Política Nacional
Deputados retomam análise da PEC das Prerrogativas; acompanhe
A Câmara dos Deputados retomou há pouco a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal possa processar parlamentares.
Líderes partidários apresentaram nesta manhã uma emenda para substituir o texto principal aprovado ontem. A emenda prevê votação secreta, medida que já havia sido descartada, para a autorização de processo contra parlamentares.
Os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Campos (PSB-PE) pediram o descarte da emenda, alegando que essa medida, a partir de destaques e nesta fase de análise de PEC, não está prevista na Constituição e no Regimento Interno.
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou questionamento sobre o andamento da PEC 3/21. Para ele, como foi apresentada durante os trabalhos afetados pela pandemia de Covid-19, os ritos legais não teriam sido cumpridos.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou todas as questões de ordem. Segundo ele, procedimentos similares já foram adotados antes, na análise de outras cinco PECs (171/93, 182/07, 45/19, 23/21 e 26/22). Em reação, parlamentares anunciaram que vão recorrer à Justiça contra a decisão.
Neste momento, o Plenário analisa requerimento para a retirada da PEC da pauta desta sessão deliberativa. Esse pedido faz parte da estratégia dos parlamentares contrários à chamada PEC das Prerrogativas para atrasar os trabalhos.
Mais informações a seguir
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
As Comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (28), audiência pública conjunta sobre a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A.
O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.
– Veja quem foi convidado para o debate
A audiência foi solicitada pelo deputado Fausto Jr. (União-AM). Segundo o parlamentar, a empresa suspende o fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e provoca prejuízos aos consumidores amazonenses. Além disso, os apagões são recorrentes.
Ele destaca que o problema afeta consumidores, comércio, hospitais e pode comprometer o Polo Industrial de Manaus.
O deputado quer discutir a causa dos apagões, as ações corretivas adotadas após as falhas e a fiscalização feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A audiência deve tratar ainda de medidas para estabilizar o fornecimento de energia no estado e de um plano para diversificar a matriz energética do Amazonas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A
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