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Contratações de estagiários e profissionais e cessão de imóveis e serviços públicos são alvo de recomendações do MPPR ao município de Formosa do Oeste

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste, emitiu nesta segunda-feira, 9 de março, recomendação administrativa para que o Município regularize o sistema de contratação de estagiários. A medida fundamenta-se na constatação de admissões realizadas sem a prévia publicação de edital, de forma assistemática e baseadas em critérios meramente subjetivos, consistentes em análise de currículo e entrevista, sem a devida publicidade das notas ou da classificação final.

Áudio do Promotor de Justiça Alexandre Galati Santos Pereira

Diante disso, a Promotoria de Justiça recomendou a imediata abstenção de novas contratações sem processo seletivo público e a rescisão de todos os contratos de estágio vigentes celebrados sem critérios objetivos, no prazo de 30 dias. O Município deverá encaminhar em até 15 dias um cronograma com as datas previstas para a publicação dos novos editais.

Contratações precárias – Outras duas recomendações já haviam sido emitidas pela Promotoria de Justiça neste ano, direcionadas ao Município de Formosa do Oeste e relacionadas a questões que demandavam regularização. Em 22 de janeiro último, o MPPR recomendou que o Município se abstivesse de realizar contratações temporárias para funções de natureza estrutural. Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça identificou a contratação precária e reiterada de profissionais para funções essenciais, tais como procurador jurídico, enfermeiros, professores e assistentes sociais.

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O MPPR estabeleceu o prazo de 60 dias para que fosse feito o mapeamento técnico da carência de pessoal efetivo e 180 dias para a adoção de providências para a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos. A recomendação foi acatada pelo Município, com a flexibilização pontual da recomendação administrativa quanto à contratação temporária de professores, para evitar prejuízo à continuidade das aulas nas escolas públicas, uma vez que havia um déficit estimado de oito docentes no início do ano letivo. Tal flexibilização é limitada até a conclusão do concurso público.

Cessão de imóveis – Em 3 de fevereiro último, foi emitida outra recomendação administrativa, buscando a regularização de concessões de uso de quatro imóveis públicos e da operação da balsa municipal, após a constatação de que particulares utilizavam tais bens sem a realização de procedimento licitatório ou formalização contratual.

O MPPR recomendou que o Município se abstenha de realizar novas concessões ou permissões de uso de bens públicos sem licitação. Também foi estabelecido o prazo de 60 dias para o levantamento de todos os imóveis públicos ocupados por particulares e para a notificação dos ocupantes, com prazo de até 90 dias para desocupação, caso não haja interesse público na manutenção da ocupação. Além disso, recomendou-se a imediata regularização da operação da balsa municipal e a instauração de sindicância para apuração do pagamento de aluguéis e despesas de manutenção.

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A recomendação foi acatada pelo Município, que informou ter instaurado a sindicância e encaminhado a elaboração de projeto de lei relativo à concessão de uso dos imóveis públicos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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1.º Encontro Regional de Museus reúne profissionais em Londrina e marca início de agenda estadual

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A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) promoveu nesta quinta-feira (2) em Londrina, no Norte, o primeiro dos sete Encontros Regionais de Museus previstos para 2026. A iniciativa reuniu profissionais, gestores, educadores, pesquisadores e estudantes no Sesc Londrina Cadeião, consolidando um espaço de articulação, escuta e fortalecimento do campo museal paranaense.

Promovido pela Coordenação do Sistema Estadual de Museus do Paraná (Cosem), vinculada à SEEC, o encontro abriu a programação de uma série que percorrerá ainda os municípios de Cascavel, Pato Branco, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa e Curitiba ao longo do primeiro semestre deste ano.

Durante a abertura, a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, destacou a importância da iniciativa para a consolidação das políticas públicas voltadas ao setor. “Os encontros materializam nosso compromisso com o fortalecimento do diálogo entre profissionais e instituições de todo o Estado. É o campo museal paranaense cada vez mais integrado e coordenado, com a missão de sermos de fato uma secretaria de Estado da Cultura, ou seja, que olha e atua no Paraná como um todo e não apenas na capital, como historicamente aconteceu”, afirmou.

Ao longo do dia, a programação contemplou momentos de apresentação institucional, debates e formação. O coordenador do Sistema Estadual de Museus, Cauê Donato, conduziu a fala “O Sistema Estadual de Museus e as estratégias de fortalecimento da rede museológica”, apresentando diretrizes e perspectivas para o setor.

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“Mais do que uma agenda de atividades, este é um espaço estratégico de escuta e construção coletiva. Nosso objetivo é aproximar o Sistema das realidades locais e fortalecer as redes de atuação nos territórios”, ressaltou Cauê Donato.

Um dos destaques do encontro foi o momento dedicado às experiências regionais, que reuniu representantes de instituições museológicas da região para compartilhar práticas e projetos em desenvolvimento. A troca de experiências evidenciou a diversidade de iniciativas e os desafios comuns enfrentados pelos museus no interior do Estado.

A programação do dia também contou com um momento dedicado a fiscalização. Franciele Maziero, presidente do Conselho Regional de Museologia 5ª Região (COREM 5R), também participou do encontro e destacou o papel do conselho na orientação e fiscalização dos museus. “A nossa participação aqui é muito importante porque cabe a nós levantar a situação dos museus representados no evento, verificar se eles têm museólogo, plano museológico e se estão de acordo com a legislação. Enquanto conselho, a nossa função é justamente essa, acompanhar e orientar os museus em relação às exigências legais e à presença de profissionais museólogos em seus quadros”, explicou.

Maria Luisa Fontenelle, diretora de Ação Cultural da Secretaria de Cultura de Londrina e responsável também pela programação cultural do Museu de Arte de Londrina, destacou a importância do encontro entre gestores e profissionais de museus promovido em parceria com a SEEC. “Esse momento é uma experiência muito importante porque a gente recebe informações, tem a oportunidade de apresentar o trabalho que realiza e, principalmente, nessa partilha de experiências, entender outras dinâmicas de trabalho, de funcionamento, de atendimento e de formação de público a partir das experiências de outros museus. Para o nosso trabalho, é importantíssimo ter esse tipo de encontro. Eu participei no ano passado, foi maravilhoso para mim e para a minha equipe, e espero que a gente tenha outras oportunidades, outros encontros, porque é fantástico”, afirmou.

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No período da tarde, o encontro seguiu no recém-aberto MUPA Londrina, primeiro Museu Satélite do estado e que está localizado no andar superior do Museu de Arte de Londrina. O momento teve como tema as “Ferramentas práticas para o desenvolvimento de processos museológicos”, que aprofundou aspectos técnicos e metodológicos do trabalho em museus, promovendo a qualificação dos participantes. 

O encontro foi encerrado com encaminhamentos institucionais e a sistematização das principais demandas levantadas, que irão subsidiar as próximas ações da Cosem.

PRÓXIMAS ETAPAS – A série de Encontros Regionais de Museus segue nos próximos meses, com o objetivo de ampliar o diálogo com o setor e fortalecer a atuação em rede no Paraná. Os Encontros Estaduais de Museus também ocorrerão em Cascavel (15/05), Pato Branco (21/05), Maringá (29/05), Guarapuava (03/07), Ponta Grossa (17/07) e Curitiba (31/07).

Mais informações em www.cultura.pr.gov.br

Fonte: Governo PR

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