Educação

Enem 2026: alunos do 3º ano da rede pública são isentos

Publicado em

16 de abril de 2026, 18:01

por

Da Redação

Os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública estão isentos do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O prazo para solicitar a isenção começou na segunda-feira, 13 de abril, e se encerrará no dia 24 deste mês. Os estudantes deverão fazer a solicitação pela Página do Participante.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preveem a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:

Pessoas matriculadas na 3ª série do ensino médio em escola pública (neste ano de 2026).
Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda — com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. Mesmo com o pedido de isenção, o estudante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.

Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2025 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2026 gratuitamente. O prazo para realizar esse procedimento também é até 24 de abril.

Confira o cronograma abaixo:

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio
Período de recursos: 11 a 15 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook

Educação

MEC Normas reúne normativos e atos da educação brasileira

Published

25 minutos ago

24 de julho de 2026, 19:30

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza à sociedade a plataforma MEC Normas, sistema oficial que reúne, em um único ambiente digital, os principais atos normativos relacionados às políticas públicas educacionais e à gestão da pasta. A ferramenta facilita a consulta à legislação e amplia a transparência das ações do ministério, permitindo acesso rápido, organizado e atualizado às normas publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Instituído pela Portaria MEC nº 817/2025, o sistema reúne leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e outros atos editados pelo MEC, por suas secretarias e pelas entidades vinculadas, além de normas da Administração Pública de interesse da educação.

Com atualização diária e extração automática das publicações do DOU, a plataforma contempla também atos do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A iniciativa foi desenvolvida pela Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC, em parceria com os órgãos e as entidades vinculados ao ministério, para organizar o acervo normativo da educação brasileira, facilitar o trabalho de gestores, servidores, pesquisadores e profissionais da área, além de garantir o acesso público ao conjunto de normas que orientam as políticas educacionais.

Passo a passo para acessar

Na página inicial, ao clicar em “busca avançada” (no celular), o cidadão é apresentado a vários filtros que podem auxiliá-lo na pesquisa, como “Tipo”, “Unidade”, “Número”, “Assunto” etc.

Para iniciar a consulta, selecione um ou mais filtros de consulta (Tipo de Ato, Unidade de Expedição, Número do Ato, data em que foi editado, data em que foi publicado e Órgão Responsável) e clique no botão “Buscar”;

Se o filtro escolhido foi “Tipo de Ato” somente, e selecionado “Portaria”, por exemplo, o retorno da busca apresentará somente as portarias disponíveis na base de dados do MEC Normas;

Selecione e clique as portarias que quer acessar na íntegra;

Se preferir, pode fazer a pesquisa livre clicando na primeira caixinha, digitar os termos que preferir e clicar em “Buscar”;

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Consultoria Jurídica (Conjur)

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook

Continuar lendo

Paraná7 dias ago

Judiciário decreta bloqueio de bens de 23 servidores do município de Paulo Frontin investigados pelo Ministério Público do Paraná por possível desvio de recursos