Política Nacional
CPMI do INSS começa a analisar relatório com pedido de indiciamento de 216 pessoas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está reunida para analisar o relatório final dos trabalhos. Após sete meses de funcionamento e com cerca de 4 mil páginas, o texto elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) propõe o indiciamento de 216 pessoas. Entre elas, parlamentares, ex-ministros, dirigentes e ex‑dirigentes do INSS e da Dataprev.
Neste momento, Gaspar faz a leitura do texto. A previsão é de que o relatório seja inteiramente lido e votado pela CPMI ainda nesta sexta.
No entanto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que os trabalhos durarão “o tempo necessário”, podendo entrar pela madrugada. Uma reunião poderá ainda ser convocada para o sábado (28), se houver necessidade e acordo entre os parlamentares.
“Vamos com a leitura até o final. Se houver a possibilidade de votarmos um relatório comum, será muito bom. Caso haja destaques que, embora não estejam previstos, não estão proibidos, vamos discuti-los. Só de debates, estão previstas cerca de cinco horas, mas estamos em uma Casa de consensos. Vamos buscar o equilíbrio e o diálogo entre os dois lados, sempre com interesse na investigação”, disse o presidente da CPMI.
Pedidos de indiciamento
Os pedidos de indiciamento incluem nomes como os do banqueiro Daniel Vorcaro; do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que tem hoje o nome de Ahmed Mohamad Oliveira e comandou a pasta no governo Jair Bolsonaro; e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que atuou no governo atual. Também estão citados a deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o ex-deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o senador Weverton (PDT-MA).
O relatório lido por Alfredo Gaspar precisará ser votado pela CPMI, que vai decidir se o aprova ou não. O documento aponta que os crimes ocorriam “de modo profissional e divididos em núcleos atuantes de forma coordenada”. Entre os principais delitos descritos estão organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, fraude eletrônica e prevaricação.
A CPMI
Instalada em agosto para investigar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a CPMI tem seu prazo final em 28 de março.
A reunião desta sexta-feira foi agendada após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
CCS debate audiovisual e comunicação pública na segunda-feira (5)
O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reúne na segunda-feira (5), às 14h, para analisar temas relacionados à comunicação, ao setor audiovisual e ao conteúdo jornalístico. A reunião será realizada no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.
A pauta prevê a análise de um relatório sobre o Projeto de Lei (PL) 4.675/2025, que trata de mercados digitais e concorrência, e a apresentação de trabalhos desenvolvidos por integrantes do conselho.
Entre os assuntos previstos estão a regulamentação no setor audiovisual, a comunicação pública em período eleitoral e a remuneração de conteúdo jornalístico. Os conselheiros também devem apresentar relatórios sobre o andamento dos trabalhos das comissões do CCS.
Também está prevista a participação da sociedade civil.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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