Paraná
Empresa de São José dos Pinhais requerida pelo MPPR por causar prejuízos ambientais é condenada ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos
A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário condenou uma empresa por causar prejuízos ao meio ambiente, em São José dos Pinhais, ao pagamento de R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, autora da medida judicial, a ré implantou parte de suas edificações em Área de Preservação Permanente, sem a devida autorização.
Segundo as apurações do caso, há mais de quarenta anos a empresa ocupava irregularmente o local, que fica a menos de 5 metros de curso d’água afluente do rio Miringuava-Mirim.
Omissão – De acordo com a decisão judicial, a empresa deverá apresentar ao Instituto Água e Terra, no prazo de 90 dias, o Plano de Recuperação da Área Degradada, que contemple a demolição das instalações construídas na área de preservação, com a destinação adequada dos respectivos resíduos sólidos, além da recomposição ambiental do local. Também deverá ser apresentado ao IAT projeto de recuperação ecológica objetivando ganho ambiental no local onde hoje está instalado o empreendimento objeto das apurações (situado na Rodovia BR376, km 22,5, s/n, Miringuava Mirim, São José dos Pinhais). Tanto o Plano de Recuperação, como o projeto de compensação ecológica deverão ser executados no prazo máximo de dois anos após a aprovação pelo IAT, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O Instituto Água e Terra também foi requerido na ação pelo MPPR por ter sido omisso na fiscalização das atividades ilícitas praticadas, razão pela qual também foi condenado, solidariamente, ao pagamento pelos danos morais coletivos. Da decisão, cabe recurso.
Processo número: 0002873-59.2022.8.16.0202
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem
Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.
Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.
Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.
Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”.
CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida.
A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.
NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.
Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.
VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.
Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.
Fonte: Governo PR
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