Política Nacional
Economia com reforma da Previdência deve chegar a R$ 850 bi, calcula presidente de comissão

O presidente da comissão especial sobre a reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou nesta quinta-feira (13) à GloboNewsque estima em R$ 850 bilhões a economia em 10 anos com o texto que foi acordado pelas lideranças da Câmara. “A minha conta, por enquanto, é por volta de R$ 850 bilhões”, calculou Ramos.
O acordo alterou a proposta inicial do governo e tirou, por exemplo, os estados e municípios da proposta e a criação de um sistema de capitalização, além de novas regras para aposentadoria rural e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e idosos carentes.
O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial da Câmara deve ser apresentado nesta quinta. A expectativa é que, após a apresentação do texto, haja pedido de “vista coletiva”, ou seja, um tempo maior para os parlamentares analisarem a proposta.
Apesar de sugerir mudanças em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso, o relator disse que esperava manter a economia de R$ 1 trilhão que o Executivo espera ter. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou numa economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão.
Segundo Marcelo Ramos, o texto do relator deve prever alguma nova fonte de financiamento para a Previdência, para tentar chegar a economia total a R$ 1 trilhão, como aumentar a alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos para compensar as perdas. “Ele [Samuel Moreira] não me adiantou se iria manter essa hipótese ou não.”
“Penso que, se o deputado Samuel Moreira efetivamente incluir o aumento da alíquota [de CSLL] dos bancos, nós também daremos um sinal importante para a sociedade, de que estamos pedindo sacrifícios de aposentados, de trabalhadores, mas também estamos pedindo sacrifício de quem lucra enormemente no país, mesmo com o país em crise.”
Ramos disse que o texto da Câmara trará mais economia que a prevista inicialmente pelo governo, porque o sistema de capitalização teria custos. “Nós conseguimos calibrar de forma a proteger as pessoas mais humildes e conseguir uma economia maior do que ele pretendia com a proposta inicial”, afirmou Ramos.
Estados e municípios
O presidente da comissão também comentou a exclusão de estados e municípios da proposta. “Acho que faltou coragem antecipada dos governadores de discutir o tema nas suas Assembleias Legislativas. Depois, os governadores erraram na tática. Primeiro, os governadores do Nordeste que publicamente se manifestavam contra a reforma e, internamente, solicitavam que nós incluíssemos os estados e municípios na reforma. E segundo, uma tentativa de constranger e emparedar a Câmara dos Deputados. Isso não funciona”.
De acordo com ele, depois de uma conversa com os governadores em Brasília, a situação mudou e eles passaram a colaborar, convencendo os parlamentares dos seus estados.
“Acredito que há chance, há possibilidade efetiva de que, no plenário, estados e municípios sejam, incluídos.”
Leitura do parecer e próximos passos
Marcelo Ramos acredita que, como houve acordo com a oposição, a leitura do parecer do relator não deve ser obstruída. “Se tivermos obstrução, será mais rápido de resolver.”
O presidente da Câmara articula com lideranças partidárias a possibilidade de o relatório ser analisado pela comissão especial no dia 25 de junho.
Com isso, os deputados teriam a próxima semana para debater o texto apresentado por Samuel Moreira nesta quinta.
De acordo com a projeção de Rodrigo Maia, se o texto for aprovado pela comissão especial até o fim deste mês, poderá ser aprovado pelo plenário principal da Câmara antes do recesso.
No plenário, a reforma precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, caberá ao Senado votar a proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já estimou em três meses o prazo para os senadores votarem a reforma, após a aprovação pela Câmara.

Paraná
Gleisi Hoffmann defende gabinete “informal” de Janja

A deputada federal paranaense entrou na esfera da imoralidade ao defender os gastos públicos do governo federal com servidores que trabalham em um gabinete “informal” da paranaense de União da Vitória, Janja Lula da Silva, mulher do presidente de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva, para Gleisi Hoffmann, a primeira dama trabalha em “causas muito objetivas, como a defesa dos direitos das mulheres contra a violência, o incentivo e difusão nacional e internacional da cultura, a causa dos direitos animais, entre tantas outras” e precisa de auxiliares.
A oposição diz que não há previsão na lei brasileira para a 1ª dama ter servidores disponíveis para um gabinete “informal”.