Paraná
Congresso reúne gestores da saúde e mostra experiências de sucesso nos municípios
Gestores municipais de saúde de todo o Paraná estão reunidos nesta semana em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, para discutir caminhos para o fortalecimento do SUS, para troca de experiência e diálogo sobre esta área. Eles participam do 37º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná, que começou nesta terça-feira (11), com apresentação de experiências de sucesso implantadas em diversos municípios que podem servir de exemplo e serem adotadas por outras administrações municipais.
Promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PR), o evento tem como tema Municípios Inteligentes, Saúde Eficiente: Desafios e Perspectivas para o Futuro do SUS no Paraná. “Discutir a saúde pública é nosso dever. É uma forma de valorizar as experiências e aprimorar as ações em busca de um SUS público de qualidade, para melhor atender toda a população”, diz o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
Profissionais da Sesa e do Cosems estendem a agenda na cidade até sexta-feira (14) para a realização da 6ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB-PR).
PROJETOS – A abertura oficial do Congresso acontece às 18h desta terça-feira, mas atividades começaram antes. Durante a manhã (11), foram apresentados os trabalhos premiados com iniciativas inovadoras e transformadoras na gestão e na assistência em saúde e que representaram o Paraná na 20ª edição da mostra “Brasil, aqui tem SUS”, realizada em junho, em Belo Horizonte.
Na sequência, foi promovida a 2ª Mostra de Experiências Exitosas – Paraná mostra o SUS que dá certo. Os gestores e agentes municipais de saúde apresentaram ações desenvolvidas em suas localidades.
Um dos projetos foi de Nova Tebas, cidade com aproximadamente 6 mil habitantes, localizada na região Central do Paraná. “Mais que combate: estratégias integradas para o enfrentamento da dengue no município de Nova Tebas-PR” consiste no enfrentamento da dengue na cidade, que apresentava um alto número de casos em 2024.
A proposta foi apresentada pelo agente de Combate à Endemias Tiago de Paula Schuenck, que expôs a necessidade de parar a infestação de mosquito e contou que as ações desenvolvidas, até então, não estavam surtindo efeito.
A partir de diversas reuniões, decidiram implementar uma ação mais enérgica e de conscientização da população. “Foram várias ideias que surgiram e fomos juntando até chegar nesse projeto. Começamos com a limpeza, depois fizemos um checklist para classificar as casas. Conseguimos ver onde estavam os criadouros e retornar às casas, fazendo uma classificação. Colocamos adesivos com o grau de risco. Isso foi importante para a população ver onde estavam os criadouros e se conscientizar. A partir disso conseguimos reduzir os casos”, relatou.
Tiago explicou, ainda, que a próxima fase do projeto foi a aplicação de larvicida para manter a redução dos focos dos mosquitos. “Reduzimos a quase zero os casos na cidade. Até março deste ano, estávamos sem casos de dengue. Hoje, o município tem três ou quatro casos confirmados, mas que foram adquiridos em outras localidades” disse. “Foi importante apresentar esse projeto aqui, porque tem muita coisa que pode ser replicada em outros municípios. Muitas podem ser simples, mas se for em conjunto, conseguem ter muita eficiência”, finalizou.
MAIS EXPERIÊNCIAS – Outra proposta apresentada foi de Curitiba, com a prática de “Telemonitoramento de Pacientes Crônicos: Apoiando o cuidado longitudinal na APS”, que abrange pacientes da saúde mental e com hipertensão.
A prática consistiu em um monitoramento desses pacientes, que muitas vezes recorriam a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), querendo uma consulta de imediato, para a renovação de receitas. Com esse projeto, que teve início em uma planilha de Excel e hoje conta com o apoio de um aplicativo, foi possível fazer o acompanhamento desses pacientes na realização dos exames, na renovação de receitas e de outros procedimentos necessários.
Outra apresentação foi feita pelo apoiador do Cosems/PR para a 22ª Região de Saúde de Ivaiporã, Luiz Fernando Novais. Ele falou sobre o projeto “Transformando histórias: a mobilização que transformou a participação na Mostra Brasil, aqui tem SUS”. A ação contribuiu com os municípios para que pudessem aprimorar e organizar seus projetos para a apresentação durante a Mostra Brasil.
“Nova Tebas é um exemplo”, disse Novais. Segundo ele, na etapa regional da mostra o projeto passou por uma qualificação, com aperfeiçoamento do texto descritivo. A equipe do município tinha a base, mas faltava a qualificação para uma mostra maior e o projeto Transformando Histórias foi a virada de chave para que eles pudessem ter uma visibilidade mais elegante do trabalho, se expressando bem, com a palavra certa, no momento certo”, explicou.
Para ele, a realização do Congresso com a Mostra de Experiencias é fundamental para mostrar o que está sendo desenvolvido em termos de saúde pública. “Esse congresso vem qualificar e mostrar para o Paraná todo o serviço que é desenvolvido na cadeia da rede de saúde do Estado. Vimos a Atenção Primária sendo trabalhada e reconhecida, assim como o protagonismo dos municípios e do profissional de saúde”, finalizou Novais.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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