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DER/PR homologa obra de R$ 231 milhões em concreto entre Manoel Ribas e Pitanga

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou a homologação do resultado da licitação para restaurar e ampliar em concreto a PRC-466 entre Manoel Ribas e Pitanga, na região Central, trecho de 43,05 quilômetros, com investimento de R$ 231,6 milhões.

Com a publicação, o Consórcio Construtor CEA Manoel Ribas, formado pelas empresas Ellenco Construções Ltda., Afirma Evias Engenharia e Tecnologia Viária Ltda. e Construtora Luiz Costa Ltda., deve providenciar a documentação necessária para formalizar a assinatura do contrato da obra.

Por se tratar de uma licitação na modalidade semi-integrada, os primeiros 180 dias serão dedicados à elaboração do projeto executivo de engenharia da obra. Uma vez aprovado pelo DER/PR, terão início os serviços no trecho, com prazo de execução de 690 dias.

CONCRETO – A obra vai iniciar no acesso à subestação de Furnas, território de Manoel Ribas, seguindo até Pitanga, terminando no entroncamento com a PR-460. A pista existente será totalmente restaurada utilizando a técnica whitetopping, em que o pavimento asfáltico existente será utilizado como base para um novo pavimento rígido de concreto. Nos segmentos críticos de ultrapassagem serão implantadas faixas adicionais de tráfego.

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Está previsto um novo viaduto do tipo rótula em desnível no entroncamento da PRC-466 com a PRC-487, em Manoel Ribas. A pista da PRC-466 será elevada e o tráfego da PRC-487 vai passar abaixo dela em duas trincheiras, com vias marginais permitindo a troca de rodovia.

Outro viaduto do tipo rótula em desnível será implantado em Pitanga, substituindo a interseção atual com a Rua da Liberdade, disciplinando o tráfego local e o acesso à rodovia, com a PRC-466 novamente sendo elevada no trecho.

Também serão feitas melhorias no acesso à subestação de Furnas, na interseção de acesso a Manoel Ribas e no acesso para a Comunidade de Barra Santa Salete, além de pavimentação com pavimento asfáltico nos demais acessos regulamentados da rodovia.

Serão implantados ainda novo sistema de drenagem de águas, sinalização horizontal de vertical, dispositivos de segurança viária.

REGIÃO CENTRAL – O Governo do Estado do Paraná está investindo cerca de R$ 1,44 bilhão em grandes obras de duplicação, ampliação e restauração em concreto de mais de 200 quilômetros de rodovias estaduais na região Central do Paraná. São sete grandes intervenções, sendo duas em etapas de licitação, ou seja, o investimento deve ultrapassar R$ 2 bilhões para modernizar quase 300 quilômetros.

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Todas as obras utilizam a técnica whitetopping para restauração, em que o pavimento existente recebe uma camada de concreto, método que garante maior segurança para quem trafega pela região, além do dobro da durabilidade em relação ao modelo convencional.

Confiras maquetes digitais da obra:

Fonte: Governo PR

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Regularização fundiária em áreas de preservação é tema de oficina para órgãos municipais

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Regularização fundiária em áreas de preservação é tema de oficina do MPPR para órgãos municipais em Curitiba

Os desafios relacionados à regularização de ocupações em áreas de preservação ambiental foram debatidos durante uma oficina promovida pelas Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo de Curitiba e pela SubPlan, que contou com a presença de gestores de diferentes secretarias e órgãos do Município.

O encontro, promovido em 27 de agosto no edifício Carta de Curitiba, na capital, abordou a aplicação do Decreto Municipal 390/2026, que estabelece novos parâmetros para a regularização fundiária em situações que envolvem áreas de preservação permanente (APP), drenagem e riscos de inundação.

Participaram representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), das Secretarias Municipais do Meio Ambiente, de Obras Públicas e de Urbanismo, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e da Procuradoria-Geral do Município.

Casos concretos

Com a mediação da Promotora de Justiça Aline Bilek Bahr e do Promotor de Justiça Robertson Fonseca de Azevedo, durante a oficina, foram analisados três casos reais de comunidades de Curitiba – Bom Menino, Estrada Velha do Barigui e Nossa Senhora da Paz Norte. A partir de mapas, simulações e das listas de verificação previstas nos Anexos I a V do novo decreto, os participantes discutiram os diferentes aspectos técnicos envolvidos na avaliação das possibilidades de regularização.

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Entre os temas abordados destacam-se a conciliação entre o direito à moradia digna e a proteção das APPs; os critérios para redução e compensação de áreas de preservação; a delimitação das áreas passíveis de regularização; e a necessidade de elaboração de estudos técnicos ambientais e hidrológicos.

Também foram discutidos os riscos de inundação e os critérios relacionados às obras de drenagem e contenção, considerando tanto as intervenções necessárias dentro das comunidades quanto aquelas que dependem de obras externas. Nesse contexto, o grupo avaliou os custos, a viabilidade técnica e a capacidade operacional e orçamentária do Município para a execução das intervenções necessárias.

Integração para soluções

Outra atividade foi o mapeamento das divergências e dos pontos de convergência entre os diferentes órgãos municipais. A partir de um painel de trabalho, foram identificadas questões burocráticas e jurídicas que podem dificultar os processos de regularização, com o objetivo de buscar entendimentos comuns e conferir maior agilidade e segurança aos procedimentos.

Fonte: Ministério Público PR

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