Política Nacional
Debate aponta programas internacionais de esporte de base como modelos para o Brasil
Em audiência pública na Comissão de Esporte (CEsp), especialistas em esporte de base apontaram que programas internacionais podem ajudar o Brasil na prática esportiva, com ganhos em saúde e integração comunitária.
O debate faz parte de uma série de audiências (REQ 20/2025 – CEsp) proposta pela presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), com foco na formação esportiva do jovem no Brasil. O quarto painel, realizado nessa quarta-feira (10), teve como objetivo comparar a situação brasileira com as experiências de outros países. Para Leila, trata-se de uma oportunidade de aprender com modelos internacionais e refletir como aplicar essas medidas na realidade do Brasil.
— O esporte de formação é a base sobre a qual se constrói cidadania, inclusão e desenvolvimento humano. É hora de pensar o esporte de base como prioridade, com políticas justas, sustentáveis e intersetoriais — registrou a senadora, lembrando que ainda haverá um quinto painel dentro do ciclo de audiências.
Valores
O professor Jorge Knijnik, da Western Sydney University, na Austrália, disse que o modelo australiano ainda está em construção. Segundo ele, no ano de 2018, o governo lançou um plano para fortalecer o esporte com base em quatro objetivos: ampliação da participação popular, integridade do esporte, apoio ao esporte de alto rendimento e promoção da indústria ligada à prática esportiva. Ele lamentou, no entanto, o aumento do custo do esporte comunitário, com uma consequente diminuição da participação popular.
— Os esportes que registraram maior crescimento foram aqueles com pouco incentivo à competição, mas com ênfase na alegria da participação coletiva — disse Knijnik, que é brasileiro.
Na visão do professor Billy Graeff Bastos, da Universidade Federal da Paraíba e membro da Unesco Esporte, os programas esportivos voltados para crianças e jovens devem ter foco na educação, na saúde e no desenvolvimento social. Ele disse que os programas da Unesco em várias partes do mundo têm buscado esses pontos, ao tratar o esporte como uma prática social, principalmente em locais em que há pouco amparo do Estado.
O consultor legislativo do Senado Vinícius Machado Calixto disse perceber uma falta de conexão entre os espaços de práticas esportivas, como as escolas e os clubes, e órgãos públicos, como ministérios e secretarias. Ele ainda destacou a importância do esporte no fortalecimento dos laços comunitários.
Inclusão
A consultora esportiva Carine Collet, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirmou que a formação esportiva deve ser encarada como um processo de longo prazo. Ela disse que é preciso pensar nas oportunidades sob dois prismas: onde e para quem, pois alguns jovens podem ter dificuldade de acessar os locais oferecidos, como clubes e escolas.
De acordo com a professora, os ganhos do esporte de base não se limitam à prática esportiva, mas trazem ganhos para a cidadania e para a integração social. Ela destacou que alguns estudos apontam que crianças negras, pelo corte racial, e meninas, pelo corte de gênero, têm mais dificuldade para seguir no esporte. Daí, acrescentou Carine, a importância de entender os programas esportivos como um vetor para a inclusão.
— As trocas são importantes para fomentar a prática esportiva. O esporte é um direito destacado dentro da nossa Constituição. Mas nem todos têm acesso aos locais devidos para a prática — registrou.
O professor Martin Camiré, da University of Ottawa, no Canadá, falou em inglês, com tradução simultânea. Segundo o professor, o programa Esportes Canadá tem oferecido assistência a diferentes setores esportivos do país, tanto com a oferta de recursos quanto no apoio a programas locais de incentivo à prática de esportes. Ele informou que quase 60 entidades esportivas são beneficiadas com recursos dos orçamentos públicos.
Para o professor, é mais importante o desenvolvimento da cidadania do que, propriamente, a profissionalização do jovem esportista. Camiré acrescentou que o foco do Esportes Canadá é na inclusão, no respeito e na participação comunitária. Conforme ele explicou, o programa tem parcerias com clubes e escolas para a construção de um sistema esportivo de baixo custo, acessível, com valores como fair play e educação.
— Essa política se provou ser uma ferramenta poderosa para melhorar a saúde dos canadenses, ao criar uma cultura esportiva focada na participação e na excelência — declarou Camiré.
Requerimento
A comissão ainda aprovou a promoção de uma audiência pública para debater as avaliações qualificadas sobre a execução e os impactos do Programa Segundo Tempo. O requerimento (REQ 37/2025 – CEsp) é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Para a senadora, o Programa Segundo Tempo constitui uma das mais relevantes políticas públicas de esporte implementadas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas. Ela disse que a audiência é importante para ouvir os gestores e entender “as estratégias que vêm sendo empregadas para a ampliação da capilaridade e da qualidade pedagógica dos núcleos”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Projeto que destina 5% das multas para fundo de segurança pública é vetado
O Poder Executivo vetou integralmente projeto de lei que destinava 5% da receita de multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto também previa que as atividades de segurança viária e os agentes de trânsito fossem contemplados em projetos apoiados pelo fundo.
De acordo com o PL 2.234/2023, o dinheiro arrecadado com as multas poderia ser utilizado para construção e reforma de instalações de órgãos de trânsito, aquisição de materiais, equipamentos e veículos usados na segurança viária, bem como para a capacitação de profissionais de agentes de trânsito. Para isso, estados, Distrito Federal e municípios deveriam comprovar possuir órgão de segurança viária com o cargo de agente de trânsito.
O projeto, do senador Efraim Filho (PL-PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril na forma de um substitutivo proposto no Senado. O veto foi publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU).
Ao vetar o projeto, o Executivo argumentou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público por
- destinar de forma permanente parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Pública, sem prever um prazo máximo de cinco anos, o que contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- não apresentar estimativa do impacto nas contas públicas que demonstrasse que a medida respeitaria os limites constitucionais de crescimento do fundo;
- reduzir a receita disponível para entes federativos sem apresentar estimativa prévia dessa perda.
O Congresso Nacional deverá deliberar, em sessão conjunta em data ainda a ser definida, se mantém ou se rejeita o veto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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