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Paraná

Edição esclarece quem pode adotar e como iniciar o processo de adoção

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Na edição desta semana, o MP Responde traz duas perguntas sobre adoção. A Promotora de Justiça Thaisy Prado Marra, do Ministério Público do Paraná, esclarece quais as condições básicas para adotar uma criança ou adolescente e onde deve ser iniciado o processo de adoção. Confira:

Gostaria de adotar uma criança. Quais são as condições necessárias para uma pessoa poder adotar?

Aonde eu devo ir para manifestar meu interesse em adotar uma criança e iniciar o processo de adoção?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

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Edições anteriores:

– Sempre passo por um cruzamento e vejo crianças vendendo doces, faça chuva ou faça sol. O que posso fazer para ajudar?

– Para pedir ajuda em caso de violação de direitos da criança, devo procurar o Ministério Público ou o Conselho Tutelar?

– Frequento estádios de futebol e vejo muitas pessoas fumando lá dentro. Isso não é proibido? O que eu posso fazer para denunciar?

– Fui em jogos de futebol num estádio e vi que alguns setores ficam superlotados, com aparente risco para o público, especialmente se for preciso evacuar rapidamente. Quem deve controlar isso?

– A equipe do hospital que me atendeu passou meu diagnóstico para um parente sem minha autorização. Isso não é proibido?

– O médico me indicou um tratamento, mas não entendi a explicação dele. Posso exigir que ele explique de forma simples antes de eu aceitar esse tratamento?

Todas as edições

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Estado lança edital de R$ 8,8 milhões para alimentação escolar inclusiva e especializada

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O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) publicou o Edital nº 669/2026 para registro de preços, destinado à futura aquisição de refeições e alimentos congelados voltados ao atendimento de escolas da rede estadual de ensino. O pregão eletrônico é um dos primeiros do Brasil com abrangência estadual voltado exclusivamente à alimentação escolar inclusiva para estudantes com restrições alimentares. O investimento máximo inicial previsto é de R$ 8,8 milhões, contemplando itens específicos sem glúten, sem lactose e opções veganas.

O edital tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Os alimentos serão destinados ao Programa de Alimentação Escolar, aos colégios estaduais agrícolas e florestais e demais instituições vinculadas à rede estadual.

Entre os itens previstos estão refeições individuais congeladas com proteína animal e vegetal, sanduíches, tortas salgadas, bolos simples e pão de queijo vegano, todos desenvolvidos para atender necessidades alimentares específicas de mais de 1,9 mil estudantes da rede estadual que precisam de uma alimentação mais restrita.

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O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, destaca que a iniciativa reforça o compromisso da rede estadual com a inclusão e a segurança alimentar dos alunos. “Nosso objetivo é garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma alimentação de qualidade, respeitando necessidades nutricionais específicas e promovendo inclusão dentro das escolas da rede estadual”, afirma.

A presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Eliane Teruel Carmona, ressalta que o processo amplia a capacidade de atendimento da alimentação escolar no Paraná. “Esse registro de preços permite que a rede estadual esteja preparada para atender diferentes demandas alimentares com qualidade, segurança e planejamento, assegurando refeições adequadas aos estudantes em todo o Paraná”, diz.

As propostas para participação começaram a ser apresentadas na última sexta-feira (22), por meio do sistema eletrônico de compras do Governo do Paraná. A abertura das propostas está marcada para 11 de junho, às 8h30.

Fonte: Governo PR

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