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Em Ponta Grossa, Ministério Público do Paraná expede recomendação para coibir irregularidades em encaminhamentos para cateterismo pelo SUS

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, expediu recomendação administrativa ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná, à Secretaria Municipal de Saúde, às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a hospitais prestadores de serviços do SUS na cidade para adoção de medidas destinadas a impedir irregularidades no encaminhamento de pacientes para a realização de cateterismo cardíaco no sistema público de saúde. A recomendação foi expedida após apuração, em procedimento administrativo do MPPR, de possíveis fraudes relacionadas à inserção indevida de pacientes na Central de Regulação de Leitos para realização de “cateterismo eletivo de urgência”, prática apontada como forma de burlar o fluxo regular do Sistema Único de Saúde.

Áudio da promotora de Justiça Eliane Miyamoto Fortes

Segundo o Ministério Público, foram identificados casos em que profissionais atuantes também na rede privada emitiriam “cartas de direcionamento” para obtenção prioritária de vagas hospitalares, além de situações de superestimação da gravidade clínica dos pacientes para facilitar o acesso ao procedimento. No documento, o MPPR ressalta que a inserção de informações falsas em sistemas de regulação pode configurar crimes como falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas públicos e advocacia administrativa, além de eventual ato de improbidade administrativa.

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Apuração de conduta – Entre as medidas recomendadas ao CRM está a cientificação dos médicos da região acerca das sanções éticas e criminais decorrentes da simulação de urgência para obtenção indevida de vagas no SUS. Além disso, foi sugerida a instauração de sindicâncias para apuração da conduta de profissionais identificados no procedimento administrativo.

Triagem independente – À Secretaria Municipal de Saúde e às direções das UPAs, o Ministério Público recomendou que as unidades realizem triagem clínica independente, sem aceitar automaticamente diagnósticos oriundos de consultórios privados, e que utilizem exclusivamente os canais oficiais de regulação do SUS. Também foi orientado o encaminhamento ao MPPR de cartas de encaminhamento consideradas irregulares.

Pactuações informais – Já aos hospitais prestadores de serviços do SUS, o MPPR recomendou que os Núcleos Internos de Regulação se abstenham de realizar pactuações informais ou reservas de leitos fora dos fluxos oficiais do sistema público de saúde.

Os destinatários têm prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público sobre o acatamento das medidas recomendadas e encaminhar documentação comprobatória das providências adotadas.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Com aporte do Estado, barracão industrial em Dois Vizinhos impulsiona novos negócios

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Começar uma empresa envolve uma série de desafios – um deles é ter um espaço adequado para trabalhar. Em Dois Vizinhos, no Sudoeste do Paraná, empreendedores que estão nessa fase podem contar com uma estrutura criada justamente para ajudar os pequenos negócios a darem os primeiros passos. Com esse propósito, um barracão industrial foi construído na cidade com recursos do Governo do Estado, com investimento de R$ 380 mil.

A iniciativa, viabilizada por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), auxilia os municípios na criação de espaços destinados a empresas industriais e produtivas, especialmente empreendimentos que precisam de estrutura para iniciar ou ampliar suas atividades

Mais do que oferecer um espaço físico, a proposta busca estimular o crescimento dos negócios, gerar empregos, ampliar a renda e movimentar diferentes setores da economia local.

“Quando o poder público oferece essa estrutura, ajuda a transformar boas ideias em empresas, gerando empregos, renda e novas oportunidades para a população. É um investimento que movimenta a economia local, valoriza a capacidade empreendedora de cada cidade e contribui para o desenvolvimento do Paraná”, destaca o secretário de Estado das Cidades, Fernando Giacobo.

O Governo do Estado já viabilizou a construção de 359 barracões industriais, com investimento de R$ 104 milhões, beneficiando 250 municípios paranaenses. As prefeituras ficam responsáveis por disponibilizar o terreno para a construção do barracão e providenciar a documentação necessária para formalizar o convênio.

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Com os 16 espaços disponíveis, o barracão de Dois Vizinhos passa a funcionar não apenas como uma estrutura para instalação de empresas, mas como uma porta de entrada para novos negócios. A proposta é dar aos empreendedores um período para crescer, conquistar mercado e reunir condições para, posteriormente, seguir com sua estrutura própria.

Para secretária de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico de Dois Vizinhos, Catia Bonin, a estrutura também ajuda a manter empreendedores e empregos na própria região.

“Nesse cenário, a empresa também passa a precisar de fornecedores, transporte, manutenção, matéria-prima e outros serviços. Nosso objetivo é que o apoio ao empreendedor resulte em benefícios para a comunidade, tanto pelos empregos diretos quanto pelas relações comerciais que o negócio desenvolve”, explica ela.

INCUBADORA – O barracão tem 16 unidades de aproximadamente 125 metros quadrados cada, destinadas a empresas por meio de um sistema de incubação. Na prática, a incubadora é um espaço oferecido temporariamente para uma empresa que está começando e ainda não tem condições de construir ou alugar uma sede própria. 

O empreendedor instala sua empresa no local, paga uma contrapartida mensal de água e luz e utiliza o período para organizar o negócio, conquistar clientes, aumentar a produção e formar capital.

Ou seja, a incubadora funciona como uma etapa de apoio para que a empresa tenha tempo e condições de se desenvolver antes de assumir o custo de uma sede. “Às vezes, o empreendedor tem conhecimento, experiência e vontade de produzir, mas não tem uma estrutura para começar. A incubadora ajuda a superar essa dificuldade, principalmente no caso das micro e pequenas empresas”, diz Cátia.

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Esse processo também permite que os espaços sejam utilizados por outros empreendedores no futuro, criando um ciclo de entrada e crescimento de novas empresas no município. “Queremos que a empresa cresça, conquiste seu espaço no mercado e possa seguir fora da incubadora, mantendo suas atividades em Dois Vizinhos. Depois, o espaço pode receber outro empreendedor”, disse a secretária.

APOIO PARA QUEM ESTÁ COMEÇANDO – Uma sede própria representa um custo alto para uma empresa que ainda está começando. Além da estrutura física, o empresário precisa investir em equipamentos, matéria-prima, tecnologia e divulgação. Com um espaço já disponível, parte desse dinheiro pode ser direcionada para o funcionamento e o crescimento da própria empresa.

Para ocupar uma das unidades, o empreendedor precisa apresentar um plano de negócios, com informações sobre investimentos, funcionamento e perspectivas de crescimento. Também há uma exigência relacionada à geração de empregos: cada empresa incubada deve comprovar a criação de, pelo menos, dois postos de trabalho no prazo de um ano.

Fonte: Governo PR

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