Economia
Declaração Conjunta Índia-Brasil sobre o Aprofundamento do Acordo de Comércio MERCOSUL-Índia
Por ocasião de seu encontro em Nova Délhi, em 16 de outubro de 2025, o Vice-Presidente do Brasil e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o Ministro do Comércio e Indústria da Índia, Piyush Goyal, saudaram o interesse tanto da Índia quanto dos Estados Membros do MERCOSUL em aprofundar o Acordo de Preferência Comercial atualmente vigente, com o objetivo de promover o comércio e os investimentos entre as Partes.
Recordando o Acordo-Quadro assinado entre a Índia e o MERCOSUL em 17 de junho de 2003, com o objetivo de fortalecer as relações e promover a expansão do comércio em conformidade com as regras e disciplinas da OMC, as Partes concordaram que:
- a ampliação do Acordo deverá ser substancial, visando a que uma parcela significativa do comércio bilateral se beneficie de preferências tarifárias;
- a ampliação do Acordo deverá abranger tanto questões tarifárias quanto não tarifárias relacionadas ao comércio e à parceria econômica;
- a participação ativa do setor privado e de outras partes interessadas para apoiar o processo de negociação deverá ser promovida;
- o próximo passo dessa iniciativa deverá ser o estabelecimento de um diálogo técnico entre as Partes, incluindo a realização de uma reunião do Comitê de Administração Conjunta, criado nos termos do Artigo 23 do Acordo de Preferência Comercial, na data mais próxima mutuamente conveniente, com o objetivo de definir o escopo da ampliação;
- as Partes deverão envidar esforços para concluir as negociações no prazo de um ano a partir do lançamento das mesmas.
Além disso, o lado brasileiro indicou que atuará de forma coordenada com seus parceiros do MERCOSUL com vistas a um aprofundamento substancial, ágil e mutuamente benéfico do Acordo.
>> Leia também: Acordo de preferências tarifárias entre Mercosul-Índia será ampliado, anuncia Alckmin
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Integrantes do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) reuniram-se na manhã de quinta-feira (23/4), na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para a apresentação das entregas realizadas no primeiro ano do Plano de Ação 2025-2027 e deliberar sobre a criação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual e Financiamento. O encontro foi presidido pelo Secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo.
Entre as entregas do Plano estão a realização de um evento nacional sobre Propriedade Intelectual, que abordou impactos econômicos e boas práticas empresariais, ocorrido em dezembro de 2025; a realização de um encontro nacional voltado a startups, com a presença do INPI no Case 2025, com foco em Propriedade Intelectual alinhada às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB), realizado em novembro de 2025; e a formalização de um acordo de cooperação entre a ABIFINA e órgãos governamentais para o compartilhamento de bases de dados de patentes e a capacitação de servidores para o uso dessas informações em políticas públicas.
Entregas como a execução de programas de capacitação em Propriedade Intelectual para empresas, ICTs e agentes públicos; a realização de mentorias especializadas em gestão e comercialização de ativos de Propriedade Intelectual (PI); e o fortalecimento da transferência de tecnologia entre ICTs e o setor produtivo, foram mencionadas pelos integrantes do comitê.
Destaque ainda para o desenvolvimento de iniciativas para valoração e uso econômico de ativos de PI, incluindo o acesso ao crédito; a expansão e qualificação de Indicações Geográficas, com ações de governança, promoção e digitalização; a implementação de programas estruturantes para NITs e ecossistemas de inovação, como o Acelera NIT Brasil; a unificação do Formulário sobre Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil (FORMICT) com a pesquisa do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC); e a revisão e melhorias na regulamentação da Lei do Bem pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O Secretário Pedro Ivo solicitou agilidade nas entregas tendo em vista o cumprimento da legislação eleitoral. “Nossa orientação é que as entregas mais avançadas sejam concluídas e apresentadas ainda neste primeiro semestre, garantindo que os resultados mais consistentes possam ser avaliados com maior agilidade”, afirmou Pedro Ivo.
Os membros do GIPI aprovaram ainda a criação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual e Financiamento, destinado a mapear, formular, propor e articular iniciativas para estruturas e viabilizar o uso da propriedade intelectual como instrumento de acesso ao financiamento.
Reinventa.BR
Durante a reunião, também foi apresentado o programa de aceleração da inovação aberta para a indústria brasileira, o Reinventa.BR, que busca aproximar indústrias de médio e grande porte das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs).
No último dia 16, o secretário Pedro Ivo anunciou a seleção de 5 indústrias gaúchas para integrar o projeto piloto executado em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi do Rio Grande do Sul.
O Reinventa.BR integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com vigência até 2030, e tem como perspectiva a expansão em escala nacional entre 2027 e 2028.
Eventos
Em alusão ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, comemorado em 26 de abril, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, sediará, no dia 29, o evento “Propriedade Intelectual e o Esporte: em suas marcas, preparar, inovar!”. A iniciativa é organizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia vinculada ao MDIC.
Já no dia 12 de maio, o MDIC, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizará um evento voltado ao fortalecimento do registro e da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). O encontro ocorrerá na sede da CGU, em Brasília (DF).
GIPI
O GIPI objetiva a promoção e a implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e coordenar a atuação do governo federal nessa área. O grupo é presidido pelo MDIC, por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), e conta com a participação de outros 13 ministérios, do INPI e de representantes da sociedade.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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