Política Nacional

CPMI do INSS avança para investigar núcleo político, diz Carlos Viana

Publicado em

6 de novembro de 2025, 14:01

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Da Redação

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que as investigações conduzidas pelo colegiado entram neste momento na sua fase mais importante: a de apurar e identificar o núcleo político criminoso que deu sustentação para que as fraudes em descontos previdenciários ocorressem durante vários governos.

A afirmação foi feita no início da reunião desta quinta-feira (6), após críticas de parlamentares a editorial do jornal O Estado de SP, publicado na quarta-feira (5), que questiona a efetividade do trabalho da comissão parlamentar mista de inquérito.

Na avaliação de Viana, a melhor resposta que a CPMI pode oferecer ao jornal é seguir investigando com paciência e determinação e apresentando resultados para os aposentados e pensionistas que foram lesados. Entre os resultados, ele citou a identificação e busca de punição para todos os núcleos envolvidos nos crimes praticados, especialmente o núcleo político.

— Nós estamos entrando na fase mais delicada, porque as operações, os depósitos, tudo isso já está muito bem delineado. Hoje se a gente quisesse acabar com a CPMI e fazer um relatório apontando quem roubou, nós já poderíamos fazer. Quando a gente senta e analisa, nós já temos aqui todo o núcleo criminoso operativo. Mas cadê o núcleo criminoso político? Cadê aqueles que indicaram? E eles receberam o quê pelas indicações para manter essas pessoas roubando os aposentados? Então faço um desafios senhores aqui: vamos provar que o editorial [do jornal] está errado pelos nossos resultados, não pelas nossas palavras.

Pedido de proteção

Ainda no início da reunião, Carlos Viana decidiu deferir um pedido de proteção feito pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI. Duarte Jr. informou que registrou um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados contra o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB), relatando uma suposta ameaça que teria ocorrido após o depoimento da última segunda-feira (3).

— Essa ameaça ocorreu depois da reunião passada, em que nós recebemos aqui o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), e nós fizemos o questionamento (mesmo ele [Edson Araújo] sendo deputado estadual, mesmo ele sendo vice-presidente da CBPA, mesmo ele sendo filiado atualmente ao mesmo partido que eu), nós fizemos questionamento perguntando por qual razão a CBPA, após subtrair R$ 123 milhões da conta de aposentados e pensionistas, depositou mais de R$ 3,5 milhões na conta do Edson Araújo, pessoa física, e mais de R$1,5 milhão na conta dos seus assessores na Assembleia.

De acordo com Duarte Jr., Edson Araújo teria enviado a ele mensagens, por meio de WhatsApp, que soam como ameaça.

— Ele reafirmou que eu era “palhaço, irresponsável e incompetente” e disse que não tinha recebido nada de aposentado, e afirmou: “[…] nós ainda vamos nos encontrar”. Eu perguntei: “Você está me ameaçando?”. Ele disse: “Estou, por quê?”.

Com a decisão de Viana, o deputado deverá contar com escolta de proteção para ele e seus familiares.

— Nós vamos oficiar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que, junto à Polícia Legislativa, faça a proteção em Brasília, e para que a Polícia Federal possa fazer a proteção à família e ao nosso vice-presidente no Maranhão.

Próximos depoimentos

O presidente anunciou que a última reunião da CPMI em 2025 será no dia 4 de dezembro e confirmou as datas dos próximos depoimentos.

Na segunda-feira (10), a CPMI ouvirá Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap). Segundo as investigações da Polícia Federal, a entidade teria movimentado irregularmente milhões de reais obtidos por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

De acordo com os requerimentos aprovados na comissão, Delecrode faria parte do grupo conhecido como “jovens ricaços”, que mantém quatro entidades investigadas nas irregularidades: a Aasap, a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), a Master Prev e a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Anddap).

Na quinta-feira (13) está agendado o depoimento de André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nas semanas seguintes, estão previstos os seguintes depoimentos:

17/11: Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS;
18/11: Cecília Rodrigues Mota, investigada pela PF como presidente de fachada de algumas associações que, segundo as investigações, teriam sido usadas no esquema de fraude;
24/11: Danilo Berndt Trento e Vinícius Ramos da Cruz. Segundo a PF, o empresário Trento teria atuado em conjunto com o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio de Oliveira Filho para desviar dinheiro das aposentadorias. Cruz é cunhado do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer);
27/11: Mauro Palombo Concílio, contador de diversas empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes;
1º/12: Wolney Queiroz, ministro da Previdência;
4/12: Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

Published

2 dias ago

12 de junho de 2026, 20:30

Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.