Política Nacional
Davi confirma sessão do Congresso para votação do Orçamento
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão conjunta do Congresso para esta quinta-feira (18), às 12h. Na pauta, está a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 (PLN 15/2025), que ainda depende de aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Davi afirmou que a sessão pode ser adiada para sexta-feira (19) até que deputados e senadores tenham conhecimento do relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
— Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta — disse Davi.
Além do Orçamento, parlamentares devem analisar outros projetos como o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais — que estava prevista na reforma tributária.
Outro projeto que pode ser votado é o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Avança projeto que cria o Auxílio Caixa d’Água para famílias pobres de regiões secas
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria o Auxílio Caixa d’Água, destinado a famílias de baixa renda que vivem em locais onde há secas recorrentes — e que estejam registradas no CadÚnico.
O projeto (PL 6.384/2025) prevê que o benefício poderá ser concedido de duas formas: o pagamento de um valor em dinheiro para que a família compre um reservatório de água (o valor ainda não foi definido) ou a entrega de uma caixa d’água de até mil litros.
O autor da proposta é o senador Fernando Dueire (PSD-PE). A matéria segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Critérios
Para ser beneficiada, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda per capita familiar menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 810,50).
O projeto determina que serão priorizadas as famílias que, além de morarem em regiões com secas recorrentes, tenham entre seus membros pessoas idosas, pessoas com deficiência ou crianças na primeira infância (até os seis anos de idade).
O texto também prevê que o Executivo irá elaborar um regulamento no qual indicará as regiões onde os cidadãos poderão receber o auxílio.
Parecer favorável
O relator da matéria foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou parecer favorável à iniciativa.
— [O projeto] busca enfrentar a situação concreta de vulnerabilidade vivenciada por famílias que, embora contem com alguma forma de abastecimento, não dispõem de meios adequados para o armazenamento seguro da água — declarou ele.
Marcelo Castro acrescentou que a medida terá impactos positivos para a saúde pública para a viabilização de habitações dignas para essas pessoas.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que, nas regiões semiáridas do país, a água captada do solo costuma ser rica em sais e, por isso, precisa ser tratada para ser consumida.
— Não é fácil, porque existe uma camada geológica difícil de ser ultrapassada, com muitas pedras. A água geralmente tem sais. Dá para fazer dessalinização e abastecer melhor a região — diss ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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