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Política Nacional

Deputados defendem políticas de proteção no Dia Internacional da Pessoa Idosa

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Em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Dia Internacional da Pessoa Idosa, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) afirmou que o envelhecimento acelerado da população brasileira é motivo de celebração e também de preocupação.

Ele destacou que o Brasil tem hoje 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, cerca de 14% da população. Segundo o deputado, em cinco anos o país deve se tornar o quinto do mundo em número absoluto de pessoas idosas.

“Esse dado é um verdadeiro paradoxo. Por um lado, revela o aumento da expectativa de vida, resultado dos avanços da medicina, das vacinas e de conquistas sociais. Por outro, é um grande desafio. Precisamos de políticas sólidas e permanentes para que essa longevidade venha acompanhada de qualidade de vida, dignidade e respeito”, disse Ribeiro.

Estatuto
O parlamentar lembrou que o Dia Internacional da Pessoa Idosa foi criado em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e é celebrado em 1º de outubro. No Brasil, a data também é reconhecida como Dia Nacional da Pessoa Idosa, instituído junto com o Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003.

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Julio Cesar Ribeiro ressaltou que o Brasil avançou nos últimos anos na proteção desse grupo, com destaque para o Estatuto da Pessoa Idosa. No entanto, ele alertou que cerca de 30% das pessoas idosas já sofreram violência, seja física, psicológica, financeira ou abandono.

“Muitos idosos enfrentam barreiras no transporte, no acesso à saúde, no mercado de trabalho e até mesmo na convivência familiar e comunitária. Cabe a nós, como legisladores, transformar homenagens como essa em medidas concretas que impactem a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, acrescentou.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) afirmou que a data simboliza a luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas idosas e reforça a necessidade de reflexão sobre o processo de envelhecimento no país. Ele também pediu a realização da homenagem.

Portela citou ainda dados globais sobre expectativa de vida. Ele lembrou que, em 1950, a média era de 46 anos; em 2010, já chegava a 68 anos. A estimativa é que, até 2050, a população idosa ultrapasse 1,5 bilhão de pessoas no mundo.

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Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Pais e especialistas pedem política de cuidado para jovens e adultos com autismo

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Em seminário sobre autismo e famílias atípicas na Câmara dos Deputados, os participantes reivindicaram políticas públicas de suporte a pessoas com autismo por toda a vida. De acordo com Dulcelene Cidreira, mãe de pessoa autista com elevada necessidade de apoio, atualmente o atendimento oferecido pelos órgãos públicos acaba quando a pessoa chega à adolescência.

“O meu filho tem 14 anos. Diante da sociedade, ele é um homem, mas é um homem com uma mentalidade de criança. Hoje a sociedade não vê mais as crises dele como birra, mas sim como uma ameaça”, afirmou. “Por isso, eu vim fazer pedidos urgentes: política para adolescente autista, CAPS [Centros de Atendimento Psicossocial] com terapia e acolhimento que não para quando a criança completa 12 anos, porque, na maioria dos lugares, quando a criança completa 12 anos, é como se o autismo tivesse sido curado”, reclamou.

A criadora da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Flavia Poppe, explicou que a instituição nasceu justamente para ajudar a suprir essa lacuna de suporte do Estado a pessoas adultas com autismo.

“O instituto nasceu da angústia de, quando termina a fase escolar, nós não vermos nada. No momento em que, na vida de um jovem, o horizonte se expande e a gente pensa no futuro e faz projetos de vida, para um jovem autista a porta se fecha. É nesse momento que a gente tem que rever as políticas, dar continuidade, romper a roda da dependência, começar a girar no sentido da independência”, explicou.

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Moradias adequadas
Uma das principais lacunas para que pessoas neurodivergentes vivam com autonomia, segundo Flavia Poppe, é a falta de moradias adequadas. A ativista relatou que, atualmente, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) conta com 275 residências, cada uma com capacidade para abrigar dez pessoas, o que soma 2.750 no total.

No entanto, ela lembra que o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, apontou que o país tem 2,8 milhões de pessoas com transtornos mentais.

Grupo de trabalho
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que organizou o debate, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) adiantou que vai sugerir ao governo a criação de um grupo de trabalho para estudar e propor políticas públicas para adolescentes e jovens com autismo.

O parlamentar também afirmou que vai acompanhar de perto a implantação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “Eu vou determinar à minha equipe para a gente acompanhar e cobrar permanentemente a implementação do programa Viver sem Limites e as diretivas também do Ministério da Saúde, que nada mais são do que o cumprimento de uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, disse Rollemberg.

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Dificuldades no diagnóstico
De acordo com Flavia Poppe as dificuldades das pessoas com deficiência começam muito antes da adolescência. Ela ressalta que a avaliação biopsicossocial – a forma prevista em lei para diagnosticar deficiência – permanece “uma enorme dívida” do governo. E, sem um diagnóstico, a pessoa permanece sem acesso a nenhum tipo de atendimento.

A advogada especialista em direito à saúde Juliana Rodrigues reclamou que a Justiça do Distrito Federal, por exemplo, aceita somente laudo fornecido por médico do sistema público de saúde. No entanto, de acordo com a especialista, a fila para conseguir consulta com um neuropediatra pode passar de dois anos.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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