Educação

Educação em Direitos Humanos ganha política nacional

Publicado em

3 de julho de 2026, 21:00

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira, 3 de julho, a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino (EducaDH). A política tem como objetivo implementar ações de Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação básica e na educação superior, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, a valorização da diversidade e o enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência.

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Rodolfo Cabral, celebrou o lançamento da política nacional e destacou que cada eixo de atuação representa um passo importante para a transformação da realidade brasileira. Ele lembrou que, pela primeira vez, o país registrou redução do analfabetismo, queda do abandono escolar no ensino médio e ampliação do acesso ao ensino superior. Também ressaltou que o enfrentamento ao preconceito, tanto no ambiente escolar quanto nas redes sociais, é fundamental para o fortalecimento da educação pública.

“O ambiente escolar ainda convive com episódios alarmantes de preconceito, discriminação e violência. Inclusive, com uma preocupante disseminação do discurso de ódio nas redes sociais, que atinge educadores e estudantes. A EducaDH nasce como política nacional estruturada para conjugar esforços da União, dos estados e dos municípios e vai atuar diretamente na formação continuada de profissionais, materiais e protocolos de resposta à violência e proteção e defesa dos educadores contra práticas de censura e perseguição”, disse o secretário.

Sobre a política – A EducaDH articula esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para fortalecer capacidades institucionais e práticas pedagógicas. O objetivo é assegurar que as instituições públicas de educação básica e de educação superior implementem ações voltadas ao respeito aos direitos humanos e à valorização da diversidade, com especial atenção ao enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência.

A política está estruturada em eixos como:

Coordenação Federativa: visa qualificar a relação intergovernamental para a implementação integrada da política, por meio de apoio técnico e financeiro e do fortalecimento das capacidades estatais, de modo a induzir práticas institucionais alinhadas aos princípios da política.
Educação Continuada de Profissionais da Educação: busca criar e consolidar a Rede de Formação Continuada em Educação em Direitos Humanos, voltada ao fortalecimento das capacidades pedagógicas, institucionais e de gestão dos profissionais da educação.
Materiais Didáticos, Diretrizes, Protocolos e Orientações: destina-se a apoiar as redes e instituições de ensino por meio da produção, atualização e disseminação de materiais pedagógicos, documentos orientadores e instrumentos normativos voltados à promoção da Educação em Direitos Humanos.
Valorização e Difusão da Diversidade: tem como objetivo desenvolver instrumentos de ação pública voltados ao reconhecimento, à valorização e difusão de práticas educacionais que promovam a diversidade e o enfrentamento ao preconceito, à discriminação e à violência, especialmente contra meninas e mulheres.

Proteção e Defesa dos Profissionais da Educação: busca identificar, analisar e enfrentar as violências sistemáticas contra profissionais da educação, por meio do desenvolvimento de estratégias institucionais de proteção, acolhimento e defesa de seus direitos.

Monitoramento e Avaliação: tem como objetivo formular e implementar indicadores para monitorar, avaliar e aperfeiçoar continuamente a política.

Contexto – A EducaDH responde a compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Estado brasileiro no campo dos direitos humanos. A política reconhece o papel estratégico das instituições de ensino na prevenção das violências e na proteção de crianças, adolescentes, meninas, mulheres e profissionais da educação.

A política também cria o Selo Maria da Penha, que tem como objetivo reconhecer e valorizar as redes de ensino que realizarem ações de Educação em Direitos Humanos, com ênfase no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. Os critérios para concessão do selo serão publicados em edital próprio.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Edital cria rede nacional de pesquisa em Educação Especial Inclusiva

Published

13 horas ago

18 de setembro de 2026, 22:00

Da Redação

I nstituído oficialmente no Brasil pela Lei Federal nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro, marca a mobilização histórica pela garantia de direitos, acessibilidade e combate ao capacitismo na sociedade. A data reforça a necessidade contínua de políticas públicas voltadas à participação plena e com dignidade de pessoas com todos os tipos de deficiência. No contexto educacional, o Ministério da Educação (MEC) atua para aplicar a igualdade de direitos na prática cotidiana da rede pública de ensino.

O MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está com inscrições abertas para o Edital Conjunto nº 5/2026 para a implementação do Observatório da Educação Especial Inclusiva (Obeduc-EI). A iniciativa destinará recursos de custeio, capital e bolsas de pesquisa ao longo de 36 meses, com o objetivo de estruturar uma central de monitoramento da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).

O coordenador-geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade da Secadi, Francisco Moraes da Costa Marques, destacou que a educação inclusiva no Brasil percorre um caminho estratégico e que o Obeduc-EI atuará como a central de inteligência, bússola e orientação ao longo do processo. Marques ressaltou ainda que a missão do observatório é aproximar a produção científica das necessidades da sala de aula, substituindo diagnósticos isolados por indicadores nacionais capazes de nortear a tomada de decisão de estados e municípios.

Assista ao vídeo:

Estrutura em rede – O Observatório integra a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) e será composto por redes regionais formadas por Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) em todo o país. Essa arquitetura garante capilaridade no levantamento de dados quantitativos e qualitativos, uma vez que envolve pesquisadores multidisciplinares, estatísticos, gestores e professores da educação básica.

Ao analisar o edital, é possível aferir que a atuação do Obeduc-EI organiza-se em quatro eixos centrais de implementação:

Acompanhar e Medir (Gerar Dados Reais): elaboração de indicadores de aprendizagem e de qualidade da oferta escolar para mapear a inclusão efetiva de estudantes nas turmas comuns e no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Conectar Mundos: integração direta entre os programas de pós-graduação das universidades públicas, secretarias de educação estaduais e municipais, e o ecossistema escolar local.
Criar Materiais e Treinamentos: formulação de cadernos de orientação, dados abertos e tecnologias pedagógicas acessíveis para o ambiente escolar e familiar.
Formar Pessoas: capacitação continuada de profissionais da rede pública e concessão de bolsas acadêmicas em diversos níveis de formação.

Valorização Profissional – Para assegurar o suporte técnico às equipes, a Capes concederá modalidades de bolsa mensal aos integrantes de acordo com o programa de pesquisa:

Pós-Doutorando: R$ 5.300
Doutorando: R$ 3.100
Coordenador Geral / Mestrando: R$ 2.100
Coordenador Local: R$ 2.000
Professor Pesquisador: R$ 1.800
Professor da Educação Básica: R$ 1.100
Graduando (Iniciação Científica): R$ 700

Prazos de Submissão de Propostas – A inscrição no processo seletivo pode ser realizada por docentes ou doutores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu em Educação ou Ensino de IES públicas, a fim de representar a instituição. O coordenador da Secadi, Francisco Marques, fez um alerta aos pesquisadores e às instituições para que não deixem a articulação e o envio das propostas para a última hora, tendo em vista a complexidade da constituição das redes de trabalho.

As propostas devem ser submetidas, exclusivamente, por meio do Sistema de Inscrições da Capes (SiCapes) até o dia 5 de outubro de 2026. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado em 12 de novembro de 2026, com início imediato das atividades. Dúvidas técnicas e consultas sobre o certame podem ser encaminhadas ao e-mail institucional do programa.

Prazo final de inscrição: 5 de outubro de 2026
Link para submissão: inscrição.capes.gov.br
Contato oficial: [email protected]

Com a articulação entre ciência, universidades públicas e redes de ensino, a implementação do Obeduc-EI visa garantir que a produção de dados e o acompanhamento técnico cheguem ao cotidiano da sala de aula, fortalecendo a consolidação da educação especial inclusiva como realidade de aprendizagem e permanência para todos os estudantes do país.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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