Política Nacional

Congresso terá lançamento da Agenda Legislativa da Indústria na terça

Publicado em

19 de março de 2026, 17:31

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Da Redação

O Congresso Nacional se reúne em sessão solene na terça-feira (24) para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. O evento começa às 9h, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Em sua 31ª edição, a Agenda Legislativa reúne propostas que impactam o ambiente de negócios, a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do país. A sessão solene foi proposta pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e quatro deputados federais.

A publicação é elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com as federações estaduais de indústrias, associações setoriais e sindicatos nacionais. Para o senador Laércio Oliveira, a Agenda Legislativa é o principal instrumento de diálogo entre o setor produtivo e o Parlamento.

“Ao longo de três décadas, essa publicação tem contribuído para aprimorar o processo legislativo, oferecendo subsídios técnicos e estratégicos aos parlamentares na análise de matérias de relevância para o setor industrial. Sua continuidade reforça o compromisso do Congresso Nacional com o fortalecimento da economia nacional e com a criação de um ambiente propício à geração de emprego, renda e inovação”, afirma.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova inclusão de zootecnistas no piso salarial de engenheiros e veterinários

Published

12 minutos ago

6 de maio de 2026, 16:30

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, do Senado Federal, que garante ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho. Como a CCJ também deu parecer favorável, a proposta seguirá agora para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Cálculo do Piso Salarial
O projeto inclui o zootecnista na Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso para as demais categorias. Esse valor é calculado com base na jornada de trabalho diária, definindo o valor total a ser pago mensalmente. Com o salário mínimo de 2026 fixado em R$ 1.582,00, os valores mensais passam a ser:

Jornada de seis horas diárias: o piso mensal é de 6 salários mínimos, totalizando R$ 9.492,00.
Jornada de oito horas diárias: como as horas excedentes às seis primeiras devem ser pagas com adicional de 25%, o piso mensal para a jornada padrão de oito horas é de 8,5 salários mínimos, totalizando R$ 13.447,00.

A relatora, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), destacou que a medida corrige uma omissão histórica. “Importa registrar que, quando da promulgação da lei (Lei 4950-A/66), ainda não existiam zootecnistas formados no Brasil, uma vez que a primeira turma de Zootecnia foi criada no mesmo ano. Passadas quase seis décadas, mostra-se plenamente justificada e necessária a atualização da norma, assegurando a isonomia remuneratória e a valorização profissional dessa categoria”, justificou.