Paraná
Em Curitiba, MPPR denuncia criminalmente homem que mantinha três cães, um gato e dois pássaros em situação de maus-tratos no bairro Iguaçu III
Em Curitiba, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente ofereceu denúncia criminal – já aceita pelo Judiciário – contra um homem de 27 anos que mantinha em sua casa, no bairro Iguaçu III, vários animais em situação de maus-tratos. A autoridade policial resgatou no local três cães, um gato e dois pássaros.
A polícia foi acionada para atender uma ocorrência no local após ser informada de que o denunciado estaria agredindo um dos cães, o que foi comprovado por testemunhas e por imagens anexadas ao processo. Na ocasião, o réu foi preso em flagrante, sendo-lhe posteriormente concedida a liberdade provisória.
Quando resgatados, os animais estavam em local insalubre, sem água, alimentação e abrigo. Conforme laudo veterinário, os cães apresentavam desidratação, baixo peso, mucosas hipercoradas e ectoparasitas. O gato tinha desidratação, baixo peso, ectoparasitas, secreção ocular e sintomas de possível pneumonia. Já os pássaros foram encontrados numa gaiola sem água e alimentação e estavam subnutridos e com falhas na plumagem.
Processo número 0005552-16.2023.8.16.0196
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
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Fonte: Ministério Público PR
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