Política Nacional
CPMI: Depoimento do “Careca do INSS” está marcado para próxima segunda
O depoimento do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes à CPMI do INSS está agendado para segunda-feira (15), a partir das 16h. Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foi preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (12), na investigação sobre o esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas. Mesmo com a prisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere o investigado para falar à comissão.
— Ele já estava convocado, já tinha sido intimado pela Polícia Legislativa e eu espero que [o STF] mantenha a ida dele, para que possa prestar esclarecimentos de como conseguiu, com tanta facilidade, roubar a Previdência brasileira, quem são os servidores envolvidos e quem são os políticos que tenham favorecido.
Nesta sexta, a Polícia Federal, autorizada pelo ministro do STF André Mendonça, deflagrou a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos não autorizados no INSS. Na operação, além de Antunes, foi preso o empresário Maurício Camisotti, também convocado a depôr na CPMI.
A convocação do “Careca do INSS” foi uma das mais solicitadas pelos parlamentares. Ao todo, foram apresentados 14 requerimentos com esse objetivo, incluindo do próprio presidente da CPMI e do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Em um deles (REQ 35/2025), o senador Izalci Lucas (PL-DF), classifica a participação do convocado como “medida inarredável e de urgência” diante das investigações que, segundo o senador, posicionam o lobista como o “epicentro operacional” do esquema criminoso.
“Relatórios de inteligência financeira apontam uma movimentação atípica e colossal de recursos por parte do investigado. Tais cifras estratosféricas, incompatíveis com qualquer atividade lícita declarada, constituem evidência material robusta de seu protagonismo na arquitetura financeira de uma das maiores fraudes já perpetradas contra a seguridade social brasileira”, acrescenta Izalci no requerimento.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3744/24, que determina a avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública.
A proposta aprovada altera a Lei 13.675/18, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e já prevê avaliações periódicas de saúde para policiais e outros agentes. O texto aprovado complementa as regras ao prever que:
- a primeira avaliação de saúde mental será feita no início do curso de formação na carreira; e
- após a avaliação inicial, deverão ser feitas avaliações periódicas, com intervalo máximo de dois anos.
O relator, deputado Dr Flávio (PL-RJ), recomendou a aprovação. “Esta proposta traz acréscimos necessários e pertinentes que objetivam o trato da saúde mental de profissionais expostos a riscos diários”, afirmou ele no parecer aprovado.
Segundo Dr. Flávio, os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 revelaram “aumento alarmante nas ocorrências de suicídio”, especialmente em São Paulo (80%) e Rio de Janeiro (117%), conforme as polícias Civil e Militar.
Para o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), “as avaliações a cada dois anos permitirão o monitoramento constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático”.
Outras medidas
Caso seja constatado, em quaisquer avaliações, que o profissional apresenta algum transtorno mental, ele deverá ser imediatamente encaminhado para acompanhamento psicológico. Se for o caso, também para o serviço médico.
Os órgãos de segurança pública deverão manter estrutura apropriada e equipes de saúde, responsáveis ainda por eventual busca ativa, com discrição e respeito à intimidade. O acompanhamento psicológico durará o tempo necessário.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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