Paraná
Duplicação entre Guaratuba e Garuva terá 12,8 quilômetros, novo viaduto e ciclovia
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), apresentou em audiência pública nesta terça-feira (16) o anteprojeto de duplicação da PR-412 entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina, na região do Litoral. O evento foi transmitido ao vivo pela internet, acompanhado por habitantes do município e interessados na obra.
Com extensão de 12,81 quilômetros, a duplicação tem início na divisa entre Paraná e Santa Catarina e segue até a rotatória de acesso ao balneário Coroados, em Guaratuba. Estão previstas quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido) com 3,6 metros de largura, acostamentos externos de 2,5 m, e um canteiro central separando os dois sentidos, com 2,2 m de largura. A partir do entroncamento com a PR-808 (acesso para o município catarinense de Itapoá), a PR-412 também ganha uma ciclovia bidirecional de 3 metros de largura.
As novas pistas, de pavimento flexível asfáltico, serão implantadas no lado direito da via, diminuindo o impacto quanto ao tráfego existente no trecho. Já as pistas existentes, serão completamente restauradas, assim que os veículos puderem ser desviados para as novas vias.
Um pouco antes da ponte sobre o Rio da Praia, que será duplicada, o canteiro central é substituído por barreiras de concreto New Jersey, já que a faixa de domínio nesse trecho é menor.
Já no perímetro urbano de Guaratuba, a rotatória será readequada com implantação de novos ramos e de uma interseção em desnível, melhor disciplinando o tráfego de veículos entre a rodovia e vias municipais, principalmente a Avenida Visconde do Rio Branco.
Para garantir a transição da duplicação da pista na divisa com Santa Catarina, o DER/PR elaborou o anteprojeto levando em consideração o projeto de duplicação sendo desenvolvido pelo estado vizinho, entre Garuva e a divisa com o Paraná.
INTEGRADA – O anteprojeto de duplicação da PR-412 entre Guaratuba e Santa Catarina será utilizado como base para a Contratação Integrada da elaboração do projeto executivo e execução da obra. As soluções apresentadas nos anteprojetos poderão ser confirmadas, expandidas ou mesmo modificadas, visando garantir as melhores condições de execução da obra.
Nesta modalidade, de acordo com a legislação vigente, o orçamento da obra é sigiloso, visando garantir que as interessadas estudem cuidadosamente todos os documentos disponíveis, quando da publicação do edital, para elaborar suas propostas. O prazo de execução da obra será avaliado pelo DER/PR e definido na publicação do edital.
QUESTIONAMENTOS – Interessados que não puderam acompanhar a audiência pública ao vivo e registrar seu questionamento ou contribuição, podem assistir a gravação do evento e encaminhar sua manifestação via e-protocolo, no e-mail [email protected] ou pelo aplicativo WhasApp no número (41) 9-9283-1480.
Todas as participações serão respondidas diretamente ao demandante e também coletadas e publicadas no portal do DER/PR.
A realização desta audiência na modalidade virtual não exclui a possibilidade de realização de novas audiências, na modalidade presencial ou híbrida, visando garantir que todos os interessados tenham acesso a estas informações.
OBRAS NO LITORAL – Essa é mais uma das grandes obras projetadas para o Litoral, ao lado do engordamento e revitalização da Orla de Matinhos, da Ponte de Guaratuba-Matinhos, da duplicação da Avenida JK e do projeto de duplicação entre Matinhos e Praia de Leste.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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