Política Nacional

CRA debate regulamentação do mercado de carbono com setor produtivo

Publicado em

21 de outubro de 2025, 11:30

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Da Redação

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará nesta quarta-feira (22), às 14h, audiência pública para discutir a regulamentação da lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), de 2024. O objetivo é aprofundar o debate sobre o mercado regulado de carbono no país, reunindo representantes do setor produtivo e da comunidade acadêmica.

O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), com apoio do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Segundo Heinze, após a etapa de escuta de representantes do governo federal, é fundamental incluir no debate a iniciativa privada e o meio científico, para que a regulamentação seja construída “de forma equilibrada, transparente e economicamente viável”.

A audiência deve discutir a importância da participação de empresas, produtores e associações no processo de regulamentação, a fim de evitar que as normas fiquem distantes da realidade operacional dos agentes diretamente impactados pelo sistema, de acordo com os senadores.

Também será debatido o papel estratégico das universidades e centros de pesquisa na oferta de estudos e dados sobre métricas de mensuração, reporte e verificação de emissões, mecanismos de precificação, metodologias de compensação e tecnologias de mitigação de gases. Esses insumos são considerados fundamentais para dar base técnica e solidez ao processo regulatório.

Foram convidados para a audiência:

Rita Ferrão, presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano (Abcarbon);
Cecílio Perez Júnior, diretor‑executivo da RCGI Carbon;
Odair Vinícius Carrel, diretor‑executivo da RCGI Carbon;
Eloi Darci Podkowa, presidente da Cooperativa Agroindustrial Copagril;
Afonso Bertucci, diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia;
Almir Rebello, engenheiro agrônomo e presidente do Clube Amigos da Terra;
Caio Cezar Fernandes Vianna, presidente da Cooperativa Central Gaúcha Ltda (CCGL);
Júlio Romano Meneghini, professor da Universidade de São Paulo (USP).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CCT aprova projeto que amplia medidas de proteção de dados pessoais

Published

29 minutos ago

10 de junho de 2026, 18:01

Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que esclarece as atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização de normas de segurança e na aplicação de penalidades por vazamento de informações sensíveis. O PL 2.335/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto inclui dois novos pontos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para definir de forma explícita as obrigações da agência reguladora. O primeiro determina que cabe à ANPD fiscalizar a aplicação das medidas de segurança adotadas por empresas ou instituições que armazenam dados pessoais. Essas ações envolvem procedimentos técnicos e administrativos voltados a proteger as informações contra acessos não autorizados, além de evitar perda, destruição, modificação ou vazamento de informações.

O segundo item confere à instituição o poder de fiscalizar e aplicar penalidades administrativas em casos de incidentes de segurança que resultem no vazamento de informações de caráter pessoal. Para Carlos Viana, diante do cenário de insegurança em espaços digitais e fragilidade de sistemas computacionais, é necessário fortalecer normas como a LGPD, para aprimorar regras de segurança da informação.

A relatora do projeto, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), acredita que a alteração reforça a dimensão preventiva da lei, uma vez que possibilita maior monitoramento de casos suspeitos de vazamentos, especialmente de bases de dados gerenciadas por agentes públicos e privados.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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