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Paraná

Entrevista trata de direitos reprodutivos e das mudanças na lei sobre realização de procedimentos como vasectomia e laqueadura

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O MP no Rádio trata nesta edição de direitos reprodutivos, tema que impacta especialmente a vida das mulheres. A entrevistada é a promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, do Ministério Público do Paraná, que fala durante a conversa da recente Lei Federal 14.443, do ano passado, que trouxe mudanças importantes nos requisitos para realização dos procedimentos de laqueadura e de vasectomia, como uma nova idade mínima para a intervenção e o fim da obrigatoriedade de autorização do cônjuge.

Programa completo

Bloco 1

Bloco 2

Violência doméstica – Na semana passada, por conta do Dia Internacional da Mulher, o programa tratou de violência doméstica e familiar, com entrevista da promotora de Justiça Andréa Simone Frias, do Ministério Público do Paraná, que falou desse problema e de como as vítimas podem buscar medidas protetivas.

Podcasts – Os programas de rádio também são disponibilizados nas plataformas Spotify, Apple e Google Podcasts.

Gratuito – O MP no Rádio é uma produção do Ministério Público do Paraná, realizado pela Assessoria de Comunicação do MPPR. As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.

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Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail [email protected] e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”

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No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.

Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).

Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).

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A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.

Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.

Matéria anterior:

14/07/2026 – MPPR denuncia vereadora de Matinhos e seu marido, investigados por exigirem repasse de parte das diárias recebidas por assessores lotados em seu gabinete

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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