Política Nacional
Deputado diz que emendas parlamentares garantem sobrevivência de municípios; veja a entrevista
Desde segunda-feira (27), Brasília sedia mais uma marcha de vereadores. Para o deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a mobilização — que começou na década de 90 e chega à 25ª edição — consolida a força dos legislativos municipais.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (29), o deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais, disse que os vereadores sempre foram deixados “à margem das discussões”.
“O vereador não é despachante do prefeito ou dos deputados”, criticou.
Charles Fernandes entrou na vida pública como vereador de Guanambi (BA) (2001-2004) e defendeu a importância desses agentes na implementação das políticas públicas para o desenvolvimento das cidades.
Emendas parlamentares
Charles contou que, quando era prefeito, peregrinou por ministérios e gabinetes de deputados. Mas hoje, segundo ele, essa imagem do “prefeito com o pires na mão” mudou por causa das emendas parlamentares.
Defensor das emendas, Charles rebateu os críticos que consideram as emendas “paroquiais” e um entrave para as políticas públicas nacionais e disse que cabe ao Executivo fiscalizar o uso desse dinheiro.
Na última década, o valor das emendas parlamentares aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 60 bilhões por ano.
Segundo Charles Fernandes, 80% dos municípios “sobrevivem” graças às emendas parlamentares, sobretudo para a educação e para a saúde.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova projeto que inclui o setor de transportes no Conselho Deliberativo do Sebrae
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2831/25, que inclui o setor de transporte no Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto. “Hoje não há a participação do setor de transporte no conselho, e o projeto tem por objetivo sanar esse equívoco”, afirmou o relator no parecer aprovado.
Atualmente, a Lei 8.029/90 prevê três representantes de entidades nacionais das micro e pequenas empresas da indústria, do comércio, dos serviços e da produção agrícola. Com o setor de transporte, o projeto amplia o total para quatro.
“O setor de transporte é um elo vital entre as diversas atividades econômicas”, disse o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), autor da proposta. Segundo ele, o setor de transporte contribui com mais de R$ 300 milhões anuais para o Sebrae.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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