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Política Nacional

Debatedores pedem mais fiscalização contra sites ilegais de aposta; assista

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As apostas ilegais ainda são um grande problema para o país, gerando concorrência desleal, evasão fiscal e prejuízos à proteção dos consumidores.

Essa realidade também favorece a manipulação de resultados esportivos.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre o assunto na quarta-feira (10).

O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, defendeu o uso da inteligência artificial para coibir os sites ilegais.

“Estamos desenvolvendo um sistema de IA para que a gente monitore o fluxo das odds [cotação das apostas] e, assim, quando tiver uma queda repentina, percebamos que há ali indícios de manipulação de resultados”, disse.

O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, afirmou que, apesar de 25 mil sites já terem sido bloqueados no Brasil, a fiscalização precisa ser mais efetiva e envolver outros países.

“O Brasil não consegue pedir o bloqueio de sites hospedados em ‘paraísos cibernéticos’, nações que não impõem qualquer limite a serviços prestados pela internet”, ressaltou.

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Membro do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edson de Holanda apresentou uma proposta para melhorar a fiscalização.

“O controle precisa ser feito a partir das CDNs [redes de entregas de conteúdo]. Isso facilitaria a atuação contra os sites ilegais”, comentou.

O debate foi solicitado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Da TV Câmara
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Paim: Fim da escala 6×1 pode elevar arrecadação previdenciária

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O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender, durante pronunciamento em Plenário nesta terça (16), o fim da escala 6×1. Segundo ele, experiências internacionais indicam que a medida resultará em novas contratações com carteira assinada e, assim, no aumento da arrecadação da Previdência.

Paim afirmou que a redução da jornada favorece uma melhor distribuição do trabalho e pode impulsionar a produtividade. Ele citou estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) segundo as quais a medida poderia gerar até 4,5 milhões de novos empregos e elevar a produtividade em cerca de 4%.

— Imaginem o impacto desses números sobre a Previdência Social. Cada novo emprego com carteira assinada significa um novo contribuinte para o INSS, mais arrecadação, maior equilíbrio financeiro do sistema e mais segurança para aposentados e pensionistas — disse.

O senador também associou o debate sobre a jornada de trabalho à saúde dos trabalhadores. De acordo com ele, dados do Ministério da Previdência Social mostram que mais de 546 mil pessoas foram afastadas de suas atividades em 2025 por transtornos mentais e comportamentais — como ansiedade, depressão e síndrome de burnout.

Ele declarou ainda que esses afastamentos cresceram quase 16% em apenas um ano e que a Previdência concedeu mais de 3 milhões de benefícios por incapacidade temporária relacionados a doenças e acidentes de trabalho.

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— Quando garantimos mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer, estudo e qualificação profissional, estamos investindo na saúde das pessoas. Um trabalhador saudável produz mais, vive melhor e necessita menos da Previdência — argumentou.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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