Paraná
Dia da Ciência e do Pesquisador: IDR-PR destaca avanços para a agropecuária
O Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico será comemorado neste sábado, 8 de julho, data importante para destacar a relevância dos pesquisadores para os avanços da sociedade, da saúde e do bem-estar da população. Para o diretor-presidente do IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná — Iapar-Emater), Natalino Avance de Souza, o trabalho desses profissionais tem sido fundamental para posicionar o Brasil no rol dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo.
Dentre os resultados da pesquisa, Souza destaca as cultivares mais produtivas e adaptadas, o aprimoramento do manejo conservacionista dos solos e o maior conhecimento dos fenômenos climáticos, que possibilitam seu monitoramento. “Esses e inúmeros outros avanços possibilitam uma agricultura mais eficiente, sustentável e produtiva”, afirmou.
No melhoramento genético vegetal, por exemplo, pesquisadores do IDR-Paraná desenvolveram nas últimas décadas mais de 220 novas opções de feijão, trigo, café, milho, arroz, batata, forrageiras, frutas de clima temperado e tropical, mandioca e plantas para adubação verde e cobertura do solo. “São entregas que possibilitaram aumento da produtividade, redução de danos ambientais e maior oferta de alimentos à população”, destaca.
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A conquista mais recente é o milho branco IPR W225, que está em fase final de preparação e de trâmites legais para lançamento ainda este ano, adianta Souza. O IDR-Paraná começou a atuar no melhoramento de milho branco — cultura de nicho destinada à produção de canjica, fubá e farinha biju — ainda na década de 1990, por demanda de produtores e pequenas indústrias do Centro-Sul do Estado que buscavam uma cultivar de bom desempenho e que produzisse grãos com bons atributos culinários.
Outro exemplo citado pelo diretor são os estudos que possibilitaram manejar o cancro cítrico e viabilizar a inserção do Paraná no mapa da produção nacional e internacional de frutas cítricas. “Hoje, a cadeia produtiva paranaense é a terceira maior do Brasil, mas outra doença importante, o greening, desafia os pesquisadores que se dedicam à ciência e tecnologia nessa área do conhecimento”, afirma ele.
O diretor destaca também o pioneirismo dos pesquisadores paranaenses em estudos sobre plantio direto, iniciados ainda na década de 1980; o desenvolvimento da raça de bovino para corte Purunã, a primeira no Brasil formulada em um centro estadual de pesquisa; e, ainda, o desenvolvimento de cultivares de maçã apropriadas para regiões de inverno ameno, hoje cultivadas em todos os Estados do Sul do Brasil, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
“É essencial reconhecer a dedicação e o trabalho dos pesquisadores nisso que vem sendo uma verdadeira revolução no meio rural paranaense e brasileiro”, acrescenta.
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A DATA – O Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico foi criado por meio de duas leis. Em 2001, por meio da Lei n. 10.221/2001, foi estabelecido o Dia Nacional da Ciência, com o objetivo de comemorar essa data em todos os estabelecimentos educacionais do país. Alguns anos depois, em 2008, a Lei n. 11.807/2008 criou o Dia Nacional do Pesquisador, tendo ambas a data de 8 de julho. Dessa forma, uniram-se as comemorações, estabelecendo o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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