Paraná
Em Pérola, MPPR consegue na Justiça que homem condenado por praticar abuso contra criança de nove anos pague indenização de R$ 40 mil à vítima
Em Pérola, no Noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná conseguiu acordo judicial para que um homem condenado em 2020 por estupro de vulnerável pague indenização de R$ 40 mil à vítima. Os casos de abuso ocorreram em 2017, quando o réu tinha 73 anos, e a criança, nove.
O homem havia sido condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto, pena substituída por tratamento ambulatorial por ele ser legalmente semi-imputável. Após a condenação, a Promotoria de Justiça de Pérola descobriu que o réu tinha bens penhoráveis e buscou a família da vítima para ajuizar uma ação de cobrança de indenização por danos morais.
Embora tenha vendido os bens no curso do processo – possivelmente, na visão do Ministério Público, para livrar-se da obrigação indenizatória –, o MPPR conseguiu em primeira instância a anulação da venda de uma casa. O réu recorreu, mas, antes do julgamento em segunda instância, firmou acordo para o pagamento da indenização.
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Governador inaugura o Condomínio do Idoso de Guarapuava, o 8° do Estado
Com 40 moradias e uma estrutura completa de lazer e convivência, mais um condomínio do idoso foi entregue em Guarapuava, no Centro-Sul, a oitava cidade do Estado a ganhar o empreendimento do programa Viver Mais Paraná. A unidade foi inaugurada nesta quinta-feira (11) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que destacou a preocupação de sua gestão em garantir uma velhice digna para os paranaenses.
Programas como este, destacou o governador, fez com que o Paraná fosse a primeira região da América do Sul a ser reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Estado Amigo da Pessoa Idosa. “Esse reconhecimento é fruto desse projeto, que é o maior programa de habitação para a terceira idade do país, e de outros que desenvolvemos para levar dignidade aos idosos paranaenses”, disse.
“Aqui o pessoal da terceira idade vai poder morar, conviver com outras pessoas de sua idade. Tem piscina para fazer hidroginástica, tem médico uma vez por semana, enfermeiro duas vezes por semana para fazer o monitoramento da saúde”, ressaltou Ratinho Junior. “É um modelo fantástico, que promove a interação social, a convivência e o cuidado com nossos idosos”.
Os novos moradores vão pagar um aluguel simbólico de R$ 227,70 por mês para morarem no local. E além de receber as residências e um conjunto equipado com Centro de Convivência, horta comunitária, academia ao ar livre e piscina aquecida, também terão atendimento de fisioterapia, enfermagem, assistência social, educação física e outras áreas. Os serviços serão ofertados por acadêmicos da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), por meio de projetos de extensão universitária.
A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) investiu cerca de R$ 6 milhões no projeto, com recursos do Tesouro do Estado. “Este programa foi criado para trazer qualidade de vida, segurança e cuidado com as pessoas que passam dos 60 anos e ainda não realizaram o sonho da casa própria”, destacou o presidente da Cohapar, Jorge Lange. “É voltado para pessoas que têm mobilidade, que ainda têm muita coisa para viver e precisam de um lugar onde possam ser felizes, se exercitar, fazer amizades. Enfim, continuar uma vida saudável e feliz”.
“Em 2027, o Paraná terá mais idosos que crianças e jovens. Isso requer políticas públicas e um olhar muito atencioso do governo”, salientou o secretário estadual das Cidades, Guto Silva. “Esse condomínio de idosos vem justamente da proposta de levar investimentos a esse público. Mas, sobretudo, para dar a possibilidade de convívio para esses idosos e melhorar a vida de todos”.
ATENDIMENTOS – A prefeitura fez a doação do terreno e também foi responsável pela infraestrutura externa do condomínio, com pavimentação e extensão de rede elétrica. O município também vai destinar profissionais para o atendimento médico e assistencial dos moradores.
“Mais do que moradias, nós estamos dando dignidade a esses idosos. Em parceria com a Unicentro, vamos dar todo suporte a eles, com médico uma vez por semana, fisioterapeutas, professores de Educação Física e o pessoal do entretenimento”, afirmou o prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala. “O governador até me cobrou para trazer um gaiteiro uma vez por mês para tocar, fazer um baile aqui. É essa festa que eles merecem”.
Uma das moradoras é Beatriz Beraldo de Oliveira, de 81 anos. Com 15 filhos, 24 netos e oito bisnetos, ela viveu por mais de 60 anos com o marido, que faleceu no ano passado. Ela morava de aluguel, que era pago pelos filhos, e agora tem uma casa para aproveitar a velhice com qualidade de vida.
“Eu adorei, já estou até acostumada com a casa. Peguei a chave, faço a mudança no sábado e vou passar o Natal aqui tranquila aqui”, contou. “É muita emoção, não tem nem o que dizer. Criei meus filhos, todos trabalhadores, então me sinto muito feliz de agora poder aproveitar aqui, onde é tudo muito tranquilo”.
OUTRAS UNIDADES – Somando as unidades entregues, em execução, já contratadas, em processo de licitação e na fase de projetos do programa Viver Mais Paraná, são 32 condomínios do idoso no Estado, totalizando cerca de R$ 244 milhões em investimentos.
Além de Guarapuava, sete condomínios do idoso já foram inaugurados no Estado, em Jaguariaíva, Prudentópolis, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Arapongas (o primeiro com casas mobiliadas e com piscina), Campo Mourão e Ponta Grossa.
Já estão em construção as unidades de Cascavel, Telêmaco Borba, Francisco Beltrão, Irati, Loanda, São Miguel do Iguaçu, Goioerê, Santo Antônio do Sudoeste, Toledo, Guaíra, Irati e Telêmaco Borba. Outros três já foram contratados, mas as obras ainda não iniciaram, em Astorga, Pato Branco e Ivaiporã.
Também estão sendo licitados os condomínios de Maringá, Cianorte e Assis Chateaubriand. E oito cidades estão na fase de projeto: Ibiporã, Palotina, Paranavaí, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul e Londrina
CASA FÁCIL TERCEIRA IDADE – Além do Viver Mais Paraná, o Governo do Estado lançou neste ano um novo programa habitacional voltado para as pessoas idosas, o Casa Fácil Terceira Idade. Inédito no Brasil, o programa destina R$ 80 mil a pessoas com 60 anos ou mais poderem pagar a entrada do financiamento da Casa Própria.
Nesta primeira etapa, mil idosos serão beneficiados com o subsídio, reduzindo o prazo total de pagamento, um dos principais impedimentos no processo de financiamento habitacional. O investimento do governo é de R$ 80 milhões.
PRESENÇAS — Também participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; e de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; o chefe da Casa Militar, coronel Marcos Tordoro; o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti; o deputado estadual Artagão Júnior, o bispo da Diocese de Guarapuava, Dom Amilton Manoel da Silva, e demais autoridades.
Fonte: Governo PR
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