Política Nacional
CPMI: Depoimento do “Careca do INSS” está marcado para próxima segunda
O depoimento do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes à CPMI do INSS está agendado para segunda-feira (15), a partir das 16h. Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foi preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (12), na investigação sobre o esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas. Mesmo com a prisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere o investigado para falar à comissão.
— Ele já estava convocado, já tinha sido intimado pela Polícia Legislativa e eu espero que [o STF] mantenha a ida dele, para que possa prestar esclarecimentos de como conseguiu, com tanta facilidade, roubar a Previdência brasileira, quem são os servidores envolvidos e quem são os políticos que tenham favorecido.
Nesta sexta, a Polícia Federal, autorizada pelo ministro do STF André Mendonça, deflagrou a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos não autorizados no INSS. Na operação, além de Antunes, foi preso o empresário Maurício Camisotti, também convocado a depôr na CPMI.
A convocação do “Careca do INSS” foi uma das mais solicitadas pelos parlamentares. Ao todo, foram apresentados 14 requerimentos com esse objetivo, incluindo do próprio presidente da CPMI e do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Em um deles (REQ 35/2025), o senador Izalci Lucas (PL-DF), classifica a participação do convocado como “medida inarredável e de urgência” diante das investigações que, segundo o senador, posicionam o lobista como o “epicentro operacional” do esquema criminoso.
“Relatórios de inteligência financeira apontam uma movimentação atípica e colossal de recursos por parte do investigado. Tais cifras estratosféricas, incompatíveis com qualquer atividade lícita declarada, constituem evidência material robusta de seu protagonismo na arquitetura financeira de uma das maiores fraudes já perpetradas contra a seguridade social brasileira”, acrescenta Izalci no requerimento.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.
A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.
Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.
A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.
Calendário especial
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.
De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.
— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.
A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).
Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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