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Denúncia oferecida pelo MPPR resulta em condenação por homofobia de homem que recusou atendimento e ofendeu cliente por sua orientação sexual

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A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou um homem acusado de praticar o crime de homofobia no município no dia 30 de julho de 2022. O réu, que é proprietário de um estabelecimento comercial, teria se recusado a atender um cliente com base em sua orientação sexual.

De acordo com a decisão judicial, o denunciado, agora condenado, teria expulsado a vítima do estabelecimento, proferindo dizeres injuriosos e utilizando expressões pejorativas. O réu foi condenado à pena de um ano e três meses de reclusão, em regime inicial aberto, e, a partir de pleito do Ministério Público, ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização ao ofendido.

A condenação foi aplicada com base na Lei Federal 7.716/1989 e a partir de entendimento do Supremo Tribunal Federal que equiparou o crime de homofobia (discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero) ao crime de racismo (discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia).

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Processo número 0001177-44.2022.8.16.0054 (sob sigilo)

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Nova campanha de prevenção e combate a incêndios florestais é iniciada no Paraná

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A 6ª Campanha Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais foi lançada nesta quarta-feira (17), em Curitiba, na sede do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), vinculado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Participam da iniciativa a Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre Florestas) e outras 16 instituições públicas e privadas, incluindo a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) e o Simepar – Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná.

O tema desse ano envolve slogans como “Onde há fumaça, há quem solicita ajuda”, “Onde há fumaça, há animais em fuga” e “Onde há fumaça, há florestas desaparecendo”. Para incentivar a participação da população, além das campanhas de mídia digital, foram criados folders e cartilhas.

A campanha ocorre no período de maior incidência de estiagem, entre os meses de maio e outubro, quando as condições climáticas favorecem a propagação das chamas. O setor produtivo, entidades ambientais e órgãos do setor público se uniram para mobilizar a população com o objetivo de reduzir os riscos de incêndios no Estado, já que cerca de 90% das ocorrências têm origem em ações humanas. Em 2025, houve 17.121 casos, mais da metade (9.156 casos) envolvendo queimada de vegetação.

O trabalho de monitoramento climático e identificação de focos de calor também integra a estratégia da campanha. Para isso, o Simepar realiza monitoramento permanente por meio da plataforma VFogo, sistema que utiliza imagens de satélite, processamento de dados geoespaciais e inteligência artificial para identificar focos de calor em diferentes regiões do Estado. Em situações de risco, os alertas são encaminhados à Defesa Civil do Paraná.

E a educação ambiental é uma das ferramentas da campanha. De acordo com diversas lideranças envolvidas, é preciso investir em informação, sobretudo de crianças e jovens, para evitar os prejuízos dos incêndios florestais. Para isso, foram criadas diversas cartilhas que orientam a população a respeito de medidas preventivas como a manutenção de aceiros nas propriedades, medidas imediatas a serem tomadas na ocorrência de um incêndio, além de boas práticas de prevenção.

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Uma delas é a cartilha infantil “Turma dos Guardiões da Floresta”, que busca disseminar a cultura de prevenção entre as crianças de forma lúdica. O material, direcionado a crianças de até 10 anos, foi lançado em 2024 e produzido em uma parceria do CBMPR com a Apre, trazendo explicações e dicas de prevenção em linguagem simples e ilustrações atrativas.

Autora dos textos, a capitã Luisiana Guimarães Cavalca, integrante da Câmara Técnica de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais Corpo de Bombeiros, destaca o impacto positivo dessa iniciativa. “Esse tipo de material, aliado a ações que expliquem ainda mais as consequências dos incêndios, tem resultados muito positivos na prevenção em comunidades rurais. Como 90% dos incêndios são causados por seres humanos, a prevenção é possível. Se mudarmos a conduta desde a infância, conseguimos mudar o futuro”, afirma.

AÇÃO INTEGRADA – Durante a cerimônia, o diretor-presidente do IDR-Paraná, Altair Dorigo, lembrou que a ação integrada das instituições na campanha, nos últimos seis anos, tem surtido efeito, com a diminuição significativa dos casos de incêndios no Estado.

Os profissionais do IDR-Paraná levam orientações aos produtores rurais e às comunidades com palestras, workshops, distribuição de cartilhas e atividades educativas voltadas à prevenção.

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O diretor executivo da Apre Florestas, Ailson Loper, destacou a importância de informar a população. Segundo ele, os incêndios nas áreas de plantios florestais, em sua maioria, começam fora dessas áreas. “A causa mais comum dos incêndios é a ação humana e uma grande parte é criminosa”.

Ele apontou a queima de lixo e a limpeza de terrenos com fogo como as razões mais frequentes dos incêndios. “Isso tem causado transtornos para a produção florestal, produção agrícola, florestas nativas, fauna e para a saúde humana”, ressaltou. Para Loper, com a participação de diversas instituições na campanha é possível chegar nas regiões mais distantes, onde os incêndios podem ocorrer.

O chefe do Departamento de Sustentabilidade do IDR-Paraná, Amauri Ferreira Pinto, destacou no evento que, atualmente, já se usa o termo “incêndio ambiental” em vez de incêndio florestal. “As consequências desses eventos incluem a destruição da fauna, da flora, degradação do solo e prejuízos para a qualidade do ar”.

Os demais participantes da campanha de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais são: Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), Associação Paranaense de Engenheiros Florestais (Apef), Associação Paranaense de Medicina de Animais Selvagens, Embrapa Florestas, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (Fupep), Ibama/Prevfogo, Instituto Água e Terra (IAT), Rede Nacional de Brigadas Voluntárias, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Secretaria de Estado do Turismo e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Os materiais da campanha estão disponíveis no site www.paranacontraincendioflorestal.com.

Fonte: Governo PR

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