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Defesa Civil do Paraná abre inscrições para curso de formação de voluntários

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Estão abertas as inscrições para capacitação de novos voluntários da Defesa Civil Estadual. O curso da Escola de Defesa Civil, com apoio da Escola de Gestão, é voltado para pessoas acima de 18 anos que tenham interesse em atuar em momentos de desastre, em funções ligadas à logística, comunicação, saúde animal e combate a incêndio florestal. A inscrição é gratuita e pode ser feita até 4 de maio no site oficial.

O tenente-coronel Daniel Lorenzetto, chefe da Divisão de Gestão de Riscos e Desastres, ressalta a importância de aumentar o número de voluntários ativos. “ A formação foi pensada para ampliar a capacidade de resposta do Estado em situações críticas e fortalecer uma rede de apoio preparada para diferentes cenários. Nos últimos anos tivemos situações em grande escala em União da Vitória e Rio Bonito do Iguaçu e os voluntários foram essenciais nesses casos”, explica.

Entre 5 de maio e 1 de junho os candidatos poderão acessar o conteúdo online com aulas gravadas e material de apoio em PDF. Serão repassados conceitos básicos de Defesa Civil, bem como a estrutura disponível e a atuação no Paraná.

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O conteúdo foi organizado em sete módulos, com progressão mediante aprovação nas avaliações. Entre os principais temas estão, além de conceitos básicos de Defesa Civil, legislação nacional e estadual, gestão de risco, Sistema de Comando de Incidentes (SCI), logística humanitária, noções de primeiros socorros, combate a incêndio florestal. Quem finalizar o curso e ainda não estiver cadastrado poderá ser incluído na Plataforma de Voluntários. Aqueles que já estiverem cadastrados permanecerão ativos no banco de voluntários, podendo ser acionados em caso de necessidade.

“O contato será realizado por e-mail ou mensagem de SMS, e a mobilização ocorrerá preferencialmente conforme o município ou a região de residência”, detalha Lorenzetto.

As atividades de logística englobam o recebimento, organização e entrega de donativos, auxílio no transporte, organização e atendimento nos abrigos e distribuição de alimentos. Candidatos com perfil e formação específica ainda podem participar em outras três áreas, através das Rede Estadual de Radioamadores (REER), da Rede Estadual de Manejo de Animais em Desastre (Remad) e do Programa de Prevenção a Incêndios na Natureza (Previna).

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Para quem já atua na rede, o voluntariado é uma oportunidade concreta de colocar habilidades a serviço da sociedade. É o caso do jornalista André Rêgo que auxilia em situações adversas há 13 anos como voluntário da REER. “Participei de buscas na Serra do Mar, deslizamentos na BR-376, ocorrências com aeronaves e gerenciamento de crises. O que me motiva é poder auxiliar pessoas em momentos difíceis, fazer pelo outro aquilo que eu gostaria que fizessem por mim”, declara.

A empresária Luciane de Andrade Wamser, participa da rede do Previna há cinco anos e já foi acionada em situações de combate a incêndio florestal. “A atividade em si, o trabalho de campo e a possibilidade de utilizar as habilidades adquiridas para um bem maior são o que mais me motivam. Ao final de cada ação, fica a sensação de dever cumprido. É cansativo, exige disciplina e responsabilidade, mas é extremamente gratificante”, afirma.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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