenter, Renan Lima Alves, disse que as empresas nacionais estão em desvantagem por causa dos impostos cobrados sobre os equipamentos e os serviços.

“O problema principal é que o Brasil tem um alto custo fiscal. Quando a gente coloca o país em uma perspectiva global, estamos atrás de Chile, Paraguai, Uruguai, Colômbia, só para citar nações vizinhas, que têm políticas de incentivo”, declarou.

O que diz a MP
Entre outros pontos, a MP 1318/25:

• reduz a zero os impostos federais sobre servidores, armazenamento, rede, refrigeração e outros equipamentos de datacenter;
• estimula o uso de componentes fabricados no Brasil;
• exige utilização de energia 100% renovável ou sem emissão de carbono; e
• obriga as empresas beneficiadas a aplicar 2% de seus investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento no país.

Soberania nacional
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o Redata tem importância estratégica para o país.

“O Brasil se tornará mais atrativo para receber investimentos em equipamentos fundamentais para a transformação digital. Isso contribui com a soberania nacional, para que todo esse processamento de informação seja feito aqui no Brasil”, comentou.

Votação
Existe uma articulação para que a medida provisória sobre o Redata passe a ser analisada junto com o projeto de lei que cria o marco legal para a inteligência artificial no Brasil (PL 2338/23).

O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acredita que será possível votar com rapidez esse novo texto na comissão especial e no Plenário.

“Nós estamos finalizando o parecer para apresentar à comissão. Nossa ideia é votar neste ano”, disse Ribeiro.

Já o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acha que a medida provisória sobre os datacenters teria maior facilidade de ser aprovada de forma separada.

Ele explicou que existem muitas polêmicas sobre o projeto da inteligência artificial. “A questão do direito autoral, do rastreamento do que é consultado pela IA para produzir respostas são alguns desses pontos”, citou.

• Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Dourivan Lima
Edição – Marcelo Oliveira