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DER/PR publica em 2025 editais de R$ 7 bilhões para investir nas rodovias estaduais

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou mais de 80 editais ao longo de 2025, que somam mais de R$ 7 bilhões em investimentos nas rodovias estaduais paranaenses, incluindo obras e conservação, que serão executadas ao longo dos próximos anos.

O maior valor individual para uma licitação é a contratação de manutenção e conservação periódica do pavimento de cerca de 10 mil quilômetros de rodovias, dividida em 40 lotes, com orçamento estimado em R$ 5,24 bilhões e prazo de execução de três anos. Esse edital ainda está em andamento, restando definir os vencedores para alguns dos últimos lotes.

Entre as obras licitadas pelo DER/PR esse ano, já com orçamento publicado, a maior delas foi a restauração e ampliação em concreto da PRC-466 entre Lidianópolis e Manoel Ribas, em um total de R$ 560 milhões. Em seguida está a duplicação em concreto da Rodovia dos Minérios, entre o centro de Almirante Tamandaré e o Jardim Areias, por R$ 350 milhões; a duplicação da PR-412 entre Guaratuba e Santa Catarina por R$ 272 mi; o remanescente da pavimentação da PR-160 entre Imbaú e Reserva por R$ 199 mi; a pavimentação da PR-574 e PR-575, nos municípios de Cafelândia, Nova Aurora e Tupãssi, por R$ 107 mi; e a pavimentação da PR-462 entre Iretama e Barbosa Ferraz, por R$ 90 mi.

Essas obras, na maioria das vezes, são contratadas por valores menores que o orçamento estimado, devido a disputa entre as empresas interessadas. As sessões de disputa acontecem no portal de compras do governo federal, o compras.gov.br, com as participantes realizando propostas de preços cada vez menores, até uma ser declarada a melhor classificada.

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Entre os editais de obras com valor menor, se destacam a pavimentação de trecho da PR-436 em Ibaiti, por R$ 37 milhões; a implantação do trevo de acesso ao Hospital Regional de Cornélio Procópio na PR-160, por R$ 14 mi; e a obra de recuperação e alargamento da ponte sobre o Rio Jordão na PR-170, em Guarapuava, também por R$ 14 mi.

PROGRAMAS – Além do edital bilionário de conservação do pavimento de rodovias estaduais, que vai compor o Programa de Manutenção e Conservação de Rodovias (ProMAC) do DER/PR, foram lançadas as licitações de outros dois programas este ano, ambos inéditos.

O programa Rota Segura: Terceiras Faixas vai estudar a ampliação da capacidade de tráfego em 1,4 mil quilômetros de rodovias, e o programa Conexões Seguras vai estudar melhorias em 201 entroncamentos de rodovias. O orçamento total estimado para as duas iniciativas foi de R$ 28 milhões, que resultarão em dezenas de anteprojetos e futuramente na execução de obras.

PROJETOS – Também foram lançados editais para contratar individualmente a elaboração de projetos e anteprojetos. Eles incluem a restauração e ampliação da PR-218 entre Paranavaí e Amaporã; a duplicação do Contorno Norte de Rolândia; e a restauração e ampliação de trecho da PR-542 em Lobato.

Também está em andamento a licitação para elaborar o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da pavimentação da PR-405 entre Guaraqueçaba e Antonina, incluindo elaboração de anteprojeto de engenharia, além de realização de estudos e demais requerimentos para obter o licenciamento ambiental da obra.

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SIGILOSO – O DER/PR conta atualmente com seis licitações de obras com orçamento ainda sigiloso, tendo sido publicados mais recentemente. Considerando o porte dessas iniciativas, o valor total dos editais publicados pelo DER/PR em 2025 deve ultrapassar a marca de R$ 8 bilhões em investimentos na malha rodoviária estadual.

Estas obras são a duplicação em concreto da Rodovia da Uva (PR-417) entre Curitiba e Colombo; restauração e ampliação em concreto da PRC-272 entre Mauá da Serra e Lidianópolis; pavimentação da PR-510 e PR-512 entre Balsa Nova e a Lapa; restauração e ampliação em concreto das PR-239 e PR-317 entre Assis Chateaubriand e Toledo; restauração da PR-092 entre Santo Antônio da Platina e Andirá; e a implantação de uma nova trincheira na BR-369 em Cambé, entroncamento com a Rua da Esperança.

O objetivo de manter o orçamento sigiloso é estimular as participantes a estudar cuidadosamente o edital e seus anexos para elaborar uma proposta de preços.

OUTRAS – Demais licitações do DER/PR incluem a aquisição de insumos como Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), materiais e equipamentos para as sedes regionais, escolas práticas educativas de trânsito e para o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), serviços de consultoria e supervisão, reformas de edifícios, conservação de trechos não-pavimentados, e melhorias pontuais como recuperação de sistemas de drenagem danificados, e também aquisição de licença de softwares para apoiar o trabalho dos técnicos do departamento, entre outros.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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