Paraná
Em evento da ONU, Bombeiros do Paraná buscam integração a rede de ajuda humanitária
Junto com o Itamaraty e outras corporações brasileiras, o Corpo de Bombeiros do Paraná está se organizando para conquistar a certificação do Grupo de Trabalho Consultivo Internacional de Busca e Resgate (INSARAG, da sigla inglês), instituição do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) voltada à ajuda internacional em casos de desastres.
A adesão ao grupo capacitaria a corporação a compor as forças humanitárias de outros países que atuam em eventos de grandes proporções, como o terremoto que atingiu a Turquia e a Síria no início do ano.
Neste sábado (22), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior, e o comandante do Grupo de Operações de Socorro Tático (GOST), major Icaro Gabriel Greinert, embarcam para Genebra, na Suíça, para o encontro do Grupo Diretor do INSARAG, que acontece dentro da Semana de Redes e Parcerias Humanitárias, promovida pela OSHA e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) entre 24 e 28 de abril.
Os paranaenses fazem parte de uma comitiva de 17 bombeiros brasileiros que foram convidados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, a acompanharem o evento.
Também vão participar representantes dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, Sergipe e do Distrito Federal. Além de discutir pautas importantes junto à rede global de atendimento a desastres, a expectativa é também propor um novo modelo de resposta a situações emergenciais.
Por meio da ABC, o Brasil, junto com outros países da América Latina, pleiteia mudanças nos protocolos do INSARAG, concebido originalmente para prestar ajuda humanitária em ocorrências de terremotos. A ideia é criar a chamada resposta flexível, que possa contemplar uma abrangência maior de eventos, como ciclones tropicais, furacões, tufões, estiagem, seca, queimadas e incêndios florestais.
“Como em nosso País não há terremotos, essa mudança permitiria que os bombeiros e outras instituições brasileiras pudessem compor as redes globais de ajuda humanitária. Assim, poderemos contribuir com países atingidos por desastres semelhantes aos que ocorrem por aqui, que temos conhecimento e experiência em atuação”, afirma o coronel Vasco. “Participar desse encontro pode abrir caminhos para integrar essa instituição, além de permitir a troca de experiências para as respostas a desastres dentro do nosso território”.
CERTIFICAÇÃO – Membro do Grupo de Apoio e Reconhecimento da entidade no Brasil, o major Gabriel, do GOST, participou recentemente de um curso do INSARAG no Equador. Ele explica que o País está iniciando o processo para certificar equipes dentro do território nacional para compor a rede, e que o Corpo de Bombeiros do Paraná está entre os primeiros a já se prepara para alcançar a certificação internacional.
Segundo ele, há uma série de requisitos, entre protocolos, legislação e equipamentos, que precisam ser cumpridos pela corporação para receber a certificação. “É um processo longo, de no mínimo dois anos, mas que vai permitir que tenhamos acesso a recursos e subsídios para melhorar a capacidade de resposta às emergências que o ocorrem no Paraná, além de poder apoiar outros estados brasileiros em situações de desastre”, disse.
“Contar com um padrão internacional de atendimento também abre caminhos para que possamos enviar ajuda humanitária a desastres ocorridos em países estrangeiros”. Destacou o major.
EVENTO – Promovida anualmente, a Semana de Redes e Parcerias Humanitárias é um dos principais eventos mundiais para discutir questões humanitárias, reunindo diversas agências internacionais voltadas à preparação e resposta a desastres.
Entre os participantes estão o Conselho Consultivo do Sistema de Avaliação e Coordenação de Desastres das Nações Unidas (UNDAC); o Sistema Global de Alerta e Coordenação de Desastres; a plataforma de cooperação em desastres das Nações Unidas e da Comissão Europeia; Grupo de Trabalho Médico e a Iniciativa de Equipes Médicas de Emergência (EMT); Organização Mundial da Saúde (OMS); e a Rede de Ação Ambiental e Humanitária (EHAN).
Fonte: Governo PR
Paraná
A partir de ação do MPPR, Judiciário suspende eleições para conselhos de autarquia responsável pelo regime previdenciário de Rio Branco do Ivaí
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou a imediata suspensão do processo eleitoral para a composição dos conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – autarquia responsável pela governança do regime previdenciário municipal – de Rio Branco do Ivaí, no Norte Central do estado. A liminar, expedida nesta terça-feira, 18 de agosto, atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Grandes Rios, sede da comarca, que identificou diversos “vícios formais” que poderiam comprometer a regularidade, legitimidade, transparência e representatividade do certame, destinado à escolha das gestões para o mandato de 2026-2029.
Entre os problemas identificados pelo MPPR, está a alteração dos requisitos de elegibilidade no último dia de inscrições das candidaturas, a realização de etapas das eleições durante período de recesso administrativo, o encerramento antecipado da votação e o comprometimento da imparcialidade da Comissão Eleitoral.
Recomendação – Até que sejam sanadas as irregularidades constatadas, a decisão liminar assegurou a continuidade administrativa da autarquia mediante a composição anterior dos Conselhos ou, se necessário, junta governativa, até a realização de novo processo eleitoral válido. Anteriormente à judicialização do caso, a Promotoria de Justiça buscou a resolução pela via extrajudicial, a partir do envio de recomendação administrativa, que não foi, entretanto, acatada.
A decisão destaca que as irregularidades apontadas poderiam comprometer os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, além de afetar a legitimidade da composição dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do patrimônio previdenciário dos servidores municipais. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo Juízo, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
Processo 0000586-47.2026.8.16.0085
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Fonte: Ministério Público PR
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