Política Nacional

CRA debate regulamentação do mercado de carbono com setor produtivo

Publicado em

21 de outubro de 2025, 11:30

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Da Redação

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará nesta quarta-feira (22), às 14h, audiência pública para discutir a regulamentação da lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), de 2024. O objetivo é aprofundar o debate sobre o mercado regulado de carbono no país, reunindo representantes do setor produtivo e da comunidade acadêmica.

O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), com apoio do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Segundo Heinze, após a etapa de escuta de representantes do governo federal, é fundamental incluir no debate a iniciativa privada e o meio científico, para que a regulamentação seja construída “de forma equilibrada, transparente e economicamente viável”.

A audiência deve discutir a importância da participação de empresas, produtores e associações no processo de regulamentação, a fim de evitar que as normas fiquem distantes da realidade operacional dos agentes diretamente impactados pelo sistema, de acordo com os senadores.

Também será debatido o papel estratégico das universidades e centros de pesquisa na oferta de estudos e dados sobre métricas de mensuração, reporte e verificação de emissões, mecanismos de precificação, metodologias de compensação e tecnologias de mitigação de gases. Esses insumos são considerados fundamentais para dar base técnica e solidez ao processo regulatório.

Foram convidados para a audiência:

Rita Ferrão, presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano (Abcarbon);
Cecílio Perez Júnior, diretor‑executivo da RCGI Carbon;
Odair Vinícius Carrel, diretor‑executivo da RCGI Carbon;
Eloi Darci Podkowa, presidente da Cooperativa Agroindustrial Copagril;
Afonso Bertucci, diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia;
Almir Rebello, engenheiro agrônomo e presidente do Clube Amigos da Terra;
Caio Cezar Fernandes Vianna, presidente da Cooperativa Central Gaúcha Ltda (CCGL);
Júlio Romano Meneghini, professor da Universidade de São Paulo (USP).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças

Published

12 minutos ago

23 de abril de 2026, 17:30

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.

Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.

Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.

A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.

Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.

Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.

O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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